29 Janeiro 2016
Projeto defendido pelos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes reduz drasticamente o tempo necessário para o licenciamento ambiental de grandes obras, mas encontra resistência entre os órgãos ligados ao meio ambiente.
A reportagem é de André Borges, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, 26-01-2016
Projeto de lei que prevê mudança radical no processo de licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura abriu um racha no governo. Defendido pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério dos Transportes, o projeto que instaura o licenciamento “a jato” encontra forte resistência da cúpula do governo ligada ao meio ambiente.
“Essa proposta é inaceitável. A forma como o licenciamento é tratado nesse projeto de lei é irreal e trará prejuízos irreparáveis para o meio ambiente e a população indígena”, disse João Pedro Gonçalves, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Críticas duras também partiram do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Em vez de acelerar o processo, o que esse projeto vai fazer é retardá-lo. É absurdo. As instituições atropeladas por essa proposta vão entrar na Justiça. Nós acionaremos o Ministério Público, se for necessário”, afirmou Andrey Rosenthal Schlee, diretor do Iphan.
O projeto de lei que institui o chamado “licenciamento ambiental especial”, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR/MT) e de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), reduz o processo de licenciamento de três etapas para uma, além de praticamente extinguir a realização de consultas públicas às comunidades afetadas. Cada instituição ligada ao rito do licenciamento, como a Funai e o Iphan, tem dez dias para se manifestar. Se não o fizer no prazo, fica decidido sumariamente que aprova a obra. De maneira geral, o prazo máximo para a autorização de um grande projeto, como uma hidrelétrica na Amazônia, não chegaria a oito meses.
Apesar da polêmica, o projeto de lei já foi aprovado pela comissão especial do Congresso que analisa a proposta e tem previsão de ir ao plenário do Senado assim que os trabalhos parlamentares forem retomados, a partir de 1.º de fevereiro.
O Ministério do Meio Ambiente tem posição contrária à proposta, apesar de não reconhecer oficialmente. Entusiasta da ideia, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, chegou a dizer que a ministra do MMA, Izabella Teixeira, apoiava as novas regras. Ela tem defendido o aperfeiçoamento do processo de licenciamento, mas tem críticas sobre a proposta.
Em nota, o MMA limitou-se a dizer que “a partir da posição do Ibama, apresentou considerações técnicas para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Senado 654/2015, quando participou da consulta feita pela Casa Civil a diversos órgãos do governo federal sobre o tema”.
Especialista em direito ambiental, o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, disse que a aprovação tácita dos projetos quando os órgãos não atenderem o prazo é inconstitucional. “Isso fere todos os princípios de manifestação dos órgãos e também das comunidades atingidas por essas obras.” Por trás da preocupação dos órgãos estão suas limitações de orçamento e mão de obra. Os críticos dizem que, se já é difícil entregar os resultados no modelo atual de licenciamento, que dá prazos mais longos para manifestação, o projeto de lei solapa qualquer possibilidade de trabalho. A Funai, por exemplo, tem 15 profissionais para cuidar do licenciamento de obras em todo o País.
“Como é que estamos discutindo um projeto desse após o acidente de Mariana? Não podemos tratar essas questões de forma superficial”, disse João Pedro Gonçalves, da Funai.
