"Por questões éticas e também de sobrevivência dos próprios seres humanos é preciso defender as áreas anecúmenas, pois as atividades humanas já ocupam espaço demais no Planeta e a humanidade precisa respeitar os direitos da natureza e garantir a solidariedade entre as espécies, para a convivência pacífica da biodiversidade da Terra", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 10-07-2019.

Eis o artigo.

Taxa de Fecundidade Total (TFT) dos países por faixa de renda.

O dia 11 de julho foi definido pela ONU, em 1989, como Dia Mundial de População. A data é uma referência ao dia 11 de julho de 1987 quando estima-se que o Planeta atingiu 5 bilhões de habitantes. Em 2019, a população mundial atingiu 7,7 bilhões e deve alcançar 8 bilhões em 2023. Portanto, o mundo está adicionando 1 bilhão de pessoas a cada 12 anos. Em 36 anos, serão 3 bilhões a mais em relação à data de referência dos 5 bilhões de humanos.

O ano de 2019 também marca os 25 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), ocorrida na cidade do Cairo, no Egito, em 1994. A Conferência do Cairo foi o maior evento de porte internacional sobre temas populacionais até então realizado e contou com os conhecimentos demográficos e mobilização de cerca de 11 mil participantes, representantes de governos, das Nações Unidas, de ONGs e da mídia.

Nas duas conferências mundiais anteriores sobre população, organizadas pela ONU – Bucareste (1974) e Cidade do México (1984) – houve confrontos entre visões diferentes sobre população e desenvolvimento. Para alguns, a redução do crescimento populacional era essencial para o desenvolvimento, enquanto outros, “o desenvolvimento é o melhor contraceptivo”. Existia uma disputa para definir qual a prioridade das ações: se no controle da população ou na aceleração do desenvolvimento.

Mas este debate foi parcialmente superado, na medida em que a CIPD do Cairo representou uma nova perspectiva para o debate demográfico. A comunidade internacional estabeleceu um consenso sobre pelo menos três metas que deveriam ser alcançadas até 2014: a redução da mortalidade infantil e materna; o acesso à educação, especialmente para as meninas; e o acesso universal a uma ampla gama de serviços de saúde reprodutiva, incluindo o planejamento familiar. A CIPD, que reuniu 179 países, reconheceu que a saúde reprodutiva e a igualdade de gênero são essenciais para alcançar o desenvolvimento socioeconômico com bem-estar para todos, além da sustentabilidade ambiental.

Porém, embora tenha ocorrido diversos avanços, a equidade de gênero e a universalização da saúde reprodutiva são metas que estão ainda distantes daquilo que foi estabelecido. Além da persistência das práticas patriarcais, existem, no mundo, cerca de 215 milhões de mulheres sem acesso aos métodos modernos de contracepção, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Conforme mostra o gráfico acima, existia e ainda existe um grande diferencial na Taxa de Fecundidade Total (TFT) dos países por faixa de renda. No quinquênio 1960-65 a TFT mundial era de 5 filhos por mulher, sendo de 2,94 filhos nos países de alta renda, de 5,7 filhos nos países de renda média e 6,54 filhos nos países de baixa renda.

No quinquênio 1990-95 (quando houve a CIPD) a TFT mundial tinha caído para 3 filhos por mulher, sendo 1,82 nos países de alta renda, 3,04 nos países de renda média e 6,2 filhos nos países de baixa renda. No atual quinquênio (2015-20) a TFT mundial está em 2,47 filhos por mulher, sendo 1,67 nos países de alta renda, 2,35 nos países de renda média e 4,5 filhos nos países de baixa renda.

Portanto, de modo geral, a TFT caiu mais rápido antes da CIPD do Cairo do que depois. Somente os países de baixa renda tiveram uma queda mais acentuada nos últimos 25 anos, mas porque o nível da TFT era muito elevado (6,02 filhos) e, mesmo assim, permanece com uma TFT muito alta (4,5 filhos). Depois de tanto tempo de discussões e políticas públicas as taxas de fecundidade globais continuam acima do nível de reposição.

Não sem motivos, o Fundo de População da ONU (UNFPA) chama a atenção para os trabalhos incompletos da CIPD. Em 2019, o relatório “Situação da População Mundial: Um Trabalho Inacabado” confirma que a liberdade e os direitos reprodutivos são uma realidade para muitas mulheres (dos países de renda média e alta), ao mesmo tempo em que, no caso de outras (países de baixa renda), ainda há uma série de desafios e barreiras para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. O relatório diz:

“No último meio século, grandes progressos foram feitos para ampliar o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva e informações para pessoas em todos os lugares. Mas esse progresso tem sido desigual e as desigualdades persistem, tanto dentro como entre os países – não apenas pelas preocupações tradicionais em torno do planejamento familiar e da saúde materna, mas por informações e serviços capazes de possibilitar a realização de toda a gama de direitos à saúde sexual e reprodutiva. Múltiplas forças sociais, institucionais, políticas, geográficas e econômicas estão em jogo. As desigualdades em saúde sexual e reprodutiva são profundamente afetadas pela desigualdade de renda, pela qualidade e alcance dos sistemas de saúde, das leis e das políticas, pelas normas sociais e culturais e pela exposição das pessoas à educação sexual” (UNFPA, 2019, p. 55 e 56).

O trágico desta situação é que a falta de direitos sexuais e reprodutivos acontece exatamente nos países que mais precisam da universalização destes direitos. Particularmente, na África Subsaariana, onde as mulheres e as famílias não conseguem os meios para a regulação da fecundidade e é alto o índice de gravidez indesejada. O elevado crescimento da África Subsaariana (que vai passar de 640 milhões de habitantes no ano 2000 para 3,775 bilhões em 2100) dificultará o combate à pobreza e a defesa do meio ambiente. Um aumento de mais de 3 bilhões de pessoas no século XXI será um grande desafio regional e global.

Artigo de Robin McKie, no jornal The Guardian (07/07/2019), sugere que o Dia Mundial de População deveria discutir a crise demográfica global e o fato de que o mundo está passando por grandes mudanças climáticas e que diversas regiões do mundo e da África se tornarão terrivelmente inóspitas. Milhões de pessoas podem ser expulsas de suas casas quando ondas de calor, fomes e secas varrem suas terras.

No entanto, na África Subsaariana, diz Mckie; “O presidente Magufuli conseguiu um feito intrigante no ano passado quando, em um único discurso, conseguiu afrontar praticamente todas as causas liberais do planeta. O líder da Tanzânia disse em um comício público que não deveria ouvir conselhos de estrangeiros sobre contracepção porque tinha ‘motivações sinistras’. Por uma boa medida, ele acusou as mulheres que usam o controle de natalidade de serem “preguiçosas”, pois elas tinham o dever ter um grande número de filhos”.

Na linha da contramão da CIPD do Cairo, o governo Jair Bolsonaro, em 25 de junho de 2019, se absteve na votação de trechos de uma resolução da ONU que falava da necessidade de garantir “saúde sexual e reprodutiva” a pessoas afetadas por crises humanitárias.

Ou seja, ainda existe uma política e uma ideologia pronatalista, familista, antropocêntrica e ecocida que dificulta o processo de transição da fecundidade. O alto crescimento da população e da economia fizeram a humanidade ultrapassar a capacidade de carga da Terra e acelerar o processo da 6ª extinção em massa das espécies. As áreas ecúmenas avançam sobre o espaço da vida selvagem.

Contudo, por questões éticas e também de sobrevivência dos próprios seres humanos é preciso defender as áreas anecúmenas, pois as atividades humanas já ocupam espaço demais no Planeta e a humanidade precisa respeitar os direitos da natureza e garantir a solidariedade entre as espécies, para a convivência pacífica da biodiversidade da Terra.

Referências:

Robin McKie. Global population of eight billion and growing: we can’t go on like this, The Guardian, 07/07/2019

UNFPA. Situação da População Mundial: Um Trabalho Inacabado, 2019

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