26 Abril 2017
As Igrejas Evangélicas Históricas brasileiras emitiram um pronunciamento oficial sobre as decisões tomadas com relação a Reforma da Previdência, em tramitação da Câmara do Deputados. A proposta do governo Michel Temer, é entre outras ações, criar novas regras na Previdência. Entre elas, estabelecer idade mínima de 65 anos para se aposentar.
A reportagem é publicada por Expositor Cristão, 31-03-2017.
O texto aguarda o Relator na Comissão Especial, emitir um parecer sobre a proposta de emenda constitucional 287 de 2016 (PEC 287/16).
Entre as organizações que assinam o documento de posicionando contra a Reforma, está presente a Igreja Metodista no Brasil. Por meio do seu veículo oficial, a organização já abordou o tema, tanto no Jornal Expositor Cristão no mês de abril, como no podcast Giro de Notícias, que traz as principais notícias metodistas da semana. Ouça agora.
Leia abaixo o pronunciamento, ou acesso o documento original do site da Igreja Metodista brasileira. Clique aqui.
Os Presidentes e representantes das Igrejas evangélicas históricas do Brasil, em virtude das propostas de mudanças no regime previdenciário brasileiro contidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever profético e no exercício da fé cristã, fazem o seguinte
Pronunciamento:
1 -O atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;
2 – Não obstante sua importância no combate às desigualdades sociais, o atual sistema previdenciário apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revisão e ajustes para seu aperfeiçoamento;
3 - A exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, é injusta e não condiz com a realidade brasileira, porque:
3.1. As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do IPEA, e não se podem ignorar as diferenças de gênero;
3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualificação, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcançarão 49 anos de contribuição para fazer jus aos proventos de aposentadoria integrais;
3.3. Não leva em consideração nossos graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas.
4 - É injusta a sistemática proposta de cálculos dos proventos e dos cálculos de pensão, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao salário mínimo;
5 -A elevação de idade para 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada afetará as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benefício;
6 – É preciso que haja uma investigação profunda da aplicação dos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social, que os números reais da previdência sejam tornados públicos e que o Governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.
Conclamamos os membros que se reúnem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa nação e que Deus nos permita construir um país em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas políticas públicas.
AL – Aliança Evangélica
CBB – Convenção Batista Brasileira
CBN – Convenção Batista Nacional
IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira
IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil
IMB – Igreja Metodista no Brasil
IML – Igreja Metodista Livre
IPIB – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
IPB – Igreja Presbiteriana Brasileira
IPU – Igreja Presbiteriana Unida
UIEBC – União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
