"O Poder Executivo, depois de extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, vem baixando Medidas Provisórias de visível tendência entreguista da nossa terra ao capital privado nacional e ao estrangeiro. A de nº 759/2016, tratando, entre outros assuntos, da regularização fundiária de terras rurais e urbanas, já contava com 732 propostas de emenda, em 10 deste fevereiro, conforme informação colhida no site da Radio Câmara. Em outra oportunidade, mesmo em análise sucinta como tem de ser aquela que os sites nos dão oportunidade de crítica, entendemos necessário demonstrar com mais detalhe a extensão dos maus efeitos sociais e jurídicos que essa Medida poderá provocar no território rural e urbano do país", alerta Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos. 

Eis o artigo.

Todos os anos, nas terças feiras de carnaval, multidão camponesa, agricultoras/es sem terra e com pouca terra, gente ameaçada por construções de barragens, trabalhadoras/es rurais, desempregadas/os do campo, índias/os, quilombolas, representantes de igrejas e cultos afro, lideranças populares de defesa dos direitos humanos, se reúnem numa já tradicional caminhada, a Romaria da Terra.

No Rio Grande do Sul, a do próximo 28 deste fevereiro, já é a quadragésima, e vai ser realizada na Fazenda Annoni, município de Portão, ocupada desde 1985, um dos lugares mais lembrados pelos sem-terra, prova de uma das maiores vitórias da sua organização e um marco no desenvolvimento posterior do MST.

Há sempre um tema e um lema para servirem de inspiração das/os romeiras/os, durante a caminhada, a celebração eucarística e a “bênção do envio”, feita no encerramento do encontro, com propostas de ação futura a ser implementada pelos diversos movimentos populares, sindicatos, ONGs, a militância toda que participa da reunião.

Para a romaria de 2017, o tema escolhido pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), ouvidas outras organizações populares e lideranças religiosas de orientação ecumênica, foi “Romaria da Terra: 40 anos de luta e memória das conquistas” e o lema “Terra de Deus, terra de irmãos”. Como já aconteceu em outras ocasiões, o tema certamente vai recordar, entre os muitos heróis e mártires da luta pela terra neste Estado, o índio Sepé Tiaraju, morto em defesa da sua gente e da sua terra, chefiando um grupo de lanceiros, no dia 7 de fevereiro de 1756.

Ele e seus comandados, em número e armas muito inferiores aos das colunas espanholas e portuguesas que, então, pretendiam eliminar a população nativa vivendo nas reduções jesuíticas, foi morto numa refrega acontecida na chamada Sanga da Bica, município de São Gabriel. Entrou com tanta força no imaginário popular que construiu uma fama lendária, e uma cidade próxima tomou-lhe o nome e o “beatificou” como São Sepé.

Mais recentemente, a romaria também não vai esquecer o núcleo inicial do povo que ocupou a Fazenda Annoni em 1985, centenas de famílias sem-terra que estavam acampadas na Encruzilhada Natalino, reivindicando acesso à terra e reforma agrária. Depois de enfrentar um demorado e violento cerco histórico, imposto pela ditadura militar de então, chefiado pelo Major Curió, essas famílias ocuparam a Annoni, um dos assentamentos rurais que melhor dão prova do quanto a reforma agrária é mérito muito maior da mobilização camponesa do que do Poder Público.

O lema da romaria, “terra de Deus, terra de irmãos”, pode ter sido adotado, igualmente, por inspiração de Sepé, pois tanto a ameaça externa de invasão do nosso território por empresas estrangeiras, quanto a concepção do respeito devido à terra, continuam apresentando na realidade brasileira de hoje diferenças praticamente idênticas ao da sua época, se forem comparadas conforme desça o juízo branco ou conforme desça o juízo indígena sobre esta mãe, tão explorada e maltratada pelo primeiro, tão amada e respeitada pelo segundo.

Basta serem analisadas as últimas iniciativas do Poder Legislativo e do Poder Executivo da União, ora em exercício (!?). O Poder Legislativo, depois de ver extinta uma CPMI, montada pela bancada ruralista no Congresso, com objetivo não disfarçado de acabar com a FUNAI e o INCRA, remontou-a com a esperança de, se essa der no mesmo, repeti-la quanto for necessário para a sua poderosa pressão ser bem sucedida.

O Poder Executivo, depois de extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, vem baixando Medidas Provisórias de visível tendência entreguista da nossa terra ao capital privado nacional e ao estrangeiro. A de nº 759/2016, tratando, entre outros assuntos, da regularização fundiária de terras rurais e urbanas, já contava com 732 propostas de emenda, em 10 deste fevereiro, conforme informação colhida no site da Radio Câmara. Em outra oportunidade, mesmo em análise sucinta como tem de ser aquela que os sites nos dão oportunidade de crítica, entendemos necessário demonstrar com mais detalhe a extensão dos maus efeitos sociais e jurídicos que essa Medida poderá provocar no território rural e urbano do país.

A Carta Capital de 16 deste fevereiro dá conta de que o governo Temer só não editou ainda Medida provisória franqueando a venda de terras, em medida desmesurada, para estrangeiros, por ter ouvido uma ponderação do deputado Newton Cardoso Junior sobre a conveniência de se aproveitar, na sua redação, o projeto de lei 4059/2012, do qual ele é o relator. Já o Estadão de 17 deste mesmo mês completa a notícia: 

“Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País.

Quem conhece o tumulto reinante nos registros públicos de imóveis rurais dos Estados da Federação, especialmente os que integram a Amazonia legal, pode avaliar o que isso vai representar de ocupação do nosso território por quem tem dinheiro farto para usar e abusar dessa possibilidade. Por ironia trágica, uma canção que homenageia Sepé, previa esse desastre: “Tiaraju morreu peleando / no arroio Caiboaté, / mas depois noutro combate / todos viram São Sepé / que vinha morrer de novo / junto à gente Guarani / pra embeber seu sangue todo / neste chão onde nasci.”

Quantos novos Sepés terão de “morrer de novo” ?? – As romarias, sabem-no todas/os que delas participam, têm uma força mística extraordinária. Elas revivem nos seus mártires. O povo põe-se a caminho, reza e canta, escuta e fala com Deus, movido por uma fé e uma esperança perseverante, animado por ver-se unido em defesa da vida e da mãe terra, um amor estremecido por ela, incapaz de medir-se em dinheiro, já que mãe não se vende, como aquele deputado parece desavisado. Com toda a certeza vai traduzir sua inconformidade com essas medidas oficiais, em resistência, desobediência, brio e rebeldia.

Não vai lhe faltar o apoio para condenar em massa essa futura “legalidade”, como ilegítima. São Pedro mesmo, o padroeiro do Estado, vai-lhe dar as razões para tanto. Proibidos, ele e São João, pelos poderes religiosos e imperiais do seu tempo, a não poderem falar de Jesus Cristo ao povo - uma verdadeira “pedra de tropeço” para o egocentrismo e a ganância, semelhantes ao que hoje inspira tais medidas oficiais contrárias aos direitos sociais do povo pobre - respondeu com serena tranquilidade, seguidamente lembrada pelas romarias:

“Os senhores mesmos julguem diante de Deus: devemos obedecer aos senhores ou a Deus? Pois não podemos deixar de falar daquilo que temos visto e ouvido.” (Atos dos apóstolos, capítulo 3, 21-22).

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