04 Abril 2017
A venda de terras brasileiras a investidores estrangeiros não terá limite de tamanho, no que depender do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do projeto na Câmara. O texto que será apresentado por ele hoje ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), um substitutivo ao projeto que tramita atualmente, acaba com o limite de 100 mil hectares por investidor, com possibilidade de arrendamento de mais 100 mil hectares.
A reportagem é de Mônica Scaramuzzo, publicada por O Estado de S. Paulo, 04-04-2017.
Segundo Cardoso, o novo texto foi fechado na quarta-feira passada e discutido com o governo, via Casa Civil. “Essas mudanças, porém, contemplam uma maior rigidez no controle de informação sobre quem está comprando a terra”, disse o deputado ao Estado. E nem todo local ficaria liberado: não se poderia adquirir terras, por exemplo, na região do Bioma Amazônico, em áreas com 80% de reserva legal e em regiões de fronteiras.
O projeto de lei que trata da venda de terras a estrangeiros, o PL 4952/2012, tramita na Câmara em regime de urgência há cerca de um ano e meio. Com as dificuldades na discussão, o governo pensou em enviar uma Medida Provisória tratando do tema, o que teria efeito imediato. Mas preferiu recorrer à elaboração de um texto substitutivo.
Cardoso afirma que há apoio do alto escalão do governo e um consenso da bancada ruralista para aprovação da proposta. A costura foi alinhavada pelo advogado Aldo de Cresci, especialista no setor agrícola e com bom trânsito no governo.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, porém, vinha defendendo que a possibilidade de venda de terras aos estrangeiros não se estendesse a áreas de cultivo de culturas anuais, como soja e milho, dois dos principais produtos de exportação do Brasil. Essa trava não foi incluída no texto.
Segundo a proposta, os investidores estrangeiros terão de formar sociedade com empresas brasileiras para fazer a aquisição de terras no País. Mas o investidor internacional poderá ser controlador majoritário. Será criado um cadastro ambiental mais rigoroso, com dados do comprador.
Cardoso afirmou também que há restrições de compra para fundos soberanos (que representam governos). Fundos de investimentos com atuação no Brasil afirmaram que têm realmente interesse em adquirir áreas agrícolas no País, se a legislação permitir. Para o deputado, há um potencial para US$ 40 bilhões em novos investimentos no País para os próximos cinco anos.
A venda de terras a estrangeiros é um assunto polêmico. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem propriedades rurais no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra para todos.
Mas, em 2010, uma maior demanda de investidores internacionais por terras no Brasil elevou o temor dos críticos sobre uma potencial “invasão estrangeira”. Diante da pressão, um novo parecer da AGU restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.
Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas ficou um bom tempo parado. Só em setembro de 2015 o assunto voltou a ser debatido no Congresso. Mas ganhou força mesmo durante a gestão do presidente Michel Temer.
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