Diante da possibilidade de ser colocada em votação a medida provisória 910/19 que altera regras da regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota em que pede ao Congresso que, no momento de crise sanitária do Coronavírus, não coloque a MP em votação.

No texto, o arcebispo de Belo Horizonte (MG), dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reitera a posição da entidade que, no seu dever cristão de defender a vida, principalmente dos pobres, e da natureza pede, mais uma vez, que se reconheça o momento inapropriado para se debater esse tema e que não ponha a medida provisória (MP) em votação.

Segundo a Câmara dos Deputados, o texto, editado em dezembro no ano passado, perde a validade na terça-feira da próxima semana (19), se não for votado.

A informação é publicada por CNBB, 11-05-2020.

Eis a nota.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no seu dever cristão de defender a vida, principalmente dos pobres, e da natureza, dom de Deus, inspirada pelos cinco anos da Encíclica Laudato Si’ – sobre o cuidado com a Casa Comum, clama pelo bom senso do parlamento na análise da Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária. É um tema complexo, que envolve o patrimônio da união, questões ambientais, grilagem de terras e, consequentemente a violência no campo, bem como, diversos interesses.

Ao Congresso, que vem respondendo com atenção as demandas desse contexto singular de crise sanitária, econômica e política, atravessado pelo Brasil, a CNBB pede, mais uma vez, que se reconheça o momento inapropriado para se debater esse tema. Diante da atual crise, não se paute para ser votada a MP 910, apelidada por alguns como MP da Grilagem.

Reforçamos a nossa disponibilidade para o diálogo, a partir dos princípios da Laudato Si’ e da Doutrina Social da Igreja, e contribuir com as reflexões sobre esse importante tema, buscando a proteção dos pobres, de nossa Casa Comum e a promoção da paz, sempre na perspectiva de uma ecologia integral.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB

Leia mais

• Em meio a pandemia, deputados tentam votar “MP da grilagem”
• Direto do confinamento: Congresso tem de deter escalada da grilagem em plena pandemia
• Não há acordo com a grilagem
• Desmatamento em alta, grileiros à solta, crises políticas: queimadas na Amazônia podem ser piores que as de 2019
• Governo ignora dados do Deter, elabora pacote de ações para regularizar invasões de terras públicas e pode colocar MP da Grilagem em votação no Congresso
• “O Black Friday de terras públicas na Amazônia acabou?”. Entrevista especial com Paulo Moutinho
• A quebra da ordem constitucional pretendida pelo PEC 80/2019 e MP 910/2019. Nota conjunta
• Imazon avalia que medida provisória sobre terras na Amazônia pode aumentar o desmatamento de 11 a 16 mil km até 2027
• “O Black Friday de terras públicas na Amazônia acabou?”. Entrevista especial com Paulo Moutinho
• MP da Grilagem causa rombo de até R$ 88 bi, diz Imazon
• Como a 'MP da grilagem' pode mudar o mapa de regiões da Amazônia
• MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018
• Bolsonaro dá presentão de Natal para quem desmata ilegalmente
• Na Amazônia, a floresta está à venda
• Bolsonaro abre caminho para grilagem
• O Governo não deve premiar os ladrões de terra na Amazônia
• Brasil tem 176 milhões de hectares de propriedades privadas dentro de terras públicas
• Mais terras públicas para o mercado, menos áreas coletivas