Emenda 95, que congela gastos públicos em áreas essenciais, aprovada após golpe, pode aprofundar desigualdades.

A reportagem é de Juca Guimarães, publicada por Brasil de Fato, 24-09-2018.

As eleições para Presidente da República e para o Congresso Nacional, que acontecem em 7 de outubro, serão cruciais para a evolução ou o retrocesso do desenvolvimento humano no Brasil das próximas décadas. Afinal, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) está estagnado há três apurações e o Brasil não consegue sair da 79ª posição. Além disso, os impactos da aprovação da Emenda Constitucional 95 ainda não entraram na conta. Conhecida como Teto de Gastos, ela congela o investimento público em áreas essenciais, como educação e saúde, por 20 anos, e foi levada adiante pela gestão de Michel Temer (MDB).

"O IDH no Brasil deve cair no futuro com o Teto de Gastos. Com o aumento da mortalidade infantil e a redução do investimento do PIB em saúde ao longo do tempo, a gente deve ver uma piora", aponta Rafael Georges, cientista político e coordenador de campanhas da Oxfam Brasil, uma organização humanitária de combate à pobreza e à desigualdade.

Elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, o IDH calcula com base em um conjunto de indicadores de qualidade de vida e bem-estar. Ao todo, 188 países entram na lista e a apuração é feita com os dados dos dois anos anteriores. O Brasil atingiu a nota 0,754 nas últimas três pesquisas — o índice é considerado alto quando fica acima de 0,900.

"Na questão educacional, o índice considera os anos de escolaridade médios. E esses anos dependem não só de investimentos em infraestrutura educacional, mas também em professores e transporte escolar. Com esse congelamento, este tipo de investimento deve ser limitado ao longo do tempo. O que também deve puxar o IDH para baixo", analisa

Queda da renda

Para aumentar seu IDH, o Brasil precisaria aprimorar suas políticas públicas que reduzem a mortalidade infantil, melhorar os índices de escolaridade e aumentar a renda média da população. Outro fator preocupante — e que pode impactar o indíce — é a eminência do país voltar ao Mapa da Fome, do qual está ausente desde 2014. 

Segundo especialistas, a tendência dos países é melhorar progressivamente seu índice no ranking. O Brasil, por exemplo, manteve uma média de crescimento de 0,85% ao ano, entre 1990 e 2015. Nos anos do PT no poder,  a pontuação do IDH brasileiro teve uma melhora de 16,3%, saltando de 0,649 para 0,755, de acordo com os dados da ONU.

No entanto, a nova configuração das políticas públicas, assim como o aumento do desemprego e a diminuição da renda média, começam apontar para o oposto disso. Com a entrada do governo Temer, em 2016, os investimentos sociais deixaram de ser prioridade e o povo sofreu com cortes em programas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

"A questão de fundo por trás da queda do IDH é o desemprego elevadíssimo e a queda da renda. Quando você tem o governo Lula e o governo Dilma, o emprego cresce e a renda cresce. Uma parte da força de trabalho, sobretudo a mais jovem, sai do mercado de trabalho para estudar. Quando você começa com este desemprego em massa, com a queda da renda, as pessoas vão [mais cedo] para o mercado de trabalho. Não é só a pessoa que perde o emprego, são as pessoas da família que têm que abandonar as atividades de estudo para ir procurar trabalho", explica o economista Ricardo Carneiro, professor da Unicamp.

Leia mais

• A ordem social será uma tábula rasa. PEC 241 inverte o princípio da justiça distributiva. Entrevista especial com Guilherme Delgado
• PEC 55 é dramática porque abre mão do futuro. Entrevista especial com Luciana de Barros Jaccoud
• Coalizão da sociedade civil lança mobilização nacional pela revogação do teto dos gastos
• Com teto de gastos, mortalidade infantil deve se agravar, diz Chioro
• Com teto de gastos, direitos indígenas retrocederão 30 anos, aponta estudo
• Na prática, teto de gastos públicos não deve durar 10 anos
• Governadores devem assumir teto de gastos nos Estados por 20 anos a pedido de Temer
• "PEC do gastos trará danos graves à educação"
• Economista de Alckmin, Persio Arida critica teto de gasto
• "O teto de gastos vai ferir de morte o SUS"
• Economia Indonésia ultrapassa o Brasil
• Orçamento de 2019 consolida política de austeridade do governo federal
• Diagnóstico das finanças públicas, sob a PEC-55
• Governo brasileiro coloca austeridade econômica longe de supervisão da ONU
• 'A educação está nocauteada'. Entrevista com Gaudêncio Frigotto
• Próximo governo terá de rever teto
• Coalizão da sociedade civil lança mobilização nacional pela revogação do teto dos gastos
• O déficit orçamentário e a dívida pública que o próximo governo (2019-2022) vai herdar