A presidente Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso ainda esta semana um projeto de lei que estabelecerá a política para o salário mínimo até 2014, segundo informou ontem o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O texto, que os líderes da base aliada querem aprovar já na próxima semana, fixará o mínimo em R$ 545, valor que será retroativo a janeiro.

A reportagem é de Ribamar Oliveira e Paulo de Tarso Lyra e publicada pelo jornal Valor, 09-02-2011.

Embora admita que a retroatividade é "um problema", Vaccarezza disse o projeto só passará no Congresso com esse dispositivo. Por isso, ele defendeu uma rápida aprovação do projeto com o objetivo de evitar "uma grande confusão" para as empresas e os trabalhadores. "A cada mês que passa a confusão aumenta, pois muitos trabalhadores que ganham o salário mínimo mudarão de emprego e poderá ocorrer demandas judiciais", argumentou.

Ontem, Vaccarezza reuniu-se com os líderes da base aliada para definir uma estratégia de votação do projeto de lei. Os líderes pedirão aos deputados de suas bancadas para que não apresentem emendas com valor mais alto do que R$ 545 ao texto enviado pelo Planalto.

"Fiquei surpreendido com o apoio obtido pela proposta do governo", afirmou Vaccarezza. "Apenas o líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), falou que ainda estava com problemas [na sua bancada para aprovar o valor de R$ 545]", disse.

O PDT é o partido do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, que já anunciou sua intenção de apresentar uma emenda com o valor de R$ 580 para o mínimo a partir de janeiro. "Eu disse ao Vaccarezza que o governo terá que colocar o Exército na porta do Congresso, se quiser aprovar os R$ 545 na marra", afirmou Paulinho.

Além de fixar o salário mínimo em R$ 545, o projeto de lei do Palácio do Planalto vai manter a regra de reajuste anual do piso que valeu durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a correção pela inflação do ano (medida pelo INPC) mais um aumento real igual ao crescimento da economia de dois anos antes.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não demonstrou a mesma confiança do líder do governo. Embora acredite que o valor de R$ 545 preserva o poder de compra do salário mínimo e mantenha o equilíbrio das contas públicas, Maia não descartou a possibilidade deste valor ser alterado pelo Congresso. "No debate com o Congresso outras alternativas podem aparecer", afirmou.

Ele não acredita que as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou a pressão das centrais sindicais por um mínimo de R$ 580, prejudiquem a tramitação da matéria no Congresso. "A declaração do presidente Lula é legítima. Precisamos nos concentrar na proposta feita pelo Executivo".

Lula também foi defendido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para quem a declaração indica que o governo está mantendo a regra do reajuste negociada na gestão dele: "É evidente que se tivéssemos folga e uma situação fiscal tranquila poderíamos ser mais generosos."

Caso não dê certo a estratégia do governo de aprovar o novo mínimo de R$ 545 por projeto de lei, Marco Maia assegura que a medida provisória encaminhada pelo ex-presidente Lula, e que fixou o valor do piso em R$ 540, esteja pronta para votação no fim de março, início de abril. "Temos dez MPs trancando a pauta e outras três à espera. Além disso, teremos o Carnaval no início de março", lembrou Maia.