15 Abril 2019
"Extinção de colegiados é medida autocrática e burra", afirma Observatório do Clima em nota publicada em seu portal, 12-04-2019.
Eis a nota.
O decreto 9.759/2019, publicado por Jair Bolsonaro (PSL) nesta sexta-feira (12) e que extinguiu por atacado os colegiados do governo federal, é mais um caso de gestão pública em estilo faroeste: o presidente primeiro atira, para depois perguntar quem é. Todos os colegiados criados por decreto foram fuzilados sem que o governo tenha se preocupado em saber quantos são e para que servem. Para demonstrar força contra inimigos imaginários, o bolsonarismo mais uma vez sacrifica a gestão pública eficiente que o capitão tenta vender como marca.
O ato assinado ontem mostra que o Planalto não aprendeu nada com episódios constrangedores como a “despetização” da Casa Civil, na qual o ministro Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) demitiu centenas de pessoas e descobriu-se sem pessoal para tocar o dia-a-dia do ministério. Da mesma forma, colegiados poderão ser “desextintos” até 28 de maio, se os ministérios descobrirem sua importância até lá. A recriação, porém, se dará com menos membros.
O decreto sobre os colegiados chama atenção não apenas pelo seu caráter antidemocrático, mas também por sua burrice: ele põe em risco políticas públicas – e pode dar prejuízo ao país.
Na área ambiental, devem ser extintos ou reduzidos 21 colegiados. Entre eles, alguns lidam diretamente com políticas como o controle do desmatamento. Outros mexem com dinheiro ou habilitam o Brasil a receber recursos internacionais. Um exemplo é o comitê gestor do Fundo Amazônia, o Cofa. Por ele passou mais de US$ 1 bilhão de dólares em doações internacionais. Sem participação da sociedade civil, pelas regras do fundo, o Brasil não recebe os recursos.
Outro caso é a Comissão Nacional de Redd+, a Conaredd+. O Brasil só pôde receber US$ 96 milhões do Fundo Verde do Clima porque tem uma comissão participativa de Redd+. Sem Conaredd, sem recurso. O ministro do Meio Ambiente gosta de dizer que outros países precisam pagar ao Brasil pelo trabalho supostamente feito de redução de emissões por desmatamento. Não será solapando as bases dessa redução que ele fará o recurso aparecer.
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