Os primeiros dias da COP-17 demonstraram que a ratificação de um segundo acordo para o Protocolo de Kyoto "será praticamente impossível", disse Marcelo Montenegro à IHU On-Line, na entrevista a seguir, enviada por e-mail, direto de Durban, onde acompanha as negociações da conferência do clima. "Nos bastidores, dizem que, além do Japão, o Canadá também teria se manifestado contrariamente ao segundo período de compromisso de Kyoto. E, além disso, afirmam que ele iria abandonar o Protocolo", informa. E reitera: "Vejo com pessimismo este debate, principalmente quando se trata de metas e de data-base para contar o percentual de redução de emissões. O que acredito que possa acontecer é um segundo compromisso sem metas explícitas, mas com intenções de, em um determinado período, chegar a um consenso sobre metas".

Presença importante na Conferência do Clima, a delegação brasileira tem como objetivo central renovar o Protocolo de Kyoto, mas os representantes do país estão sendo questionados sobre a política ambiental do governo. "Durante esta primeira semana, vemos que o Brasil também vem sendo muito questionado por sua política nacional, principalmente com relação ao debate do Código Florestal, da usina de Belo Monte e do projeto de lei para criar um sistema de REDD+". De acordo com Montenegro, as decisões internas do Brasil poderão repercutir negativamente em Durban e o país perderá liderança nas negociações, o que "é preocupante", avalia.

Marcelo Montenegro é formado em Direito pela Universidade Candido Mendes. Atualmente é assessor do programa de Direito e Alimentação da ActionAid Brasil.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como avalia os primeiros dias da COP-17? Quais suas impressões?

Marcelo Montenegro – A Conferência começou com muita preocupação sobre um acordo para um segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, principal assunto a ser tratado na COP-17. Nos corredores, há uma percepção de que esta primeira semana será para tentar buscar documentos conjuntos que lancem as bases sobre as quais os Ministros possam trabalhar e negociar um acordo, quando chegarem à conferência nos próximos dias.

Percebo que vários países já trabalham com a perspectiva de que um acordo sobre o Protocolo de Kyoto será praticamente impossível. Por isso estão olhando alternativas para manter as negociações e não perderem o que já foi conquistado ou negociado até o momento.

IHU On-Line – Quais temas estão sendo debatidos na COP-17? Surgiram novas propostas em relação a acordos climáticos?

Marcelo Montenegro – A meu ver, temos dois temas principais: o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto, e a questão de Finanças e sua relação com o Fundo Climático Verde. Esse Fundo foi criado pelos países durante a última Conferência, em Cancún, e precisa haver clareza sobre recursos e formas de operacionalização.

Outros temas, como adaptação, transferência de tecnologia e Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação – REDD, continuam sendo discutidos. Todavia, no final o debate volta a tratar de recursos e de como viabilizá-los.

Sobre o Fundo Climático Verde, vale a pena mencionar que o debate está sendo muito intenso e, infelizmente, houve retrocessos. Durante todo o ano, um grupo de países sob um comitê estabelecido na COP-16, o comitê transitório, trabalhou em uma proposta de operacionalização do Fundo, com estrutura, governança, entre outros pontos. Esta proposta foi aprovada por todos do comitê, com exceção dos Estados Unidos e da Arábia Saudita. E, em Durban, durante esta semana, o debate retrocedeu alguns passos. O documento está servindo apenas de insumo para as consultas que ocorrem com os países e várias questões e propostas podem acontecer. Isso dificultará ainda mais a aprovação para o funcionamento deste Fundo.

IHU On-Line – O Japão declarou novamente que não ratificará o Protocolo de Kyoto. Como essa decisão está repercutindo em Durban? Percebe algum consenso em relação ao Protocolo de Kyoto? Como estão os debates sobre a ratificação do acordo?

Marcelo Montenegro – Nos bastidores, dizem que, além do Japão, o Canadá também teria se manifestado contrariamente ao segundo período de compromisso de Kyoto. E, além disso, afirmam que ele iria abandonar o Protocolo de Kyoto. Vale lembrar que é improvável que um país saia do Protocolo para reduzir as emissões isoladamente. Por isso é muito preocupante esta posição tomada por tais países. No caso do Canadá, ao sair do Protocolo, poderíamos dizer que ele não estaria disposto sequer a continuar com os compromissos assumidos no primeiro compromisso do protocolo.

Por isso, como já disse, vejo com pessimismo este debate, principalmente quando se trata de metas e de data-base para contar o percentual de redução de emissões. O que acredito que possa acontecer é um segundo compromisso sem metas explícitas, mas com intenções de, em um determinado período, chegar a um consenso sobre metas.

Há ainda o interesse dos países ricos em fazer com que os países do chamado BASIC – Brasil, África do Sul, Índia e China, também aceitem que o compromisso seja legalmente vinculante para eles. Isto significa que estes países, com esse acordo, teriam que reduzir as metas e teriam obrigações similares aos dos países ricos. Este tema deve ganhar mais foco nos próximos dias, com a chegada dos Ministros e chefes de Estado para a COP-17 e pode trazer desentendimentos dentro dos países em desenvolvimento.

IHU On-Line – Como o Brasil tem se posicionado diante da renovação de Kyoto?

Marcelo Montenegro – Esta é a prioridade máxima da delegação brasileira, e ela vem atuando ativamente nas negociações. Porém, durante esta primeira semana, vemos que o Brasil também vem sendo muito questionado por sua política nacional, principalmente com relação ao debate do Código Florestal, da usina de Belo Monte e do projeto de lei para criar um sistema de REDD+. Esta pressão pode fazer com que o Brasil tome uma posição de menor confronto e de menor liderança, e isto é preocupante, pelo papel atuante que o Brasil pode ter, principalmente na questão de finanças.

IHU On-Line – Como os movimentos sociais e ambientalistas estão se manifestando na conferência?

Marcelo Montenegro – Para além da Conferência oficial, há uma conferência paralela feia pelos movimentos sociais e ONGs. Infelizmente, ela ocorre em um espaço distante da Conferência oficial, o que dificulta a participação e a capacidade de influenciar os debates.

Porém, a conferência paralela é um espaço muito importante para que os movimentos possam debater os impactos destas negociações para as populações mais pobres e de buscar soluções reais para esses problemas. Como exemplo, temos a Assembleia das trabalhadoras rurais ocorrendo de 1 a 5 de dezembro, em que centenas de agricultoras de diversas partes do mundo estarão reunidas para debater soluções reais para proteger e fortalecer a agricultura familiar e camponesa nestes debates.

Na Conferência oficial há pouca mobilização dos movimentos, apenas negociações e reuniões. No dia 3 de dezembro aconteceu uma grande marcha com a participação de 20.000 pessoas, que demandou dos negociadores um olhar sob o ponto de vista do interesse dos povos, e não apenas de governos e de corporações.

IHU On-Line – Como a questão agrícola está sendo discutida na conferência?

Marcelo Montenegro – Nas negociações, ainda não há uma clareza de como debater agricultura e mudanças climáticas, e se haverá uma solicitação de criar um programa de trabalho ou não. Nos bastidores, ocorrem muitas conversas. E, neste assunto, o Banco Mundial e a FAO têm sido bastante ativos para apresentarem soluções que reduzam emissões e promovam adaptação por meio da agricultura. A ActionAid está muito preocupada de que essas sejam falsas soluções, distraindo os países pobres e permitindo que os mais ricos continuem a poluir. E a questão financeira, fundamental para agricultores familiares e camponeses, também é um assunto muito sensível, pois de acordo com estudos uma parcela ínfima vai para eles, e a grande parte continua nos países ricos e em bancos e corporações. Esperamos que nossas vozes sejam ouvidas e que haja um maior debate de como trabalhar agricultura de uma forma que fortaleça o principal ator desta equação, que é o agricultor familiar e camponês, que produz uma grande parte do alimento consumido no mundo e que ao mesmo tempo é um dos grupos mais vulneráveis.

IHU On-Line – Como estão as discussões em torno das emissões de CO2 e do aquecimento global?

Marcelo Montenegro – Há muito debate e pouco acordo entre as partes. Há muitas intenções em jogo, mas se não chegarem a um acordo sobre patamares que realmente reduzam as emissões, de nada valerão essas intenções. Por isso, a importância de se vincular este debate com o de Kyoto e buscar um acordo que seja amplo e forte, que traga reais soluções para a redução das emissões.

IHU On-Line – Segundo as noticias, umas das expectativas é saber se os países em desenvolvimento e os Estados Unidos aceitarão iniciar o processo de um acordo com valor jurídico para o pós-2020. Como estão as discussões sobre isso?

Marcelo Montenegro – Os Estados Unidos deixam bem claro que não farão acordo, pelo menos até as eleições americanas para presidente. Isto fica bem claro quando os negociadores fazem seus discursos. Não devemos esperar nada deles. Há um início de conversas entre os países em desenvolvimento com a União Europeia para ver a possibilidade de um acordo com valor jurídico. Caso haja avanço nessa proposta, isso pode fazer com que outros países também entrem no debate.

IHU On-Line – Percebe algum avanço na conferência em relação a Cancún e Copenhague?

Marcelo Montenegro – Infelizmente não. Os países estão buscando soluções que, a meu ver, não enfrentam o problema real. E o resultado disto é que os níveis de emissões de CO2 só aumentam, e cada vez mais temos pessoas à mercê dos impactos proporcionados pela crescente volatilidade climática.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Marcelo Montenegro – Como organização que trabalha em mais de 40 países com os agricultores mais pobres e vulneráveis, a ActionAid está trazendo as vozes dessas pessoas aos negociadores e queremos que eles olhem para a questão humana e os impactos sofridos pelas pessoas quando forem buscar um acordo. Isto implica fortalecer o financiamento público para que eles possam adaptar e reduzir as emissões ao invés de buscar soluções falsas, que buscam desviar o debate real que acontece na Conferência. Esperamos que haja um acordo que leve isto em consideração e que seja um passo significativo para uma redução efetiva de emissões, ao mesmo tempo que diminua o número de pessoas vulneráveis e impactadas pelas mudanças climáticas.