O Papa Francisco aprovou as primeiras políticas abrangentes de proteção aos menores para a cidade-Estado do Vaticano, determinando que todos os empregados da sede da Igreja Católica denunciem às autoridades judiciais do Vaticano qualquer suspeita de abuso de um menor ou de uma pessoa vulnerável.

A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada em National Catholic Reporter, 29-03-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O pontífice também obrigou as autoridades diplomáticas da Igreja em todo o mundo a denunciarem suspeitas de abuso por parte de outros diplomatas ao Vaticano.

As medidas, implementadas pelo papa em uma carta apostólica e uma nova lei da cidade-Estado do Vaticano divulgada em 29 de março, foram apontadas pelas autoridades da Igreja como os primeiros resultados concretos da cúpula global de Francisco sobre os abusos sexuais do clero, realizada em fevereiro.

Em sua introdução à carta apostólica, publicada “motu proprio” (por iniciativa própria), Francisco afirma que a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis faz parte da missão da Igreja.

O pontífice pede que a Igreja crie uma “comunidade respeitosa” que esteja atenta aos “direitos e necessidades dos menores e das pessoas vulneráveis” e que tenha “consciência do dever de denunciar os abusos às autoridades competentes e de cooperar com elas nas atividades de prevenção”.

O papa diz que quer uma Igreja Católica onde “todo abuso ou maus-tratos contra menores ou contra pessoas vulneráveis seja eficazmente perseguido conforme a lei”.

Embora Francisco tenha assinado uma lei da cidade-Estado do Vaticano três meses depois de sua eleição como pontífice em março de 2013, que formalmente criminalizava a venda de crianças, a prostituição infantil e atos sexuais contra crianças, essa lei não definia penas por não denunciar tais crimes.

A nova lei, composta por 12 artigos curtos, que entrará em vigor em 1º de junho, afirma que qualquer autoridade vaticana ou diplomata da Igreja que tomar conhecimento de supostos abusos, mas não os denunciar, poderá enfrentar multas entre 1.000 e 5.000 euros. No caso de um policial vaticano, a pena é de até seis meses de prisão.

As autoridades vaticanas agora são “obrigadas a apresentar, sem demora, uma denúncia (...) sempre que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento ou motivos fundados para considerar que um menor ou uma pessoa vulnerável é vítima de um crime”, explica Francisco na carta apostólica.

A lei estabelece a prescrição após 20 anos; no caso de um menor, o prazo para a prescrição deve começar a partir do aniversário de 18 anos da suposta vítima.

Os sobreviventes e seus defensores criticaram a Igreja durante muito tempo por não ter uma política abrangente de proteção dos menores para a cidade-Estado do Vaticano. Alguns bispos também levantaram críticas discretamente, observando que o Papa Bento XVI determinou em 2011 que todas as conferências nacionais de bispos do mundo criassem tais políticas, mas não haviam implementado nenhuma no Vaticano.

O Vaticano havia prometido ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança em 2014 que iria desenvolver uma política de proteção aos menores.

A cúpula sobre a proteção aos menores convocada por Francisco, realizada de 21 a 24 de fevereiro, reuniu os chefes das Conferências Episcopais do mundo e líderes de muitas ordens religiosas para uma primeira reunião desse tipo para discutir a contínua crise dos abusos.

O padre jesuíta Federico Lombardi, ex-diretor da Sala de Imprensa do Vaticano e moderador da cúpula, anunciou a criação de uma política de proteção aos menores para a cidade-Estado do Vaticano logo após o término da reunião em 24 de fevereiro.

Lombardi também anunciou duas outras iniciativas que ainda não se concretizaram: um novo manual para bispos em todo o mundo sobre como lidar com denúncias de abuso e o estabelecimento de “forças-tarefa” regionais para ajudar as dioceses e as Conferências Episcopais em seu trabalho.

Além da obrigatoriedade da denúncia de abusos infantis suspeitos, a nova lei de Francisco também exige que a cidade-Estado do Vaticano organize programas de formação para o seu pessoal sobre “abuso sexual e de maus-tratos dos menores e das pessoas vulneráveis, assim como sobre os meios para identificar e prevenir tais ofensas e sobre a obrigação de denúncia”.

A lei também oferece proteção para aqueles que denunciam suspeitas de abuso e para a suposta vítima, afirmando que eles devem ser cuidados e protegidos de qualquer forma de intimidação de represália.

Ela também declara que a vítima deve receber assistência médica e deve ter o direito a um advogado quando prestar depoimento.

A lei iguala o status de uma pessoa vulnerável ao de um menor. Define uma pessoa vulnerável como alguém que está doente, tem deficiências físicas ou mentais ou não pode oferecer resistência a uma ação.

Em um conjunto de diretrizes divulgadas ao mesmo tempo que a carta e a nova lei, Francisco especifica alguns dos grupos dentro do Vaticano aos quais a lei se aplica, e inclui o clero da Basílica de São Pedro, o clero da Paróquia de Santa Ana no Vaticano e membros de ordens religiosas que vivem na cidade-Estado.

O papa também cita a equipe e o clero do Pré-Seminário de São Pio X, que é administrado pela diocese italiana de Como, mas se localiza dentro do Vaticano.

O Vaticano lançou uma investigação sobre o seminário no ano passado, depois que um livro italiano incluiu acusações de abuso sexual na instituição, que é principalmente um dormitório para jovens que atuam como coroinhas durante as missas matinais na Basílica de São Pedro.

O promotor-chefe da Vaticano anotou o caso em seu relatório anual, divulgado em fevereiro, e disse que ele envolvia a conduta entre os estudantes, e que a investigação estava prosseguindo com o “máximo cuidado”.