Por: João Flores da Cunha | 31 Março 2017
O Senado da Argentina aprovou no dia 29-3 a legalização do uso da maconha para fins medicinais no país. O projeto já tramitou na Câmara dos Deputados e irá se converter em lei a partir da sanção do presidente Mauricio Macri. A votação no Senado foi por unanimidade, com 58 votos a favor.
Con 58 votos queda aprobado por unanimidad el proyecto que da un marco regulatorio al uso médico y científico del cannabis y sus derivados
— Senado Argentina (@SenadoArgentina) 29 de março de 2017
O voto na Câmara, que ocorreu em novembro de 2016, também se deu por unanimidade. O projeto foi impulsionado por organizações da sociedade civil formadas por famílias com crianças que usam derivados da planta cannabis em seu tratamento. Parte delas cultiva ilegalmente a droga.
Uma dessas entidades é a organização não-governamental MamáCultiva, que pressionou os congressistas pela aprovação do projeto. As famílias defendem que o uso dos derivados melhora a qualidade de vida de seus filhos. Os produtos são utilizados como tratamento alternativo de doenças neurológicas crônicas como epilepsia.
Além do uso medicinal, a lei também permite a utilização da droga para fins científicos e de pesquisa, em especial sobre seus usos terapêuticos. O cultivo particular segue proibido, bem como a utilização para outros fins.
O marco regulatório estabelecido pela lei autoriza órgãos estatais de pesquisa a cultivarem a droga. Serão eles os responsáveis por, no futuro, fornecer os derivados às pessoas que tiverem autorização para isso – hoje, os produtos são importados dos Estados Unidos. A distribuição será feita gratuitamente pelo Estado.
Na América Latina, a Argentina se soma a Chile, Colômbia e Uruguai, que autorizam o uso clínico da maconha. Desde janeiro de 2017, o Brasil permite a venda de um medicamento que é feito com derivados da cannabis.
O país com a legislação mais flexível é o Uruguai, que aprovou em 2014 um projeto que legaliza a maconha também para uso recreativo. O mercado da droga é regulado pelo Estado, que impõe um limite ao cultivo para uso pessoal e proíbe a venda a estrangeiros. A lei ainda está em fase de implementação.
TV Pública Noticias - Ya es Ley el uso del cannabis medicinal https://t.co/5KWZJAHEb5 vía @YouTube
— TV Pública Argentina (@TV_Publica) 30 de março de 2017
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Argentina aprova uso medicinal da maconha - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
