28 Outubro 2020
Em levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a entidade afirma que o funcionalismo público brasileiro gera mais despesas que em países desenvolvidos e usa do argumento para pedir a reforma administrativa (PEC 32/2020), porém, os dados são questionáveis e sensacionalistas.
O comentário é de Ana Luíza Matos de Oliveira, economista, doutora em desenvolvimento econômico, com atuação em acompanhamento de conjuntura e consultorias na área econômica e social, publicado por Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público - Servir, 27-10-2020.
O Globo estampou em sua capa: “Gasto do Brasil com servidor é o 6º maior do mundo”, utilizando como base este documento da CNI. A nota alardeia para um suposto descontrole no gasto com servidores no Brasil. No entanto, a quantidade de servidores não está crescendo “fora de controle”: o número de servidores federais civis ativos, de fato, cresceu nos anos 2000 até 2014, aproximadamente, mas ainda está abaixo, em termos absolutos, do pico de servidores nesta esfera que o país possuía em 1991 (ver gráfico).
E isso sem considerar o aumento populacional desde então, que demanda ainda mais os serviços essenciais prestados pelos servidores públicos. No entanto, a política econômica adotada no Brasil tem pressionado e reduzido cada vez mais os gastos discricionários, entre eles o investimento, fazendo com que o peso dos gastos obrigatórios, como o gasto com pessoal, ocupe cada vez uma fatia maior do gasto total.
A nota aponta ainda que o Brasil não tem um número elevado de servidores em proporção da população ou do total de trabalhadores: a comparação internacional do documento mostra 12,1% de empregados no setor público no país, contra 21,3% dos países desenvolvidos que estão na OCDE.
As “distorções”, segundo o documento, se concentrariam na remuneração, em especial no nível federal. Neste ponto, o documento usa uma conhecida estratégia retórica em que se aponta que os “salários na esfera federal” são altos, mas a diferenciação entre as carreiras do executivo, judiciário e legislativo ganha pouco destaque no documento e na argumentação. Em outras palavras, os exemplos em geral de distorções que são dados nos estudos consideram casos extremos do judiciário, porém a reforma defendida pelo documento – a PEC 32/2020, que aparece j á nas primeiras linhas da nota – não atinge a esfera. É como apontar altos salários de juízes e querer cortar dos professores.
O documento alardeia ainda que o salário dos servidores federais está acima da média internacional. Porém, o prêmio salarial do setor público (a diferença percentual da remuneração média dos servidores em relação à remuneração dos trabalhadores da iniciativa privada (%) no Brasil é de 18%, sendo a média internacional, segundo o documento, de 16%. O documento então, arbitrariamente, reparte a análise de salários e compara as médias dos salários de servidores municipal, estadual e federal a este prêmio médio internacional. O correto seria também fragmentar a análise a nível internacional por tipos de carreiras ou atribuições das diferentes esferas para fazer esta análise de forma coerente a nível nacional. Para uma análise justa, seria necessário apontar as diferentes atribuições dos servidores em cada uma das esferas, sobre a formação, escolaridade ou complexidade d as funções realizadas.
Para além desta comparação, vale considerar que o Brasil apresenta um mercado de trabalho altamente fragilizado e precarizado, com 37,4% da população ocupada na informalidade (segundo o IBGE para Maio-Julho de 2020), muito diferente do quadro da maioria dos países da OCDE utilizados como comparação. Neste contexto, o Brasil deve buscar formas de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores como um todo, não reduzir as diferenças ao rebaixar as condições dos servidores em particular.
Vale lembrar, inclusive, que estudos têm mostrado que o impacto do consumo dos servidores públicos têm papel econômico muito importante: a redução dos salários dos servidores tende, segundo estudo da UFMG, a reduzir o crescimento econômico brasileiro. Com o servidor valorizado, a população ganha melhoria da qualidade de vida.
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Dados divulgados sobre funcionalismo brasileiro não refletem a realidade - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
