Dois pesos e duas medidas: justiça?

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT divulgam Nota Pública referente ao caso onde o Tribunal de Justiça do Pará negou por unanimidade o pedido de habeas corpus impetrado a favor do Padre José Amaro Lopes Souza.

Eis a nota.

Poucas horas antes de a CPT lançar, em Brasília, no dia 4 de junho de 2018, a edição referente a 2017 de “Conflitos no Campo Brasil”, o Tribunal de Justiça do Pará negou por unanimidade o pedido de habeas corpus impetrado a favor do Padre José Amaro Lopes Souza, da CPT, mantendo-o assim afastado de Anapu (PA), onde desenvolve seu trabalho pastoral em apoio às comunidades camponesas. Dez dias antes, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, havia concedido o benefício a Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão”, condenado em segunda instância como mandante do assassinato da Irmã Dorothy Stang, da CPT, em 2005, em Anapu.

O assassinato de Irmã Dorothy transformou-a em mártir e ícone que reforça a luta pela terra e a defesa da Amazônia. O consórcio criminoso que a matou tem outra estratégia frente ao Padre Amaro, que continua com energia e coragem o trabalho pastoral de Irmã Dorothy. Passou a tramar e investir articuladamente em sua destruição moral.

O conjunto de acusações contra o Padre, conforme constam do inquérito elaborado pela Polícia Civil de Anapu, baseia-se em afirmações que partiram do presidente do Sindicato Rural de Anapu e de mais de 20 fazendeiros da região, interessados em se apoderar definitivamente das terras públicas tornadas Projetos de Desenvolvimento Sustentável de centenas de famílias camponesas.

No Tribunal, sem a mínima consideração aos argumentos apresentados pela defesa, a relatora votou pela negação do habeas corpus, mantendo a prisão do Padre, voto seguido por todos os demais desembargadores. Pe. Amaro ainda foi acusado de causar “tumulto social” em Anapu e de ser chefe de quadrilha armada na região, temido pelo prefeito, vereadores e fazendeiros.

Mantida a prisão do Padre Amaro, a violência continua solta em Anapu. No mesmo dia do julgamento, mais um camponês foi assassinado na luta pela terra, o jovem Leoci Resplandes de Sousa. Mais um que se soma aos 15 trabalhadores ali assassinados a partir de 2015. Em 09 de janeiro deste ano, o tio de Leoci, Valdemir Resplandes dos Santos, foi assassinado e, em 2015, seu primo Hércules Santos de Souza. À violência judiciária se soma a física, para o êxito de um projeto de morte.

Uma campanha de ódio contra o Padre e as irmãs que continuam o trabalho de Dorothy e contra a CPT se espalha pelas redes sociais desde estes setores, em Anapu.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, FAEPA, que reúne fazendeiros, pecuaristas, madeireiros, grileiros e outros ligados ao agronegócio no estado, imediatamente comemorou “com euforia” em Nota Oficial a negação do habeas corpus. A nota evidencia que a atuação pastoral da Igreja, da CPT, do Padre e das Irmãs tem sido um obstáculo ao intento deles, por quanto é um trabalho que apoia a organização e a resistência dos camponeses e camponesas e denuncia as arbitrariedades e violências contra eles praticadas todos os dias por estes setores.

A Diretoria e a Coordenação da CPT manifestam sua indignação diante de uma decisão que expõe a contradição e parcialidade no exercício do sistema de justiça. Como entender de outro modo a liberdade dada ao mandante do assassinato da Irmã Dorothy já condenado em Júri Popular e negada ao padre cujo trabalho pastoral incomoda os que o acusam, uma minoria que se sente dona do território e da política e age sem escrúpulos para manter seus privilégios?

Ao Pe. Amaro, às Irmãs de Anapu e à Prelazia do Xingu nosso apoio e solidariedade. Apesar das ameaças e perseguições, não nos demoverão da missão de serviço aos pequenos, preferidos de Jesus de Nazaré, ao qual buscamos ser fiéis, também sob injúria, perversidade e condenação. Confortam-nos e nos animam as palavras do profeta Isaías (cap. 10, vers. 1-3):

“Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades, para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo, e para despojarem as viúvas, e para roubarem os órfãos! Que fareis no dia do ajuste de contas, da calamidade que vem de longe?”.

Goiânia, 07 de junho de 2017.

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