O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, comprometido com a análise dos processos que compõem a democracia brasileira, acessou dados sobre os candidatos eleitos ao Conselho Tutelar nos municípios do Vale do Sinos, que foram votados em outubro de 2015.

Nos processos recentes de democratização do Estado e da sociedade brasileira foram obtidos avanços na garantia dos direitos civis, sociais e políticos. As crianças e os adolescentes passaram a ser reconhecidos como cidadãos e, ao mesmo tempo, sujeitos de direitos. Dadas as suas condições de desenvolvimento, necessitam de proteção da família, do Estado e da sociedade. A vigilância da garantia destas proteções é de responsabilidade dos conselhos tutelares, que têm atuação na esfera municipal.

Os conselheiros tutelares atuam a partir da garantia dos direitos de crianças e adolescentes, monitorando e agindo a partir da ocorrência ou da ameaça de direitos ou da sua violação. A maior parte das ações dos conselheiros tutelares se dá por meio de denúncias, que podem ser anônimas. A partir da veracidade quanto à violação ou ameaça de direitos o conselheiro deve encaminhar e acompanhar o caso.

Esta instância garantidora dos direitos se constituiu no Brasil em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069. No capítulo I do título V da Lei, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, define-se que cada município deve possuir um conselho tutelar como órgão integrante da administração pública local e este deve ser composto por pelo menos cinco membros da população local. Desde lá, cada município instituiu suas legislações reguladoras do trabalho dos conselhos, assim como da sua eleição.

Neste ano, em 04 de outubro, ocorreu a primeira eleição unificada em território brasileiro para eleger os conselheiros tutelares nos municípios e nas regiões administrativas do Distrito Federal, conforme a Lei N° 12.696/2012. A partir desta lei, ficou definido que as eleições para o conselho tutelar seriam realizadas a cada quatro anos, no ano subsequente ao da eleição presidencial e que, assim, o mandato seria de quatro anos, permitida reeleição a partir de novo processo de escolha.

Além disso, com esta lei ficou assegurado que na lei municipal ou distrital fica indicada a remuneração dos conselheiros tutelares, que têm direito à cobertura previdenciária, licença maternidade, licença paternidade, gratificação natalina, assim como gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal. Os candidatos devem residir no município e ter idade superior a 21 anos.

As eleições foram organizadas pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. Os Conselhos Municipais são instâncias de controle social das políticas públicas garantidoras dos direitos, que reúnem representantes do governo e da sociedade civil.

A carga horária semanal de trabalho dos conselheiros tutelares varia de acordo com o município conforme disposto na lei municipal. Em alguns municípios, como em Canoas e São Leopoldo, além do processo eleitoral, houve, anteriormente, um processo seletivo com realização de provas a fim de avaliar o conhecimento dos candidatos. Além disso, alguns municípios também disponibilizaram capacitação, tanto pré quanto pós-processo eleitoral, assim como avaliação psicológica. Estes dados devem ser apresentados no edital de chamamento para as vagas de conselheiros tutelares em cada município, mas muitos ainda não foram disponibilizados de modo on-line.

Com o objetivo de conhecer melhor a realidade das eleições ocorridas, o ObservaSinos acessou as páginas das Prefeituras Municipais do Vale do Sinos. Estas informações compõem as exigências postas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei 12.527/11.

A tabela 01 apresenta os números de candidatos, de eleitos e suplentes a conselheiros tutelares e a sua remuneração nos municípios do Vale do Rio dos Sinos. Na região, 285 pessoas candidataram-se para o cargo, dos quais 95 se elegeram e 92 ficaram como suplentes.

A indicação do número de conselheiros a compor o Conselho, assim como número de candidatos a serem indicados na votação por cada eleitor, apresenta diversidade entre os municípios.

Dos 14 municípios da região, 11 abriram 5 vagas para conselheiros, enquanto Novo Hamburgo e São Leopoldo indicaram 10 vagas; apenas Canoas indicou 20 vagas. Assim, foram eleitos 95 conselheiros tutelares na região.

Além disso, foram eleitos 92 suplentes na região, dos quais 20 foram eleitos no município de Canoas; 4 municípios não atingiram o número de suplentes igual ao número de eleitos devido ao pouco número de candidatos. Estes municípios foram: Campo Bom, Dois Irmãos, Ivoti, Sapucaia do Sul.

A remuneração que é apresentada é apenas aquela referida no edital, ou seja, a remuneração em folha de pagamento, sem constar os demais auxílios pagos em dinheiro, tais como auxílio alimentação e auxílio transporte. Destaca-se que estes benefícios também variam de acordo com o município.

A tabela 02 apresenta a votação para conselheiros tutelares no Vale do Sinos quanto ao número de eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral e o número de eleitores que compareceram à votação. A partir desta relação, observou-se a limitada participação da população no processo de escolha dos conselheiros tutelares nos 14 municípios da região.

Destaca-se que as informações do número de votantes para os municípios de Araricá, Estância Velha e Nova Hartz não foram encontradas. Para tanto, foram feitos contatos telefônicos e/ou pedidos via internet conforme a Lei de Acesso à Informação. Até o momento da postagem desta análise não foi recebido retorno.

No Vale do Sinos, 984.499 eleitores estavam aptos a votar para a eleição de conselheiros tutelares. Nos 11 municípios que divulgaram os dados dos votantes, 933.072 pessoas estavam aptas para a votação. Deste contingente, 70.488 compareceram à votação, tendo uma participação de 7,55%.

Em Dois Irmãos, compareceram 1.186 eleitores, sendo o município com o menor número de votos dentre os 11 que disponibilizaram os dados. A participação da população no município foi de 5,34%.

No entanto, a menor participação da população ocorreu em Sapucaia do Sul, em que apenas 5,12% dos eleitores aptos votaram, o que totaliza 5.246 habitantes.

Por outro lado, três municípios destacam-se com participação da população acima de 10%, que são: Ivoti, Nova Santa Rita e Portão. No primeiro município, 1.607 pessoas compareceram à votação, o que representa 10,39% dos habitantes.

Em Nova Santa Rita, a participação popular foi de 15,16%, com 2.206 votos. Esta foi a segunda maior participação dentre os 11 municípios da região.
A maior participação popular aconteceu em Portão, com 19,69% dos eleitores comparecendo, o que representa 4.547 votos.

A tabela 03 apresenta o perfil dos conselheiros tutelares eleitos quanto ao sexo nos 14 municípios do Vale do Sinos. A partir desta análise, verifica-se que 77,89% dos eleitos na região são do sexo feminino, enquanto apenas 22,11% são do sexo masculino, ou seja, 21 pessoas.

Dos 14 municípios da região, todos tiveram conselheiras tutelares eleitas, mas 5 municípios não tiveram nenhum representante do sexo masculino eleito: Campo Bom, Dois Irmãos, Esteio, Portão e Sapucaia do Sul.

Pelo maior número de vagas, o município de Canoas foi o que teve o maior número de candidatos do sexo feminino e, também, do sexo masculino eleitos, tendo uma participação de 30% deste último no total dos eleitos.

Nova Santa Rita foi o município que elegeu o menor número de conselheiras, com apenas uma eleita. Além disso, foi o único município em que a participação masculina dentre os eleitos foi maior que a metade, atingindo 80% dos eleitos.