21 Outubro 2023
Enquanto aguardam decisão de Lula sobre PL 2903, grupos indígenas articulam resposta contra o marco temporal no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação é de Clima info, 20-10-2023.
O governo federal segue analisando a lei aprovada pelo Congresso que estabeleceu um marco temporal que restringe a demarcação de Terras Indígenas. O prazo final para uma decisão do presidente Lula sobre a sanção ou veto à matéria termina hoje (20/10) e até ontem à tarde o Palácio do Planalto ainda avaliava uma solução.
Segundo o Valor, interlocutores do governo indicam que o governo deve optar por vetar todos os itens que possam travar a criação de novas Terras Indígenas, o que inclui a tese do marco temporal e alguns dos “jabutis” inseridos pelos parlamentares no texto final. A preocupação do Palácio do Planalto é evitar que um eventual veto, parcial ou total, à nova lei possa ser derrubado pelo Congresso, o que desgastaria o governo no Legislativo.
Enquanto o governo quebra a cabeça, grupos indígenas seguem se organizando para barrar o marco temporal. A Repórter Brasil informou que as lideranças indígenas estão trabalhando para evitar a derrubada de um possível veto de Lula ao PL no Congresso.
Ao mesmo tempo, representantes indígenas também planejam uma ofensiva no STF caso a matéria seja sancionada, com a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Como o Supremo já declarou a inconstitucionalidade do marco temporal em julgamento concluído no mês passado, é quase certo que a Corte considerará o PL inconstitucional.
Em outra frente, parlamentares liderados pela “bancada do cocar” aprovaram na última 4ª feira (18/10) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara um projeto de lei que veda qualquer marco temporal para demarcação de Terras Indígenas. A proposta, apresentada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), também fixa um marco temporal do genocídio indígena – 1500, quando os portugueses chegaram ao litoral do atual Brasil. A Agência Pública deu mais informações.
Ainda sobre o PL do marco temporal, um grupo de 21 organizações com representação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) encaminhou uma carta ao gabinete do presidente Lula em defesa do veto integral à proposta. De acordo com o documento, o projeto de lei pode intensificar a devastação ambiental nos territórios indígenas, afetando os esforços do Brasil para enfrentar as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. A notícia foi abordada por Metrópoles e Um Só Planeta.
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