21 Abril 2018
Pelo menos 45% das barragens no Brasil funcionam de forma irregular e sem autorização, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). São 10.330 barragens sem concessão ou licença de um total de 22.920, o que dificulta a fiscalização e o monitoramento. O assunto foi debatido na quarta-feira (18), em Brasília, durante o seminário Política Nacional de Segurança de Barragens: Experiências na Implementação e Identificação de Melhorias, que prossegue até amanhã no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A notícia é publicada por Agência Brasil, 20-04-2018.
De acordo com o técnico em recursos hídricos da ANA, Alexandre Anderaos, muitas barragens não são regularizadas porque foram construídas antes da criação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela lei 12.334/2010, que passou a exigir a autorização.
“Hoje, para construir uma barragem é preciso outorga. Se a barragem está regularizada, significa que tem um empreendedor identificado, que tem dados básicos registrados. É uma segurança a mais. Há muitas barragens das quais sequer se conhece o dono”, afirmou. Segundo o especialista, a ANA atua junto aos gestores para estimular a regularização dessas construções.
A falta de regularização impacta também na coleta de dados. No relatório de segurança de barragens (RSB), publicado há dois anos, 96% das barragens não tinham a altura da fundação informada, 68% não tinham a autorização, 45% não informaram o volume, 6% não informaram o uso principal, 3,5% não informaram as coordenadas e 42% sequer informaram o nome.
Os dados são obrigatórios para que as construções integrem o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). A falta deles faz com que o sistema, que é disponibilizado online para consulta da população, fique defasado.
Cenário
Em 2015, o rompimento da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município brasileiro de Mariana, reacendeu a discussão sobre segurança. Na época, mais de 1 mil pessoas foram atingidas, sendo que 19 morreram no desastre.
O Brasil tem atualmente 22.920 barragens, incluídos os diversos tipos. A ANA estima que haja mais barragens que não constam em registros oficiais. Cerca de 700 delas oferecem maiores riscos nos casos de rompimento, e necessitam de plano de ação de emergência (PAE).
Para o professor da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) Carlos Barreira Martinez, chefe do Laboratório Thermo – Hydroelectro da instituição, que participa do seminário, os custos de manutenção e fiscalização devem ser incorporados aos da barragem. “Não basta construir uma estrutura e achar que ela vai sobreviver ao longo do tempo sem ter o tratamento devido, pois precisa de manutenção”, disse.
O seminário foi organizado para que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos possa conhecer os principais agentes envolvidos na temática. O grupo de trabalho Segurança de Barragens da Câmara Técnica de Análise de Projetos é responsável por apontar o que deve ser considerado para revisão das normas referentes à lei 12.334/2010.
A coordenadora Cristiane Collet Battiston informou que o objetivo é analisar a lei. Segundo ela, mudanças na legislação só serão sugeridas se for extremamente necessário. “A lei é recente e temos consciência de que não é para sair mudando tudo. O momento é de avaliação”, afirmou.
Leia mais
- Hidrelétricas sustentam o lobby das empreiteiras por contratos de grandes barragens e pífia produção de energia. Entrevista especial com Philip M. Fearnside
- Barragens fascinam cineastas com mistura de progresso e destruição
- Relatório de Segurança de Barragens 2016 aponta 25 barramentos com estruturas comprometidas
- Barragens-bomba
- Segurança de barragens: MPF investiga a situação de 396 barragens de mineração no país
- Brasil só fiscaliza 4% e desconhece risco de 87% das barragens, diz ANA
- MPF quer impedir construção de barragens como a que se rompeu em Mariana
- Peritos criminais federais reforçam alerta sobre falhas na fiscalização e manutenção de barragens
- Tragédia de Mariana: Desastre com barragem acordou ‘monstro’ de poluentes no Rio Doce, diz perito
- A barragem da Samarco que rompeu perto de Mariana – e a longa luta por direitos e justiça
- ANA vê alto risco em 24 barragens do País; a de Minas era bem avaliada
- Brasil só fiscaliza 4% e desconhece risco de 87% das barragens, diz ANA
- Usina de Santo Antônio, no Madeira, enfrenta oposição para ampliação
- Estudo mostra falha que causou tragédia na barragem da Samarco, em Mariana
- Entre o luto e a saudade: um panorama do maior desastre ambiental do Brasil
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
45% das barragens no Brasil funcionam de forma irregular e sem autorização - Instituto Humanitas Unisinos - IHU