21 Outubro 2021
A um ano das eleições, atual presidente propõe MP para substituir o popular programa de transferência de renda.
A reportagem é de Gabriela Moncau, publicada por Brasil de Fato, 20-10-2021.
Há exatos 18 anos – completos nesse 20 de outubro – o Bolsa Família surgia. Na data em que atinge sua maioridade, no entanto, o popular programa de transferência de renda é citado em artigos e manifestos, não apenas por seu impacto em diversas esferas da sociedade brasileira ao longo dos anos, mas também pelo fato de estar sendo aniquilado pelo governo Bolsonaro.
No lugar do Bolsa Família, nome comumente vinculado aos governos petistas, o presidente Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional, em agosto deste ano, a criação do Auxílio Brasil por meio da Medida Provisória (MP) 1061/2021.
Em manifesto lançado nessa quarta-feira (20), trabalhadores estaduais e municipais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família anunciaram ser contra o que consideram um “retrocesso da transferência de renda no Brasil”.
Ao citar que trabalham diretamente com mais de 30 milhões de famílias inseridas no Cadastro Único, o equivalente a 35,6% da população brasileira, os trabalhadores afirmam que visitam essas pessoas em suas casas, as recebem nos postos fixos ou em mutirões e que são, portanto, “testemunhas oculares de suas realidades”.
Atualmente, 44 milhões de pessoas são beneficiárias do programa. Ainda no manifesto, os trabalhadores ressaltam que não são contrários a mudanças no Bolsa Família e que, inclusive, consideram ter contribuições a fazer nesse sentido. “O que não concordamos é acabar com um programa exitoso”, alertam, “para impacto eleitoral”.
A não apresentação dos perfis a serem considerados em pobreza ou extrema pobreza, a não definição dos valores dos benefícios e a não resolução da fila de espera, são algumas das críticas feitas no manifesto à MP de Bolsonaro.
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, as economistas Sandra Brandão e Tereza Campello – que foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo Dilma – criticam com veemência o “silêncio dos arautos da austeridade” diante da mutação imposta ao Bolsa Família.
Para as economistas, a MP 1061/2021 torna o programa oneroso e complexo ao criar nove benefícios diferentes; dificulta o acesso ao centrar a atuação do Estado no aplicativo e abandonar o Cadastro Único; desqualifica a relação humanizada e secundariza a cooperação federativa.
“A proposta enviada pelo governo Bolsonaro, além de frágil tecnicamente, é ainda ilegal”, sustentam as pesquisadoras. Isso porque a MP cria uma despesa continuada sem que se saiba qual será seu gasto, sem proposta orçamentária e, caso seja criada por meio da postergação do pagamento de precatórios, pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Há um crime em curso contra os pobres do Brasil, e o silêncio é ensurdecedor”, denunciam Campello e Brandão.
De acordo com o IPEA, entre 2003 e 2018 o Bolsa Família diminuiu em 15% os índices de pobreza no Brasil e em 25% os de extrema pobreza.
Entre alguns de seus impactos indiretos, segundo relatório do Banco Mundial, estão a redução das taxas de repetência escolar, a diminuição no tempo de trabalho doméstico para meninas, a maior autonomia financeira das mulheres, o aumento no consumo de alimentos, a queda nas taxas de anemia e a redução em 58% na mortalidade de crianças por desnutrição.
Além disso, estudos recentes apontam que, com a melhoria das condições de vida, 69% das famílias que foram pioneiras em serem contempladas já abriram mão do programa e se mantêm atualmente com outros rendimentos.
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