Considerada pelo governo sua principal aposta para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência empacou na Câmara. O agravamento da crise política e o desgaste eleitoral com a eventual aprovação da proposta levou até deputados da base aliada, que apoiam a mudança nas atuais regras de aposentadoria, a admitirem que a votação deverá ser adiada até a poeira baixar. A PEC 287, que opera as alterações nas regras previdenciárias, está pronta para análise em plenário há mais de um mês.

A reportagem é de Leonel Rocha e publicada por Congresso em Foco, 07-06-2017.

Com votação inicialmente marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a terceira semana de junho, a proposta de emenda constitucional sofreu um baque após a abertura do inquérito por corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro contra o presidente Michel Temer. Lideranças do governo na Câmara ouvidas pelo Congresso em Foco reconhecem que – se já era difícil – ficou mais complicado, agora, angariar apoio para a reforma.

A promessa de Rodrigo Maia de pautar o tema no plenário antes do recesso parlamentar, marcado para a segunda quinzena de julho, está comprometida. A intenção inicial era garantir votos de, pelo menos, 350 deputados para reduzir o risco de derrota. Para alterar a Constituição, são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos de votação. Mas levantamentos feitos pelas assessorias dos líderes partidários e assessores do Palácio do Planalto indicam que o governo perdeu aliados e não tem mais o apoio mínimo para aprovar a PEC.

Fissura na base

Após a divulgação das gravações da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS precipitou a debandada de deputados da base aliada. Além do PSB, do Podemos (antigo PTN) e do PHS, que reúnem mais de 60 parlamentares e já romperam formalmente, também há dissidências no PTB, no PPS e no Solidariedade. Todos essas bancadas já se dividiam sobre o apoio à reforma.

“A crise política está inviabilizando a aprovação da reforma da Previdência. É lamentável. Já tínhamos perdido a batalha da comunicação na sociedade e agora a crise compromete ainda mais a imagem do Parlamento”, avalia o vice-líder do PSDB na Câmara Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), voto certo a favor da reforma.

Governista que abriu dissidência com Temer por causa das reformas trabalhista e da Previdência, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) diz que as incertezas sobre o futuro do governo e a pressão das ruas esvaziaram as chances de votação da PEC na Câmara neste semestre.

Para ele, os parlamentares não estão mais dispostos a fazer sacrifícios em nome do presidente. “A reforma da Previdência não passa porque é muito dura para os trabalhadores e estamos sendo cobrados nas ruas pelos erros do governo”, afirma o deputado, que é presidente licenciado da Força Sindical e um dos responsáveis pela organização de manifestações contra as reformas do governo.

A intenção do presidente Rodrigo Maia era concluir as votações na Câmara antes do recesso parlamentar para que o Senado pudesse tratar do tema ao longo do segundo semestre. Mas, com as dificuldades políticas, os prazos estão comprometidos. Maia promete apresentar um novo calendário para a proposta na semana que vem.

Leia mais

• PEC da Previdência, inspirada em países ricos, é injusta com brasileiros, diz estudo
• Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS
• "Reforma da Previdência é uma proposta de aprofundamento da desigualdade"
• Nova Previdência transforma trabalhador rural em objeto descartável
• Ipea aponta elitização e masculinização em PEC da reforma da Previdência
• Reforma pode afastar jovens da Previdência: 'Se não vou usar, por que pagar?'
• A reforma da previdência vai aumentar a desigualdade social no Brasil
• Um novo monstro na República
• Efeitos da PEC da Previdência: acesso restrito, remuneração menor
• Fagnani: É justo impor a um trabalhador rural do Nordeste regras mais rígidas que as da Dinamarca?
• Denise Lobato Gentil: Falso “rombo” da Previdência, propagado pela mídia, encobre tentativa de retirar direitos e privatizar
• A Previdência social não tem déficit, constata economista