09 Agosto 2017
“Saúde e educação não cabem mais nas contas (do país)”, afirmou hoje (8) em São Paulo o reitor da Universidade Federal do rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, sobre a crise orçamentária que marca os dois setores no governo de Michel Temer. "No Legislativo, temos inúmeras ações que afrontam de maneira explícita a autonomia universitária (…). Temos hoje, no Brasil, uma reforma não consentida do Estado (…) Não cabe mais, com essas regras, a educação pública, o SUS, ou mesmo o conceito universal de Previdência”, disse ainda ao participar de debate na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (Fflch-USP).
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 08-08-2017.
O debate fez parte do primeiro dia do Seminário Internacional “Universidade em Crise: As razões do agir”. Além de Leher, participou do debate o professor de filosofia da USP Vladimir Safatle, mediado pelo também professor de filosofia da casa Paulo Martins. Entre os ataques do sistema político às universidades, o reitor da UFRJ citou a ameaça à existência da Universidade da Integração Latino-Americana (Unila) e a Emenda Constitucional 95, conhecida como “PEC do Teto”.
“A Emenda altera a estrutura do Estado, altera as despesas primárias, como Educação e Saúde, enfim, toda a despesa do Estado, exceto a dívida. Então, estamos falando de um teto de gastos para a área social e de investimentos”, continuou Leher sobre a medida tomada pelo governo de Michel Temer (PMDB) que congelou os gastos nas áreas citadas por 20 anos.
O reitor explicou que a agenda de reformas capitaneada por Temer não possui razão econômica, e sim orientação política, e “é parte de uma agenda criada por intelectuais orgânicos do capital (…). A Emenda reduz por ano 0,8 ponto do PIB. As despesas primárias correspondem a 20 pontos do PIB. Se vamos ter essa queda anual, significa que em dez anos vamos ter 12 pontos do PIB para todas as despesas primárias. É um patamar inferior mesmo ao da ditadura (1964-1985)”.
Safatle fez uma análise do papel da universidade pública no Brasil, inserida nos novos movimentos do capitalismo global. “É claro que a universidade não tem mais lugar no interior do processo de reprodução material da vida (…), os empregos de níveis salariais mais baixos são ao mesmo tempo precarizados e elevados em seu padrão de exigência de formação. Você precisa cada vez mais de formação para empregos cada vez mais precários e mal pagos”, disse o professor.
A dinâmica da organização das classes sociais fica então, alheia à formação acadêmica, o que deteriora a função social da universidade para o professor. “Os setores fundamentais da economia mundial sabem que podem sobreviver sem a universidade. As grandes camadas podem sobreviver com uma educação disciplinar unidimensional. Por outro lado, a pequena camada responsável pela organização estratégica da economia e da gestão social pode ser formada em centros de excelência construídos para poucos em países centrais.”
Isso mostra, de acordo com Safatle, uma alteração na “ilusão” das elites regionais em “se constituírem como burguesias nacionais”. “Eles aceitam melhor serem representantes de modelos de integração global, cujos processos decisórios se dão muito longe daqui (…). É o que, no fundo, a elite já vem fazendo, mandando já na graduação seus filhos para estudarem fora do Brasil”, disse.
Soma-se à este panorama de universidades “custosas e obsoletas”, outro elemento central, de acordo com Safatle. “Essa perda de lugar ocorreu também porque saiu de cena a crença na necessidade de modelos de gestão baseados na conciliação e integração de setores da população potencialmente desestabilizadores. Por exemplo, trabalhadores pobres, geridos através de sindicatos, pequenos camponeses e a classe intelectual.” Para o professor, “a universidade perdeu seu lugar, porque a classe intelectual deixou de ser um problema”.
“Somente enquanto ela foi um problema em potencial, devido à sua capacidade de mobilização e tensionamento social, de constituição de pautas na opinião pública, ela foi preservada. Quando isso saiu do horizonte, a universidade se tornou descartável”, disse em autocrítica.
Em outra linha, o reitor da UFRJ, resgatou em seu discurso a importância social da academia, citando a questão do surto de zika vírus, que foi apontado como responsável pelo aumento de casos de microcefalia em 2015. “Uma médica começou a trabalhar com hipóteses. Trabalhou de forma muito rigorosa, de forma científica. Contatou pesquisadores da Fiocruz, da UFRJ e de universidades públicas de São Paulo. A partir deste contato, nossos professores foram para a Paraíba para ajudar nos estudos”, disse.
“Faço esse relato para pensar na função social da universidade pública. Uma funcionária pública formada na Universidade Federal de Campina Grande teve uma formação que a possibilitou fazer uma reflexão científica sobre um problema real que colocou toda a juventude em uma situação de tensão. Se não tivéssemos ferramentas analíticas conceituais de formação para desenvolver essas perguntas de forma sistemática e manter relação com institutos de pesquisas e universidades públicas”, completou, afirmando que a complexidade do cenário se dá porque “não temos entre as frações burguesas nenhuma que entende que a universidade pública é parte de um projeto de país”.
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