18 Janeiro 2024
Estudo aponta que venda de empresas públicas é uma das causas do aumento da concentração de renda.
A reportagem é de Vinicius Konchinski, publicada por Brasil de Fato, 17-01-2024.
A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo, de acordo com um estudo realizado pela organização internacional Oxfam. O trabalho foi divulgado na segunda-feira (15) e indica que a venda de companhias estatais faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população cada vez mais pobre.
A Oxfam dedica-se há anos a levantar dados sobre o aumento da discrepância social entre ricos e pobres no mundo. A entidade divulga anualmente um relatório sobre o assunto junto com o início do Fórum Mundial Econômico de Davos, na Suíça, onde lideranças políticas e empresariais de todo mundo reúnem-se para tratar desse e de outros assuntos.
Neste ano, o relatório da Oxfam foi intitulado de “Desigualdade S.A.”. Está focado em explicar como grandes empresas estão entre as grandes responsáveis pelo crescimento forte e constante da desigualdade mundial.
Segundo a Oxfam, a riqueza dos cinco mais ricos do mundo dobrou desde 2020. Ao mesmo tempo, 60% da população global – cerca de 5 bilhões de pessoas – ficou mais pobre. Ainda de acordo com a entidade, isso aconteceu, em parte, por conta das privatizações.
No Brasil, há políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda defendem esse tipo de venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes companhias interessadas em expandir seus negócios. Para a Oxfam, o resultado dessas operações é uma maior concentração de renda.
“Uma forma importante – embora subestimada – pela qual o poder das grandes empresas fomenta a desigualdade é a privatização dos serviços públicos. Em todo o mundo, esse poder está pressionando incessantemente o setor público, mercantilizando e, muitas vezes, segregando o acesso a serviços vitais como educação, água e saúde, enquanto obtém enormes lucros bancados pelos contribuintes e destrói a capacidade dos governos de fornecer o tipo de serviços públicos universais e de alta qualidade que poderiam transformar vidas e reduzir a desigualdade”, diz o relatório.
“A privatização pode funcionar bem para os ricos, incluindo as elites econômicas e políticas, que podem se beneficiar financeiramente, bem como quem tem recursos suficientes para pagar por serviços privados caros. No entanto, um robusto conjunto de evidências demonstra que, em muitos casos, a privatização provoca exclusão, empobrecimento e outras consequências prejudiciais”, acrescenta.
A Oxfam ressalta que o interesse em privatizações é enorme já que “elas movimentam trilhões de dólares e representam imensas oportunidades de geração de lucros”. Instituições como o Banco Mundial, que em tese atua para reduzir a pobreza e desigualdade, seguem apoiando esse tipo de negócio, que hoje acontece de diversas formas: “integração deliberada do setor empresarial em políticas e programas públicos, terceirizações e parcerias público-privadas (PPPs)”, enumera.
“Muitos sistemas contemporâneos [de privatização], como as PPP e a terceirização, podem ser altamente dispendiosos para o Estado e exigir que os contribuintes garantam os lucros do setor privado. Os riscos fiscais das PPPs são particularmente elevados, o que lhes valeu o apelido de ‘bombas-relógio orçamentárias’. O fato desses sistemas representarem frequentemente um fardo pesado para os cofres públicos e geralmente custarem mais do que os serviços públicos coloca em questão os argumentos de que a privatização é necessária porque o setor público carece de recursos suficientes”, escreve a Oxfam, sobre as novas formas de privatização.
Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acrescenta que a situação financeira dos estados segue como o maior argumento em favor das privatizações. Segundo ele, inclusive no Brasil, o setor empresarial pressiona os governos por corte de gastos e controle do orçamento público. Isso, na verdade, inviabiliza o funcionamento de estatais e a prestação de um serviço de qualidade. Resta ao Estado, portanto, privatizar.
“O que o mercado financeiro fala? Que o Estado tem que cortar os gastos. Se há corte de gastos, o governo reduz o investimento, inclusive nas estatais. Elas param de ter eficiência. Vira um argumento para privatizar”, descreve Weiss. “O privado faz a demonização das estatais porque eles querem privatização a preço baixo no mercado.”
Segundo Weiss, esse discurso de austeridade pautou privatizações de Bolsonaro. Empresas como a Eletrobras tiveram seu controle vendido por valores questionáveis. Empresários ganharam espaço em setores essenciais e com pouca concorrência – no caso, energia elétrica –, demitiram trabalhadores e aumentaram os ganhos da diretoria.
A Eletrobras, por exemplo, lançou um plano de demissão voluntária (PDV) após a privatização para desligar mais de 2 mil trabalhadores. Ao mesmo tempo, a empresa aumentou em 3.500% no salário de seus administradores.
Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, diz que o fortalecimento do orçamento público é fundamental para evitar as privatizações e reduzir a desigualdade. Isso ocorre basicamente cobrando mais impostos dos ricos para oferecer melhores serviços aos pobres.
“Existe um amplo apoio ao fornecimento de serviços públicos universais, e esses serviços têm custo. Os custos são pagos por impostos”, lembrou. “Os impostos precisam ser mais justos para financiar esses serviços.”
No Brasil, no entanto, o sistema tributário contribui com as injustiças, segundo Nascimento. O governo concede descontos em tributos para empresas e sobre determinadas despesas que só beneficiam a população mais rica.
Ele lembra por exemplo que todas as custas médicas podem ser descontadas sobre o Imposto de Renda. Contudo, só ricos têm esse tipo de gasto, já que grande parte da população usa o Sistema Único de Saúde (SUS). “Cerca de 400 mil pessoas deduziram do seu imposto de renda R$ 26 bilhões só em 2022. Isso é 23% de tudo o que foi deduzido em despesas médicas no ano, de acordo com dados da Receita.”
Nascimento diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado um esforço para a mudança na tributação sobre renda no país. Para ele, contudo, não é tão claro quanto foi o empenho feito para a reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado sem um efeito significativo contra a desigualdade.
Ao mesmo tempo, o governo estabeleceu o déficit zero das contas públicas já a partir de 2024 e colocou em vigor o Novo Arcabouço Fiscal (Naf). A nova regra limita o gasto público com base no crescimento da receita. Isso pode enfraquecer ainda mais o estado caso a arrecadação não cresça e acabar, ao fim, fomentando novas privatizações.
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