Enquanto isso, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), muda de ideia e passa a defender “conciliação” com STF que não tem a presença de indígenas.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 11-07-2024.

Como prometido, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) colocou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de 4ª feira (10/7) a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, também chamada de “Marco da Morte” ou “PEC da Morte”. Após falas absurdas de parlamentares pró-marco temporal, o senador Jaques Wagner (PT – BA) pediu vista coletiva ao projeto, o que foi acatado por Alcolumbre. Com isso, a PEC retornará à pauta da CCJ em outubro.

A PEC quer inserir na Constituição Federal o marco temporal, que define que os Povos Indígenas só podem reivindicar um território caso estivessem nele na data de promulgação da carta – 5 de outubro de 1988. A proposta é uma iniciativa de 27 senadores, 9 deles da Amazônia Legal e todos alinhados ao bolsonarismo, destaca a Amazônia Real. Ela foi protocolada no mesmo dia em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram a tese inconstitucional.

O vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Alcebíades Sapar, afirma que a PEC “está sendo uma moeda de troca para o agro, para as grandes mineradoras, que já não escondem tanto o interesse deles dentro das Terras Indígenas”.

A APIB lançou uma nota técnica sobre a PEC 48, reforçando a inconstitucionalidade e inconvencionalidade da fixação do marco temporal e como isso afeta Povos Indígenas e meio ambiente.

Além da PEC, o Congresso aprovou no ano passado, também logo após a decisão do STF, uma lei instituindo o marco temporal. A legislação foi questionada na própria corte por várias ações. Mas, em vez de decidir, o ministro Gilmar Mendes resolveu instituir uma “comissão de conciliação” para a questão – que não terá participação de qualquer representante dos Povos Indígenas.

A primeira audiência de conciliação foi agendada por Gilmar para 5 de agosto. E virou desculpa para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “baixar o tom” em relação ao marco temporal e agora defender que o Congresso participe da comissão e busque soluções para a questão “caso a caso”, segundo o Metrópoles e a CNN. Em resumo: noves fora, nada, ou pior, o governo sinalizou pela negociação de restrições aos Direitos Indígenas após o adiamento da votação.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Instituto Humanitas Unisinos (@_ihu)

Leia mais

• Alcolumbre pauta na CCJ do Senado PEC que institui o marco temporal
• O marco temporal não saiu de pauta
• Alcolumbre cancela trecho de MP sobre demarcação de terras indígenas
• Apib discute recusar participação em audiências de conciliação sobre marco temporal determinadas por Gilmar Mendes
• Indígenas do “Levante pela Terra” publicam Manifesto cobrando demarcações e fim definitivo da lei do marco temporal
• Em marcha, indígenas denunciam favorecimento do agro pelo governo Lula e cobram demarcações
• Por que a demarcação de Terras Indígenas não avança? Entenda
• O genocídio dos povos indígenas. A luta contra a invisibilidade, a indiferença e o aniquilamento. Revista IHU On-Line, N° 478
• Após apoio a Lula nas eleições, Apib promete aumentar cobranças ao governo
• Raoni cobra demarcações a Lula
• Apib pede que Supremo acelere a derrubada do marco temporal
• Guarani Mbya retomam território no município de Viamão (RS) e cobram demarcação de terras indígenas
• Na Constituição brasileira não existe um “marco temporal” para a demarcação das terras indígenas. Artigo de José Geraldo de Sousa Junior
• Funai recua em novos pedidos de demarcação após aprovação do marco temporal
• Fachin suspende ações judiciais que travaram demarcação da TI Tekoha Guasu Guavira, no Paraná
• Mineradora canadense é acusada de subornar indígenas para desistirem da demarcação do território e explorar potássio na área
• Marco temporal volta ao STF com três ações diferentes e Gilmar Mendes relator; entenda
• O marco temporal não saiu de pauta
• A certeza e as dúvidas sobre o novo capítulo do Marco Temporal no STF
• Apib vai invocar o Supremo contra “Lei do Genocídio”
• Marco Temporal. Em nota, CNBB pede que seja assegurada a garantia dos territórios aos povos indígenas
• Em novo ataque a direitos indígenas, Congresso Nacional derruba maioria dos vetos de Lula ao PL 2903
• Sonia Guajajara diz que posição da Frente Agropecuária sobre lei do Marco Temporal está na contramão dos acordos climáticos
• Marco temporal: veto de Lula barrou principais retrocessos, mas pontos sancionados preocupam indígenas e indigenistas
• Ruralistas prometem derrubar vetos de Lula sobre lei do Marco Temporal para liberar transgênicos, gado e obras em terras indígenas
• Marco temporal: sem veto, lei pode ‘dizimar povos inteiros’. Congresso decide nesta quinta
• Perfil do agronegócio no Brasil. Artigo de Leandro Galastri
• “Lei do Marco Temporal” pode repetir graves violações de direitos dos povos indígenas
• Derrubada de vetos no marco temporal expõe “2 Paranás” a desmate