Empresa foi condenada a pagar indenização a homem que afirma ter contraído câncer devido à exposição ao glifosato; Justiça no DF suspendeu registro de produtos à base do ativo até que Anvisa conclua se há danos à saúde.

A reportagem é de Leticia Pakulski, publicada por O Estado de S. Paulo, 16-08-2018.

Às vésperas do plantio da safra 2018/19, o setor produtivo diz ser inviável iniciar os trabalhos sem o uso do glifosato – herbicida agrícola que, nos últimos dias, voltou a ser alvo de polêmica. Na semana passada, um júri da Califórnia condenou a Monsanto a pagar indenização de US$ 289,2 milhões a um homem que afirma ter contraído câncer por causa da exposição a um herbicida com glifosato produzido pela empresa.

Com isso, a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o registro de produtos à base do ativo a partir de 3 de setembro até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua reavaliação toxicológica. A expectativa é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão, usando como subsídios informações do Ministério da Agricultura, até a próxima semana.

"Sem glifosato não tem safra no Brasil", disse o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan. Ele lembra que o Brasil adota o sistema de plantio direto, que é a semeadura da nova safra diretamente após a colheita da anterior.

Com a retirada do milho safrinha do campo, o que deve ser finalizado ainda este mês, o glifosato é jogado para eliminar a cobertura vegetal ou as plantas daninhas que ficam no solo, como preparação para o plantio da soja, que no Brasil começa em setembro. Das duas formas, o produtor evita ter de arrancar essa cobertura e revirar o solo, aproveitando a matéria orgânica remanescente como adubo natural. "Hoje produtor não sabe mais plantar de outra forma a não ser essa", diz Galvan.

O superintendente da Organização das Cooperativas do Paraná, Robson Mafioletti, reforça a avaliação: "Se for proibido, a agricultura brasileira moderna, com plantio direto e sustentabilidade, já era", disse. "Temos plena certeza de que essa decisão vai ser revertida." Mafioletti lembra que o glifosato hoje está na chamada faixa verde dos defensivos agrícolas, para produtos considerados menos tóxicos em caso de aplicação errada. "Sem o glifosato, o Brasil teria dificuldade de fazer o cultivo de 35 milhões de hectares na safra 2018/19."

Decisão judicial

Na decisão no DF, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura cita nota técnica emitida pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o risco à saúde causado pelos agrotóxicos. "Tanto para os trabalhadores expostos a essas substâncias quanto para os consumidores de culturas tratadas e para a população em geral, razão pela qual necessitam de uma detalhada avaliação para obtenção de registro".

Em seu relatório, a magistrada afirma que, apesar de a Anvisa ainda considerar o glifosato como substância pouco tóxica, estudos promovidos pela própria autarquia federal concluíram que o tratamento com glifosato mostrou um aumento significativo das “aberrações cromossômicas”, entre outros detalhes.

Ela afirma ainda que a Anvisa é o órgão responsável no âmbito do Ministério da Saúde pela avaliação da toxicidade dos agrotóxicos e seus impactos à saúde humana, a qual também incumbe emissão de parecer toxicológico favorável ou desfavorável à concessão do registro pelo Ministério da Agricultura.

Segundo Galvan, a decisão judicial está atrapalhando a distribuição do produto em Mato Grosso. "As empresas não estão faturando produto e entregando nas revendas, e as revendas não entregam aos produtores porque entendem que estariam suspensas as vendas e que poderiam sofrer punições", ressaltou. "A partir de 16 de setembro está liberado o plantio de soja em Mato Grosso. Se não tiver glifosato na fazenda, que é um dos primeiros produtos que se vai usar, pode haver atraso no plantio e comprometer a safra."

Repercussão

O Sindiveg disse, por meio de nota, que a decisão da Justiça Federal em Brasília "antecipa os resultados de reavaliação do órgão competente" e "cerceia o direito das empresas que comercializam produtos à base desses ativos ao processo legal". "Estamos avaliando os impactos para a agricultura brasileira, setor que reúne algumas das atividades econômicas mais importantes do País e que, em 2017, colheu safra recorde de grãos com crescimento de 13%, influenciando no incremento de 1% do PIB brasileiro", disse o sindicato.

O Grupo de Informação e Pesquisas sobre Glifosato (Gipeg) disse ser "necessário que a Anvisa finalize a reavaliação do glifosato", porém "a decisão de solicitar à União que suspenda os novos e os registros já concedidos de produtos à base de glifosato não considerou o histórico seguro do produto, bem como centenas de estudos e decisões regulatórias internacionais que também confirmaram sua segurança". "Além disso, esta decisão também desconsiderou o enorme impacto na agricultura e meio ambiente do Brasil, que não possui solução alternativa sustentável para produção agrícola sem o uso de glifosato." Quanto à indenização nos EUA, a Monsanto afirma que vai recorrer e que continuará a defender o produto. "A decisão (...) não muda o fato de que mais de 800 estudos e análises científicas – e conclusões da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, dos Institutos Nacionais de Saúde americanos e autoridades regulatórias em todo o mundo – apoiam o fato de o glifosato não causar câncer, e não foi a causa do câncer do senhor Johnson", diz a empresa em nota.

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