"Os responsáveis pelas 'devastadoras perdas' que infligem ao meio ambiente, devem estar comemorando, com muito entusiasmo, em plena lembrança do dia internacional da biodiversidade, a facilitação e a agilidade com que os venenos da terra que vendem ou aplicam estão alcançando licença 'oficial' do novo (des)governo mandando no país", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

O dia 22 de maio foi escolhido pela ONU como o dia internacional da biodiversidade. Quando Ban Ki-moon era o seu secretário-geral publicou mensagem na mesma data, em 2008 - ainda disponível na internet - na qual resumiu a motivação inspiradora desta escolha:

“Este Dia Internacional serve para lembrar a importância de biodiversidade do planeta e pretende chamar a atenção para as devastadoras perdas que estamos sofrendo em um momento em que espécies insubstituíveis se extinguem em um ritmo sem precedentes. Ao procurarmos superar este problema, devemos tomar a agricultura como ponto de partida.”

Já se conhece há muito tempo quem são os responsáveis por essas “devastadoras perdas”, ou seja, pela morte dessas “espécies insubstituíveis”, “em um ritmo sem precedentes”. Embora com forte apoio da propaganda que circula com destaque em grande parte da mídia, para disfarçar ou impugnar esta responsabilidade, já não é mais possível desconhecer-se onde nascem e se reproduzem os péssimos efeitos ambientais denunciados por Ban Ki-Moon, por vários tratados internacionais, ONGs e movimentos populares, mobilizados em defesa da vida, do meio ambiente, do planeta como um todo.

São poderosos grupos econômicos do agronegócio e das empresas nacionais e globais, principalmente, dedicadas à venda de agrotóxicos que promovem as mortíferas e “devastadoras perdas”. O volume deste desastre pode ser medido por alguns percentuais comprovados em reuniões da mesma ONU, para explicar e justificar suas Declarações. A “Agenda Latino-Americana de 2019” registra, por exemplo, justo no dia 22 de maio deste ano, o seguinte:

“Estão em perigo de extinção 22% das espécies de mamíferos, 23% dos anfíbios e 25% dos répteis.” Aqui no Brasil, tomando-se apenas o exemplo do que está acontecendo com as abelhas - um inseto reconhecidamente polinizador, do qual dependem muitas espécies vegetais indispensáveis para a nossa própria alimentação - já soou um alarme de ameaça da sua própria extinção.

Na edição de 21 deste mesmo maio, no site Ambiente Brasil lê-se:

141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e produção animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização deste inseto. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas. Em Cruz Alta, município de 60 mil habitantes no Rio Grande do Sul, mais de 20% de todas as colmeias foram perdidas apenas entre o Natal de 2018 e o começo de fevereiro. Cerca de 100 milhões de abelhas apareceram mortas, segundo a Apicultores de Cruz Alta (Apicruz). “Apareceram uns venenos muito bravos. Eles colocam de avião de manhã e à tarde as abelhas já começam a aparecer mortas”, relata o apicultor Salvador Gonçalves, presidente da Apicruz.”

No site Rank Brasil, igualmente, pode-se ver a extensão da nossa megabiodiversidade e tomar-se consciência do que, não só aqui como em toda a terra está em questão, quando descuidamos do cuidado e da prudência necessária ao respeito que lhe devemos:

“O Brasil é o País com a maior biodiversidade do mundo. São 55 mil espécies de plantas, o que corresponde a aproximadamente 22% das 250 mil existentes no planeta. Embora o país possua vegetação espalhada por diversos habitats, a maior parte da flora brasileira se encontra na Mata Atlântica e na Floresta Amazônica. Nesses locais, a diversidade é tão grande que em apenas um hectare se encontram mais espécies de árvores que em todo o continente europeu.”

Mesmo sob o peso de todas essas qualificadas advertências, os responsáveis pelas “devastadoras perdas” que infligem ao meio ambiente, devem estar comemorando, com muito entusiasmo, em plena lembrança do dia internacional da biodiversidade, a facilitação e a agilidade com que os venenos da terra que vendem ou aplicam estão alcançando licença “oficial” do novo (des)governo mandando no país. 

Se os direitos sociais e ambientais das/os brasileiras/os assim são tratados agora, é porque o interesse próprio daqueles responsáveis por esse tipo de agressão a terra sempre ultrapassa o ilimitado horizonte de cogitação do seu lucro, nunca está satisfeito, é indiferente à função social inerente a este bem de vida, aos interesses alheios, difusos, do presente e do futuro, um tempo e um lugar onde as gerações de hoje e de amanhã ficarão irremediavelmente comprometidas. 

A imprudência, portanto, não é um vício moral só de uma pessoa ou de um grupo. Ela pode ferir gravemente todo um acervo de direitos alheios, de modo particular sociais e ambientais, de consequências irremediáveis. Por isso, não é suficiente apenas lamentar toda essa situação marcada por um poder predatório e destrutivo desta extensão, oficialmente apoiado. Além do direito de resistência e até de desobediência aos seus perversos efeitos, cabe acionar-se o Poder Judiciário, se os princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal estão sendo desrespeitados pelo Estado e pelos grupo s econômicos privados que ele apoia, até o da própria moralidade, pelo modo como ele trata tão levianamente questões da gravidade que aqui estão em causa. 

A desconsideração da vida da terra e na terra tem por conseqüência, a mais imoral e comprovada, provocar dano generalizado também sobre a vida humana, flora e fauna, natureza e meio ambiente todo enfim. Não há como o interesse econômico, desprovido de função social, refugiar-se na chamada “liberdade de iniciativa” para fugir dessa responsabilidade. Antes de qualquer cogitação estritamente legal, o que se encontra em questão mesmo é a prática de uma inaceitável injustiça, por ferir de morte tudo o que vive. 

Em “Ética como fundamento II. Pequeno Tratado de Ética Radical”, (Caxias do Sul: 2016, Educs, p. 350), Ricardo Timm de Souza ensina:

“Vida humana é, visceralmente, ansiedade por justiça. Nenhuma criança reconhece rebuscadas definições de justiça, mas qualquer criança sabe perfeitamente o que é uma injustiça quando ela sofre ou percebe: é a ferida que, lembrando-a que é humana e está viva, rompe sua solidão monádica. (para leitoras/es não afeitos à linguagem acadêmica, esta palavra tem o sentido de uma certa base “onde saem os impulsos que geram as obras no mundo concreto”). “A questão imperiosa da justiça se apresenta à face do tempo como ansiedade por justiça. É à luz da ansiedade por justiça que a dignidade humana deve ser pensada e concebida, hoje. É essa dimensão ansiosa, incompleta, que descola a dimensão da dignidade humana do essencialismo em que irremediavelmente recai, quando abandonada a um seu conceito fora do mundo de sentido humano que a constitui.” 

Assim como o Betinho dizia, sobre a fome: “quem tem fome, tem pressa”. Cabe repetir o mesmo em relação a essa ansiedade por justiça. Deixar para depois a resistência organizada e ativa contra a comprovada agressão à vida que está sendo estimulada oficialmente, aqui no Brasil, constitui pura e simples cumplicidade com a indução ao crime.

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