O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Fgcia) divulgou nota, nesta segunda-feira (28), em repúdio à liberação da pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades para controle do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, o Aedes Aegypti. O manifesto se soma à mobilização da sociedade brasileira pelo veto presidencial a dispositivo do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.

A nota é assinada por dezenas de entidades representando diversos setores, como meio ambiente, saúde, agricultura e aviação. O documento, publicado por Sul21, 27-06-2016, foi elaborado na reunião ordinária realizada na última sexta-feira (24) na sede do Ministério Público Federal, que é um dos integrantes do Fórum Gaúcho, junto com o MP estadual e MP do Trabalho, entre outros.

Eis a íntegra da nota.

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos alerta a população sobre os riscos que a pulverização aérea de agrotóxicos, da classe de uso inseticida, representa à saúde.

O Programa Nacional de Controle da Dengue define as diretrizes básicas e os procedimentos para a vigilância entomológica e o controle vetorial, o qual deve priorizar ações de saneamento ambiental e infraestrutura urbana. A diminuição da população de mosquitos ocorre a partir da eliminação dos focos, que são preferencialmente criadouros artificiais decorrentes de resíduos sólidos inadequadamente descartados em áreas urbanas. Os planos de controle devem primeiramente esgotar os meios mecânicos e de infraestrutura urbana, bem como as demais ações de vigilância em saúde, comunicação, educação e mobilização social.

O mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika é um inseto doméstico, que vive dentro ou ao redor de domicílios ou outras construções frequentadas por pessoas. Assim, não se justifica a pulverização aérea de inseticidas, com seus graves riscos, inclusive decorrentes da dispersão do produto (deriva), que pode atingir casas, hospitais, escolas e outros locais distantes do alvo.

Como alertado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), “a exposição da população aos agrotóxicos, a potencial contaminação de corpos hídricos e de alimentos, o desequilíbrio ecológico causado pela inespecificidade dos inseticidas e a possibilidade de deriva do produto para além das áreas pré-estabelecidas, se configuram em importantes riscos…”

Ressalta-se que os agrotóxicos utilizados para controlar vetores possuem os mesmos princípios ativos daqueles usados na agricultura e pertencem, principalmente, ao grupo dos piretróides e organofosforados, que têm impactos danosos sobre a saúde e, aplicados desta forma, expõem todas as pessoas a efeitos deletérios, situação que é mais grave e prejudicial aos bebês, crianças, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com saúde fragilizada.

Por essas razões, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos posiciona-se veementemente contra a liberação da pulverização aérea para controle do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, e une-se à mobilização da sociedade brasileira pelo veto presidencial ao art. 1º, §3º, IV, do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.