Documento apresenta cenário 'muito desafiador' vivido durante os governos Temer e Bolsonaro.

A reportagem é de Felipe Mendes, publicada por Brasil de Fato, 29-11-2023.

Acontece nesta quinta-feira (30), em São Paulo, o lançamento da publicação Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária?, que traz detalhes sobre as mudanças normativas e os programas governamentais que têm resultado na substituição de políticas de distribuição de terras e reconhecimento de direitos territoriais por políticas de mercantilização dessas terras.

De autoria de Paula Máximo, professora da PUC-Rio e pesquisadora do grupo de pesquisa e extensão Terras e Lutas (NEC/PUC-Rio), o texto será lançado às 19h em evento no Espaço Alameda Nothmann 806, Campos Elíseos (região central de São Paulo). O livro traz análises sobre as mudanças normativas e ações estatais que conduziram a política nacional de reforma agrária a uma prorização da titulação dos assentamentos. O documento oferece ainda recomendações para uma política voltada à democratização do acesso à terra e ao território.

A atividade de lançamento vai contar com o debate "Captura e mercantilização das terras e bens públicos", com participação da autora, Paula Máximo; da superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Sabrina Diniz Bittencourt; Delwek Matheus, integrante da coordenação do MST; e Osvaldo Aly, membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária. A mediação ficará por conta de Julianna Malerba, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), que produziu o documento.

Ao Brasil de Fato, a organizadora, Julianna Malerba, destacou que os últimos anos, sob os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) foram "muito desafiadores" para a governança ambiental e fundiária no Brasil, com ataques diretos às normas que vinham desde a Constituição de 1988 e buscavam garantir proteção ambiental – o que se refletiu também no ordenamento fundiário e no cenário da reforma agrária.

"O estudo analisa justamente uma série de mudanças normativas e políticas e programas governamentais, elaboradas e implementados especialmente a partir de 2016, que efetivamente conduziram a política de entrega de títulos de propriedade nos assentamentos de reforma agrária para o centro da política", relatou.

Malerba explicou que as mudanças apresentadas no texto trouxeram uma série de problemas, como a flexibilização das regras para a compra e venda dos lotes após a titulação (antes a legislação impunha limites para a negociação do titulo, pensando justamente na proteção dos assentamentos frente ao mercado de terras) e a redução do tempo em que o lote não pode ser negociado, tornando possível a cessão a pessoas que não cumprem os requisitos de beneficiário da reforma agrária.

"A cada ano do governo Bolsonaro foi entregue um montante de títulos quase igual ao número de títulos entregues durante todo o período entre 2003 e 2015. E tudo isso em meio a um contexto de diminuição progressiva de iniciativas de criação de assentamentos, de desapropriação de terras para fins de reforma agraria e de implementação de politicas públicas de desenvolvimento dos assentamentos", complementou.

A publicação Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária? faz parte da série "Direito a Terra e ao Território", concebida com intuito de oferecer subsídios para o debate e a incidência de movimentos populares e organizações da sociedade civil em questões ligadas a propriedade, posse e uso da terra no país. O texto na íntegra já está disponível no site oficial da Fase. Para ter acesso, clique aqui.

Serviço:

Lançamento da publicação Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária?
Com debate: "Captura e mercantilização das terras e bens públicos"
Quinta-feira, 30 de novembro, às 19h
Espaço Alameda Nothmann 806 (Campos Eliseos, São Paulo-SP)
Entrada gratuita

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