16 Agosto 2016
O senador estadual democrata Ricardo Lara, de Bell Gardens, Califórnia, decidiu retirar alguns dispositivos em seu projeto de lei que haviam sido motivo de uma fervorosa oposição da parte de líderes religiosos e universidades.
Um político da Califórnia anunciou na quarta-feira, 10-08-2016, que estará retirando um dispositivo polêmico de seu projeto de lei que permite que alunos LGBTs processem mais facilmente instituições de ensino religiosas por discriminação, com isso admitindo derrota a líderes religiosos que haviam lançado uma campanha contra o texto.
A reportagem foi publicada por Crux, 12-08-2016. A tradução é de Isaque Gomes Correa.
A medida eliminaria uma antiga isenção a leis antidiscriminatórias estaduais a instituições educativas religiosas, em tese expondo-as a ações judiciais por alunos e funcionários. Muitas universidades religiosas fizerem uma forte oposição à retirada da isenção e consideraram o projeto como um ataque à liberdade de exercício da religião.
Uma versão mais branda do projeto, que o senador democrata disse que submeteria na quinta-feira, ainda obriga que as instituições divulguem as isenções às leis federais contra discriminação.
Esta versão também exige que as universidades informem se um aluno foi expulso por violar o “código moral de conduta” delas, o que geralmente está relacionado a crenças religiosas e que pode incluir resoluções contra pessoas transgêneras e exigir uma sexualidade rígida. O relato das expulsões permitiria que os legisladores saibam com que frequência desligamentos institucionais deste tipo estariam ocorrendo.
O projeto precisa ser aprovado por uma comissão parlamentar na quinta-feira para continuar vivo.
John Jackson, presidente da William Jessup University, que tinha feito oposição ao projeto de lei, sinalizou um apoio às mudanças de quarta-feira.
“É um acordo mediado”, disse Jackson. “O senador conseguiu o que queria em termos de proteção aos alunos LGBTs e as universidades religiosas conseguiram também o que queriam: continuar praticando a nossa convicção religiosa e disponibilizando um ambiente seguro e acolhedor aos estudantes”.
Esta universidade é uma das seis instituições que recentemente formaram um comitê de campanha chamado “Association of Faith Based Institutions” (Associação de Instituições Baseadas na Fé, em tradução livre), que levantou 350 mil dólares desde o final de julho.
O comitê foi criado como uma resposta à legislação proposta pelo político visando defender a longo prazo as instituições educativas religiosas da Califórnia. Jackson crê que este projeto de lei em questão resulta de uma incompreensão profunda sobre essas instituições de ensino.
O projeto de lei atraiu a atenção nacional, em particular dos líderes religiosos, muitos dos quais se opuseram de forma fervorosa. Uma nota emitida pela Comissão de Ética e Liberdade Religiosa da Convenção Batista do Sul incluía aproximadamente 150 assinaturas de pessoas de diferentes credos religiosos opondo-se à lei. Entre elas estava o presidente da Zaytuna College, instituição islâmica em Berkeley.
O projeto também atraiu a oposição de Dom Jose H. Gomez, arcebispo de Los Angeles, e do Bispo Charles E. Blake, da Igreja de Deus em Cristo, denominação pentecostal com 6 milhões de membros em todo o mundo.
Em um comunicado sobre a versão alterada do projeto, Ricardo Lara reiterou sua crença de que universidade alguma deve ter a licença para discriminar, em particular as que recebem financiamentos públicos.
Entre as preocupações das instituições religiosas está a perda potencial de alunos de baixa renda que estudam com a ajuda de financiamento governamental. Algumas instituições de ensino afirmam que, no intuito de assinarem o acordo necessário para aceitar o financiamento, elas precisam da isenção a leis que proíbem a discriminação.
A maior parte das universidades não fez objeção a expor as isenções a leis federais. Disseram que não é segredo o fato de elas contarem com um código moral de conduta.
Das 32 instituições de ensino superior religiosas da Califórnia, pelo menos sete, desde 2009, pediram isenções dos códigos antidiscriminatórios federais, segundo o sítio eletrônico do Ministério da Educação dos Estados Unidos.
Uma onda de pedidos seguiu-se após a aplicação, por parte do governo Obama, dos dispositivos legais protetivos à identidade de gênero. No começo do ano, o governo emitiu uma diretiva sobre a aplicação das leis antidiscriminatórias a alunos transexuais e a 11 estados processados em resposta.
Ricardo Lara disse que os dispositivos presentes em seu projeto de lei são um passo fundamental na direção de proteger os alunos de serem discriminados por “viverem suas verdades ou por amarem abertamente”.
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