O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo não está brincando ao bater o pé sobre o salário mínimo de R$ 545 e reconheceu que a disputa no Congresso pela manutenção desse valor não será fácil.

A reportagem é de Natuza Nery e Ranier Bragon e publicada pelo portal da Folha de S. Paulo, 10-02-2011.

Segundo ele, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União "mostra a gravidade da situação fiscal e, ao mesmo tempo, a seriedade do governo" com as contas pública. "A vida não termina no salário mínimo", pontuou o ministro ao chegar à festa de comemoração dos 31 anos do PT. "Não faremos loucura", enfatizou. Carvalho comparou o esforço fiscal do atual governo com o ajuste feito em 2003, primeiro ano do governo Lula.

Ele disse não entender a razão pela qual as centrais sindicais endureceram tanto o discurso contra a proposta do governo Dilma Rousseff argumentando que foram os dirigentes dessas centrais que concordaram com uma política de valorização para o mínimo.

Em seguida, fez uma crítica aos tradicionais aliados do partido, base política do petismo: "isso só veio por causa da proposta derrotada de R$ 600 do [José] Serra".  O ministro, destacado por Dilma para negociar com o setor sindical, argumentou que o Executivo não tratará do reajuste da tabela do Imposto de Renda enquanto o Congresso não votar o piso salarial.

"Vai depender de quanto for o mínimo. Aí vamos ver que margem de flexibilização nós temos", afirmou. "O governo não está brincando. Queremos ter seriedade agora para poder honrar nossos compromissos nos próximos quatro anos."

Reunidos hoje, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e líderes do PSDB e DEM fecharam um acordo de procedimentos para a votação do salário mínimo, que deve acontecer na noite da próxima quarta-feira.

O valor de R$ 560 ganha força na Casa entre partidos da oposição e setores do governo, como PDT e PV. A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo piso salarial. O governo já havia anunciado que, no documento, o valor é de R$ 545.

Durante a votação, o acordo é que todos possam discutir a matéria, e que as votações das emendas com valores superiores aos R$ 545, defendido pelo governo, sejam nominais.

Três emendas devem ser apresentadas: uma de R$ 600, dos tucanos, uma de R$ 580, das centrais, e a de R$ 560.  A proposta, que precisa passar pela aprovação dos demais partidos da base, é fazer uma audiência com Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, na próxima terça-feira (15) de manhã e uma comissão geral, com a participação do ministro Guido Mantega (Fazenda), logo em seguida, para a votação do projeto no plenário na noite do dia seguinte.

"Estão crescendo as possibilidades de aprovar o salário mínimo sem dificuldades", afirmou Vaccarezza. "Não seremos inflexíveis nos R$ 600, mas queremos a possibilidade de discutir esse valor", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), que participou da reunião com Vaccarezza, com o líder do DEM, ACM Neto (BA), e da minoria, Paulo Abi-Ackel (MG). Se vingar, o acordo põe fim a uma queda-de-braço com a oposição.

Na frente

O projeto de lei com o novo valor do piso salarial foi publicado hoje no "Diário Oficial da União". De forma a "furar a fila" de dez MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".

Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias. O projeto levado ao Congresso engloba a política de valorização de "longo prazo" do salário.

Na segunda-feira (8), o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) anunciou que esta política definiria regras de reajuste para o salário até 2014. Na prática, é a formalização de regras já adotadas pelo governo desde 2007, quando foi firmado um pacto informal entre governo e centrais sindicais, pelo qual o reajuste obedece à inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.