MPF denuncia juiz e procurador por colaboração com a ditadura

É a primeira denúncia contra membros do Judiciário por tal crime.

A reportagem é de Daniel Mello, publicada por Agência Brasil, 31-10-2018.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um juiz e um procurador aposentados, além de um ex-delegado, pela atuação no caso do assassinato do ativista político Olavo Hanssen, em 1970 pela repressão da ditadura militar. O juiz da Auditoria Militar Nelson da Silva Machado Guimarães e o então procurador da Justiça Militar Durval Ayrton Moura de Araújo são os primeiros membros do Ministério Público e do Judiciário denunciados por crimes durante o regime autoritário.

Segundo o MPF, Hanssen foi preso por distribuir panfletos nas comemorações do 1º de Maio, Dia do Trabalho. Levado ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro de São Paulo, foi submetido a sessões de tortura durante uma semana sob o comando do então delegado Josecir Cuoco, também denunciado, e com a participação do chefe da equipe de interrogatórios preliminares do Dops, Ernesto Milton Dias, e do investigador Sálvio Fernandes do Monte, ambos já falecidos.

Hanssen sofreu afogamentos e espancamentos no pau de arara, instrumento em que a vítima fica de cabeça para baixo durante a tortura. Passou ainda por diversas sessões de choques elétricos na cadeira do dragão, assento revestido de metal onde os prisioneiros eram amarrados para ser eletrocutados, e com a pianola Boilesen, aparelho trazido dos Estados Unidos pelo empresário Albert Hening Boilesen e que tinha diversas gradações de descargas elétricas.

Devido aos ferimentos, Hanssen acabou morrendo na manhã de 9 de maio no Hospital do Exército da 2ª Região Militar. O regime forjou a versão de que Hanssen tinha se suicidado ingerindo veneno.

Conivência de juiz e procurador

O procurador Moura de Araújo é acusado de ter ignorado o laudo necroscópico que indicava os sinais de tortura para referendar a versão de que o ativista havia se matado com veneno. A sentença do juiz Nelson Guimarães também descartou a possibilidade de Hanssen ter sido assassinado sob tortura pelos agentes da ditadura, arquivando o processo. O MPF lembra que, em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 2014, o próprio juiz admitiu saber que o ativista tinha sido morto sob tortura.

Os procuradores federais pedem que Guimarães e Araújo sejam condenados por prevaricação (crime que ocorre quando o funcionário público deixa de exercer suas funções por motivações pessoais) e que percam as aposentadorias e condecorações recebidas durante a carreira. O delegado Cuoco deve responder por homicídio duplamente qualificado.

Leia mais

• Negar a ditadura é uma agressão às vítimas e à sociedade
• 'Mesmo a ditadura de 1964 não me soava tão ameaçadora'. Entrevista com Celso Amorim
• Metade dos brasileiros vê chance de nova ditadura, diz Datafolha
• “Há um desejo de ver a ditadura como uma utopia”. Entrevista com Lilia Schwarcz
• Procuradoria vai reabrir investigações sobre morte de Herzog na ditadura
• O Brasil onde se zomba da ética se coloca às portas da ditadura
• Médico terá de responder na Justiça por crimes da ditadura militar
• Corrupção e espionagem: o que arquivos estrangeiros guardam sobre a ditadura
• Ditadura abafou apuração de corrupção dos anos 70, revelam documentos britânicos
• “O Brasil insiste em virar a página da ditadura mas sem escrevê-la antes”. Entrevista com Ivo Herzog
• Governo e políticos tentam implantar na marra obra na terra de índios massacrados pela ditadura
• Civilização ou barbárie. A lei da anistia deve ser revista após as novas revelações sobre a ditadura militar
• A sede dos “porões da ditadura” era o Planalto, diz historiadora
• 'Sempre soube que tinha sido o Geisel', diz irmã de guerrilheiro do Araguaia morto na ditadura
• Irmão, mãe e cunhada: uma família inteira foi assassinada pela Ditadura Militar
• "Coragem!" Documentário exibe as muitas vidas de Dom Paulo Evaristo Arns, o cardeal da resistência à ditadura
• Desmilitarização. O Brasil precisa debater a herança da ditadura no sistema policial. Revista IHU On-Line Nº 497