11 Novembro 2020
Plano do Conselho da Amazônia, chefiado por Mourão, pretende ter controle de 100% sobre organizações ambientalistas brasileiras.
A reportagem é publicada por Portal Amazônia, 09-11-2020.
Em reportagem divulgada no jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (9), informa que o governo de Jair Bolsonaro planeja norma para controlar 100% as ações de Organizações Não Governamentais na Amazônia (ONGs) até 2022, através do Conselho Nacional da Amazônia Legal, chefiado por Mourão e limitar as instituições que, na visão do Executivo, violam ‘interesses nacionais’.
Entidades assinaram um documento que tem como intuito “repudiar mais esse atentado contra os valores democráticos, a participação social e a livre associação, direitos garantidos pela Constituição Federal”.
A nota afirma que “não cabe ao Executivo controlar as atividades das organizações não governamentais em território nacional. A Constituição é explícita ao vedar a interferência estatal no funcionamento de organizações da sociedade civil e garantir a plena liberdade de associação para fins lícitos, independente de autorização governamental.”
Sem provas alguma, Bolsonaro já acusou organizações de incendiar florestas e prejudicar a imagem do País. A hostilidade do governo contra ONGs já foram registradas em discursos de ministros e ações nos bastidores, durante a COP 25, quando quatro servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foram enviados como “espiões’ para monitorar as organizações brasileiras presentes na cúpula do clima, em dezembro de 2019.
“Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870”, complementa a nota.
A MP 870 apresentava a possibilidade do governo “monitorar” a atuação de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs), porém a medida foi anulada.
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