06 Dezembro 2021
"O Brasil passa por uma transformação no setor do saneamento básico com a aprovação da Lei Nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico) e coloca pressão nos municípios brasileiros, pois até 2033, 99% da população precisará ter acesso à água tratada e 90% da população deverá ter acesso à coleta e tratamento dos esgotos", escreve Adrimauro Gemaque, analista do IBGE, Administrador (graduado em Administração Pública) e Consultor em Política Pública e Articulista, em artigo publicado por EcoDebate, 21-05-2021.
O Dia Mundial do Banheiro, é celebrado anualmente no dia 19 de novembro – foi criado pela World Toilet Organization em 2001 com o objetivo de dar visibilidade para as péssimas condições de esgotamento sanitário, estimulando a criação de materiais e ações que podem ser desenvolvidas por organismos da sociedade civil e de governos em todo o mundo, como também apontar soluções que podem ajudar a acelerar a universalização do acesso à água e ao saneamento no país.
Desde 2013 a data faz parte do calendário da UN-Water, agência das Nações Unidas que coordena os esforços da entidade e de outras organizações internacionais que trabalham com questões de água e saneamento (Trata Brasil, 2021).
Segundo o IBGE, em 2019 no Brasil eram 1,6 milhão de residências sem acesso ao banheiro, ou seja, estima-se mais de 5 milhões de pessoas. Além disso, o cenário do saneamento básico no país ainda é muito ruim com cerca de 35 milhões de pessoas sem água potável, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, e quase 100 milhões sem coleta dos esgotos.
Somente 49% dos esgotos gerados no país são tratados, o que equivale a jogar todos os dias na natureza uma média de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento.
Neste contexto, em artigo o Trata Brasil (2021), destaca que as moradias sem banheiro, a situação é delicada é no Nordeste brasileiro, onde quase 965 mil casas estão desprovidas; em seguida, a região Norte registra 531,4 mil residências sem banheiros. O Sudeste tem 82,7 mil casas nessas condições; Sul conta com 25 mil; e o Centro-Oeste fecha a lista com 18,7 mil residências sem banheiros.
A precariedade do Saneamento Básico no Brasil, causou a morte de pelo menos 135 mil pessoas entre 2008 e 2019 no país — uma média de 11,2 mil ao ano. A informação foi divulgada pelo IBGE em 24/11/2021 com a publicação do Atlas do Saneamento, que mostrou que as DRSAI (Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado) foram responsáveis por 0,9% de todos os óbitos do país no período.
Fonte: Painel Saneamento Brasil/Trata Brasil (2019)
Para Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, estes números, somados aos outros milhões de brasileiros que vivem em residências sem coleta e tratamento dos esgotos, escancaram um Brasil com dificuldades imensas para trabalhar com estes desafios. “Em pleno Século XXI, nós temos números drásticos de milhões de pessoas sem banheiros e também vivendo em condições precárias quando o assunto é a infraestrutura de saneamento básico. Estamos em uma nova década com muitos compromissos, dentre eles de acelerar a expansão dos serviços de água e esgoto com o Novo Marco Legal do Saneamento. Além disso, temos até 2030 para cumprir minimamente com algumas das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Temos que mobilizar o país inteiro para que a sociedade tenha acesso ao mínimo de dignidade o mais rápido possível”.
Outro ponto abordado pelo artigo do Trata Brasil (2021), é ausência do saneamento básico que tem implicações em outros setores socioeconômicos. Como exemplo, a situação é ainda pior quando se observa a questão da pobreza menstrual, que consiste na falta de acesso a recursos e infraestrutura para manter uma higiene de qualidade durante o período da menstruação. No Brasil, mais de 710 mil meninas vivem em locais sem acesso a um banheiro ou chuveiro, como indicam dados do UNICEF, ou seja, elas não têm um lugar para realizar a higiene que é necessária durante esse período.
Vale ressaltar que essa precariedade não é só uma questão de saúde pública, mas gera impactos econômicos, profissionais e na educação de meninas e mulheres que são obrigadas a faltar na escola ou no trabalho durante o período menstrual. Todavia, o problema vai além, pois 4,3 mil escolas públicas no Brasil não têm banheiro, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), ou seja, não oferecem condições básicas para que as alunas e alunos se sintam confortáveis durante o período em que estão estudando, com isso gerando evasão escolar e dificultando a inserção de mulheres vulneráveis no mercado de trabalho no trabalho futuro.
Fonte: Painel Saneamento Brasil/Trata Brasil (2019)
Dados provenientes do Ministério da Saúde mostram que a ausência da infraestrutura sanitário no Brasil gerou mais de 270 mil internações em 2019, ano pré-pandemia, com notificações de doenças como diarréia, dengue, leptospirose, esquistossomose, entre outras. A região Nordeste registrou 113 mil internações, contudo a Região Norte foi a que mais apresentou internações quando analisada a incidência por 10 mil habitantes, a qual foi de 22,89 contra 13,01 na média do Brasil.
Fonte: Painel Saneamento Brasil/Trata Brasil (2019)
O Brasil passa por uma transformação no setor do saneamento básico com a aprovação da Lei Nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico) e coloca pressão nos municípios brasileiros, pois até 2033, 99% da população precisará ter acesso à água tratada e 90% da população deverá ter acesso à coleta e tratamento dos esgotos. Além disso, outro ponto de extrema atenção está em relação às residências com acesso a um banheiro, pois sem essa infraestrutura básica necessária dentro da casa das famílias, as internações por doenças de veiculação hídrica tendem a continuar em um patamar alto (Trata Brasil, 2021).
Os desafios impostos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Nº 14.026/2020), vai exigir elevados investimentos, como também comprometimento dos governos federal, estadual e municipal. Os indicadores apresentados são muito precários na Região Norte especialmente no Amapá e sua capital, que é Macapá.
Dia Mundial do Banheiro: Mais de 5 milhões de pessoas não têm acesso a banheiros no Brasil (2021). Disponível aqui.
Atlas do Saneamento – 2021 (IBGE). Disponível aqui.
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