Falta de recursos ameaça Parque Nacional da Serra da Capivara

Patrimônio Mundial da Unesco, o Parque Nacional da Serra da Capivara está ameaçado pela falta de recursos, segundo a diretora-presidente Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), Niède Guidon. “O dinheiro termina em dois meses. É uma situação difícil, que eu não sei mais o que fazer”, disse.

A reportagem é de Mariana Tokarnia, publicada por Agência Brasil, 09-05-2016.

Criada em 1979, a unidade de conservação arqueológica, localizada ao sudeste do Piauí, reúne em seus mais de 91 mil hectares um dos mais importantes exemplares do patrimônio pré-histórico do país. Em 1991, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) incluiu o parque na lista do Patrimônio Mundial, principalmente devido à importância dos registros rupestres encontrados no local. A administração do local cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham).

“O parque é um parque nacional, quer dizer, é obrigação do governo federal mantê-lo”, diz Niède.  “Não tem dinheiro, o problema é esse, o governo está completamente sem dinheiro”. Segundo ela, a Fumdham, que tinha 270 funcionarios, hoje tem 30. Das 28 guaritas de proteção do parque, somente seis têm profissionais.

Niède, diz que a fundação não conta hoje com repasses permanentes. O problema do financiamento começou entre 2012 e 2013. “Para mantermos o parque como o mantivemos até 2012, precisaríamos de R$ 400 mil por mês. Do jeito que está hoje, precisaríamos de R$ 100 mil. O que acontece é que a gente não sabe da onde vamos conseguir dinheiro”. A Fumdham receberá, de acordo com ela, recursos suficientes para se manter até o final do ano da Petrobrás. “Nós já assinamos. Mas esse dinheiro só vai ser liberado depois de agosto. A partir de julho não temos mais recursos”.

A pesquisadora doutorou-se em arqueologia pré-histórica pela Sorbonne. Desde 1973 integra a Missão Arqueológica Franco-Brasileira, concentrando no Piauí seus trabalhos, que culminaram na criação do Parque Nacional Serra da Capivara. Ao falar do aproveitamento do lugar, indigna-se: “Temos patrimônios na África, com milhões de turistas, com hotéis de cinco, seis estrelas, ganhando dinheiro com isso e, aqui, não”.

Falta de verba

“O parque está com uma série de possibilidade de cortes e ajustes em função do orçamento, mas está mantendo a gestão”, diz o coordenador em exercício da Regional 5 do ICMBio, unidade responsável pelo local, Daniel Castro. Segundo ele, a falta de recursos atinge principalmente a Fumdham, que não recebe repasses da instituição desde o ano passado. Não há riscos, no entanto, do fechamento da unidade.

Castro explica que uma emenda parlamentar autorizou o repasse de R$ 300 mil para a Fumdham. “Desde o ano passado está tentando implementar, mas o governo não libera. Está no Orçamento, mas não libera o financeiro”. O problema da falta de recursos atinge também os demais parques nacionais, de acordo com Castro.

Em nota, o Escritório da Unesco no Brasil diz que vem trabalhando, junto ao Governo Federal e à Fumdham, “buscando minimizar os efeitos da diminuição de recursos destinados ao Parque Nacional da Serra da Capivara”.

De acordo com a organização, todos os parceiros estão decididos “a procurar soluções sustentáveis, a partir da rápida reformulação do modelo de gestão existente. O Governo Federal, tanto por meio do ICMBio quanto por meio do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], está mobilizado para resolver a situação, mesmo diante das atuais limitações orçamentárias”.

Justiça

O caso corre também na Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) propôs Ação Civil Pública objetivando a concessão de liminar para “assegurar bloqueio de recursos financeiros na ordem de R$4.493.145,00 da Câmera de Compensação Ambiental e sua liberação para a Fumdham, a fim de que esta proceda à manutenção e preservação do Parque Nacional Serra da Capivara”.

A Justiça Federal no Piauí decidiu pelo bloqueio de R$ 3,8 milhões em 24 de fevereiro. Nessa semana foi agendada uma audência pública, no dia 31 de maio, para decidir sobre a destinação dessa verba. A Justiça Federal também determinou ao ICMBio que apresente o cumprimento da decisão referente ao plano de manejo do parque, sob pena de adoção de sanções previstas em Lei.

O ICMBio diz que vai recorrer da decisão por haver no processo, entre outras questões, confusão nas competências de cada um dos órgãos e entidades citados. Quanto ao plano de manejo, o ICMBio diz que ele precisa se adequar em relação ao tamanho do território que abrange, mas que está avançado.