08 Junho 2017
Considerada pelo governo sua principal aposta para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência empacou na Câmara. O agravamento da crise política e o desgaste eleitoral com a eventual aprovação da proposta levou até deputados da base aliada, que apoiam a mudança nas atuais regras de aposentadoria, a admitirem que a votação deverá ser adiada até a poeira baixar. A PEC 287, que opera as alterações nas regras previdenciárias, está pronta para análise em plenário há mais de um mês.
A reportagem é de Leonel Rocha e publicada por Congresso em Foco, 07-06-2017.
Com votação inicialmente marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a terceira semana de junho, a proposta de emenda constitucional sofreu um baque após a abertura do inquérito por corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro contra o presidente Michel Temer. Lideranças do governo na Câmara ouvidas pelo Congresso em Foco reconhecem que – se já era difícil – ficou mais complicado, agora, angariar apoio para a reforma.
A promessa de Rodrigo Maia de pautar o tema no plenário antes do recesso parlamentar, marcado para a segunda quinzena de julho, está comprometida. A intenção inicial era garantir votos de, pelo menos, 350 deputados para reduzir o risco de derrota. Para alterar a Constituição, são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos de votação. Mas levantamentos feitos pelas assessorias dos líderes partidários e assessores do Palácio do Planalto indicam que o governo perdeu aliados e não tem mais o apoio mínimo para aprovar a PEC.
Após a divulgação das gravações da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS precipitou a debandada de deputados da base aliada. Além do PSB, do Podemos (antigo PTN) e do PHS, que reúnem mais de 60 parlamentares e já romperam formalmente, também há dissidências no PTB, no PPS e no Solidariedade. Todos essas bancadas já se dividiam sobre o apoio à reforma.
“A crise política está inviabilizando a aprovação da reforma da Previdência. É lamentável. Já tínhamos perdido a batalha da comunicação na sociedade e agora a crise compromete ainda mais a imagem do Parlamento”, avalia o vice-líder do PSDB na Câmara Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), voto certo a favor da reforma.
Governista que abriu dissidência com Temer por causa das reformas trabalhista e da Previdência, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) diz que as incertezas sobre o futuro do governo e a pressão das ruas esvaziaram as chances de votação da PEC na Câmara neste semestre.
Para ele, os parlamentares não estão mais dispostos a fazer sacrifícios em nome do presidente. “A reforma da Previdência não passa porque é muito dura para os trabalhadores e estamos sendo cobrados nas ruas pelos erros do governo”, afirma o deputado, que é presidente licenciado da Força Sindical e um dos responsáveis pela organização de manifestações contra as reformas do governo.
A intenção do presidente Rodrigo Maia era concluir as votações na Câmara antes do recesso parlamentar para que o Senado pudesse tratar do tema ao longo do segundo semestre. Mas, com as dificuldades políticas, os prazos estão comprometidos. Maia promete apresentar um novo calendário para a proposta na semana que vem.
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