05 Agosto 2019
Pesquisadores analisam planos de reforma da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC).
A reportagem é de Sebastian Tilch, com informações de German Centre for Integrative Biodiversity Research (iDiv) Halle-Jena-Leipzig, publicada por EcoDebate, 02-08-2019. A tradução e edição são de Henrique Cortez.
As atuais propostas de reforma da Comissão Européia sobre a Política Agrícola Comum (PAC) não devem melhorar a proteção ambiental, dizem pesquisadores liderados pelo Centro Alemão de Pesquisa Integrativa em Biodiversidade (iDiv), o Centro Helmholtz de Pesquisa Ambiental (UFZ) e a Universidade de Göttingen na revista Science.
Embora a UE se tenha comprometido com uma maior sustentabilidade, isso não se reflete na proposta de reforma da PAC. Os autores mostram como o processo de reforma em curso ainda pode acomodar descobertas científicas conclusivas e demanda pública para enfrentar os desafios ambientais, incluindo a mudança climática.
As áreas agrícolas cobrem 174 milhões de hectares, ou 40% da área da UE (mais de 50% na Alemanha). A intensificação do uso da terra, principalmente pela agricultura, é identificada pela Plataforma Intergovernamental de Política Científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) como a causa número um de perda de biodiversidade, com risco ao bem-estar humano resultante de perdas de biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
A União Européia e, portanto, também a Alemanha, comprometeram-se em vários acordos internacionais a mudar para uma agricultura sustentável, a proteção da biodiversidade e a luta contra as mudanças climáticas. Com aproximadamente 40% do orçamento total, a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia, é uma das áreas políticas mais importantes para a implementação destes compromissos internacionais.
Os pesquisadores analisaram a proposta para a PAC pós-2020 com foco em três questões: a proposta de reforma é compatível com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reflete o debate público sobre agricultura e oferece uma clara melhora em comparação? para o atual PAC? A análise foi baseada em uma revisão abrangente da literatura com cerca de 450 publicações, abordando questões como eficácia, eficiência e relevância da PAC.
Conclusão dos cientistas: A PAC proposta representa um claro passo atrás em comparação com a atual. “Levar a sustentabilidade e os ODSs a sério exige uma profunda reflexão sobre a política agrícola, seus orçamentos e instrumentos, e desenvolver bons indicadores para medir o sucesso”, diz o ecologista Guy Pe’er. “Além das palavras, encontramos pouco disso.” Segundo os pesquisadores,
Os pesquisadores também criticam que a UE quer manter alguns dos instrumentos da PAC que se mostraram ineficientes, prejudiciais ao meio ambiente e socialmente injustos. Um exemplo-chave para um instrumento ineficiente são os Pagamentos Diretos no chamado Pilar 1 da PAC. Cerca de 40 mil milhões de euros (cerca de 70% do orçamento da PAC) são pagos aos agricultores apenas com base na área cultivada. Isso leva a uma distribuição de financiamento desigual: 1,8% dos destinatários recebem 32% do dinheiro. “Esses pagamentos compensatórios, provisoriamente introduzidos em 1992 como uma solução provisória, carecem de uma justificativa científica sólida”, diz o economista agrícola Sebastian Lakner, da Universidade de Göttingen. De acordo com a análise dos pesquisadores, os Pagamentos Diretos contribuem muito pouco para objetivos ambientais ou sociais.
A Comissão da União Européia propõe manter e até mesmo expandir os Pagamentos Diretos, mas surgiu com a chamada “arquitetura verde” em resposta às críticas generalizadas. Isto inclui uma expansão dos Critérios Agrícolas de Bom Ambiente e novas medidas voluntárias chamadas ‘eco-esquemas’ no Pilar 1.
Além disso, a Comissão da UE afirma que 40 por cento da PAC deve ser rotulada como ‘amiga do clima’. Mas, segundo os pesquisadores, esse cálculo continua sendo questionável. E enquanto as emissões de gases com efeito de estufa na agricultura estão atualmente a aumentar, em vez de diminuir, a Comissão não oferece instrumentos específicos adequados para lidar com as alterações climáticas.
O segundo pilar, denominado “Programa de Desenvolvimento Rural”, oferece ferramentas muito melhores para abordar a proteção da biodiversidade e as mudanças climáticas. Enquanto os instrumentos ambientais no Pilar 2 recebem apenas um décimo do Pilar 1, a Comissão sugere cortar consideravelmente o Pilar 2 em 28 por cento nos próximos anos, colocando em risco tanto o meio ambiente como as sociedades rurais, de acordo com os pesquisadores.
Os pesquisadores acreditam que a principal razão para as deficiências ambientais está em um processo de reforma desequilibrado que permite que organizações de lobby poderosas oportunidades de longo alcance influenciem a reforma e promovam os próprios interesses, excluindo atores importantes da ciência e da sociedade.
“A UE obviamente não tem a vontade de atender à demanda pública por agricultura sustentável e de implementar as metas globais de meio ambiente e desenvolvimento que teve participação na adoção”, diz Pe’er. “Os interesses do lobby claramente superaram tanto a ampla evidência quanto os interesses públicos.” Segundo uma pesquisa da UE, 92% dos cidadãos e 64% dos agricultores dizem que a PAC deve melhorar seu desempenho com relação à proteção ambiental e climática. Os investigadores vêem a cessação dos pagamentos diretos uma tarefa fundamental para melhorar a PAC. No curto prazo, o Pilar 2 deve ser fortalecido, e medidas que provaram ser benéficas para a biodiversidade e a sustentabilidade devem ser apoiadas para atender os ODS.
Pe’er e Lakner vêem o recém-eleito Parlamento Europeu como uma oportunidade para reformular o processo de reforma, a fim de satisfazer ainda a vontade pública e os compromissos da UE relativamente às obrigações internacionais: “Existem provas científicas suficientes sobre o que funciona e o que não funciona. especialmente com relação ao meio ambiente ”, diz Pe’er. “Deve ser do interesse central da Comissão da UE usar o dinheiro dos contribuintes de forma mais eficiente para apoiar os objetivos da sociedade, como a manutenção da biodiversidade ou, em geral, a agricultura sustentável”, acrescenta Lakner. Os cientistas acreditam que um processo genuíno de reforma, que envolve todas as partes interessadas relevantes e leva as descobertas científicas a sério, pode ajudar a reconstruir o apoio público e a aceitação da PAC.
Pe’er, G., Zinngrebe, Y., Moreira, F., Sirami, C., Schindler, S., Müller, R., Bontzorlos, V., Clough, D., Bezák, P., Bonn, A., Hansjürgens, B., Lomba, A., Möckel, S., Passoni, G., Schleyer, C., Schmidt, J. & Lakner, S. (2019) A greener path for the EU Common Agricultural Policy. Science, 365, 449-451.
