09 Fevereiro 2017
Anteprojeto de lei foi apresentado por autoridades na Assembleia Legislativa. Dizem que a Lei de Mineração em vigor é obsoleta e que deve ser derrogada.
A reportagem é publicada por La Prensa Gráfica, 07-02-2017. A tradução é de André Langer.
Representantes da Igreja católica, da Universidade Centro-Americana José Simeón Cañas (UCA) e da Cáritas de El Salvador pediram, na segunda-feira passada, à Assembleia Legislativa a proibição absoluta da exploração de minérios, especialmente do ouro e da prata. Por esta razão, apresentaram aos parlamentares o anteprojeto da lei para a proibição da mineração de metais em El Salvador.
Citando os resultados de um estudo da Organização das Nações Unidas que constata que El Salvador tem o maior grau de deterioração ambiental da América, depois do Haiti, os peticionários qualificaram como um “suicídio coletivo” a permissão da exploração de metais preciosos.
O arcebispo de San Salvador, José Luis Escobar, disse, sobre esta proposta, que “os fundamentos são considerações sobre o dever de conservar a vida e o meio ambiente que a própria Constituição tem salvaguardado em seus artigos; e depois, os danos causados pela mineração e, portanto, a proposta que se proíba de uma maneira absoluta, contundente”. Acrescentou que a atual Lei de Regulação da Mineração “é sumamente obsoleta e que ela não pode continuar em vigor, porque nos deixa em grave perigo”.
O reitor da UCA, o padre Andreu Oliva, por sua vez, disse que as empresas mineradoras sempre recorrem à astúcia para chegar às pessoas dos lugares que querem explorar e também podem chegar ao Estado.
Para Oliva, o fato de que haja permissão para a exploração mineral no país representa um “grave perigo para o meio ambiente e, sobretudo, para a água, que já é muito escassa no país; então, que não se deixem convencer por estas empresas mineradoras que nos enganaram de diferentes maneiras”.
No ano passado, o Estado salvadorenho conseguiu ganhar um processo milionário contra a empresa Pacific Rim, que agora pertence à Oceana Gold. A empresa reclamava do país uma indenização de 250 milhões de dólares porque lhe foi negada a licença para a exploração da mina El Dorado.
O Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), órgão dependente do Banco Mundial, deu sentença a favor de El Salvador, razão pela qual a empresa deve pagar ao país 8 milhões de dólares para cobrir custos processuais do litígio.
