22 Março 2021
O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira, 17, com a torcida e indicativo do próprio presidente da República, o veto que impedia o perdão de dívidas tributárias das igrejas. O artigo que Bolsonaro vetara impedia a concessão de isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das igrejas bem como às multas por não quitarem o tributo.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
A renúncia fiscal é estimada pelo Ministério da Economia em 321,6 milhões em 2021, subindo gradativamente a cada ano, chegando a 383,33 milhões em 2024. No somatório do período a isenção fiscal poderá alcançar 1,4 bilhão de reais.
Bolsonaro vetou o perdão tributário às igrejas em setembro de 2020, a pedido do ministro Paulo Guedes, da Economia. Bolsonaro vetou, mas logo em seguida confessou, em rede social, que se fosse parlamentar votaria pela derrubada do veto.
Na ocasião, Bolsonaro vetou por receio de sofrer sanção por crime de responsabilidade do presidente da República. Na Câmara, o veto caiu por 439 votos a 19; no Senado, 73 a 1.
Em coluna no portal UOL, o jornalista Josias de Souza lembrou que um dos articuladores da derrubada do veto presidencial foi o deputado Davi Soares (DEM-SP), que vem a ser filho do pastor RR Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, que devia ao fisco 37,8 milhões de reais, sem contar as correções.
Certas igrejas, frisou o colunista, se tornaram conglomerados empresariais, que distribuem lucros para pastores e líderes religiosos. A Receita Federal cobrou o CSLL e a contribuição previdenciária dessas “indústrias da fé”.
Irônico, Josias de Souza recomendou: “Endividado? Declare-se extinto e vire uma igreja!” E comentou: “O perdão tributário dividiu instantaneamente os brasileiros em duas categorias: a dos idiotas e a dos espertos. Os idiotas – crentes e ateus, pessoas físicas ou empresas – pagam em dia os seus tributos. Os espertos levam o fisco no beiço. Autuados, cavam anistia no Legislativo”.
Aos cidadãos endividados, Josias de Souza oferece uma alternativa: “Se você é um dos milhões de brasileiros condenados pelo baixo rendimento a um fim do mês perpétuo, levante as mãos para o céu. Seus problemas financeiros e tributários acabaram, irmão. Faça um anúncio público de auto extinção. Depois de sumir como pessoa física, reorganize-se como igreja. Não é pecado. Deus fez o mundo. Mas quem controla a Receita é o Tinhoso...”
Lembrando, por fim, que o próprio presidente da República já destacou, mais de uma vez, que o governo está quebrado! Abrir mão, portanto, de tais recursos não deve impactar as contas federais
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