O manifesto de lançamento da anticandidatura da professora Beatriz Vargas Ramos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a princípio reunia a assinatura de professoras, intelectuais e ativistas de movimentos feministas, ganhou apoio irrestrito. Entre os mais de 2.500 que o subscrevem estão nomes como o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo de Dilma Rousseff, Miguel Rossetto.

A informação é publicada por Rede Brasil Atual, 29-01-2017.

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas Ramos é feminista, ativista de direitos humanos, defensora da descriminalização das drogas e do aborto, contrária à redução da maioridade penal e à criminalização dos movimentos sociais. É também integrante da resistência democrática contra o golpe institucional de 2016.

Os profissionais de diversas áreas, organizações e movimentos sociais que assinam o manifesto destacam a ilegitimidade do atual governo, que compromete todos os processos políticos regulares e que agora os coloca diante de mais uma afronta: a defesa do nome de Ives Gandra Martins Filho para ministro do STF na vaga aberta com a morte de Teori Zavascki, no último dia 19, na queda de um avião em Paraty (RJ).

Para eles, Ives Gandra demonstra desconhecer a realidade social de brasileiras e brasileiros. “Sexismo, homofobia, lesbofobia, discriminação racial, desrespeito aos direitos humanos e sociais e ao Estado laico não podem ser parte da trajetória de quem irá integrar o colegiado do STF”, afirmam, em manifesto.

Gandra, conforme o manifesto, é mais um aliado a se empenhar na ampliação do estado policial ao mesmo tempo em que reduz o estado social – uma receita neoliberal com a aprovação do congelamento de gastos da União por 20 anos, a proposta de reforma da Previdência Social, da privatização fatiada da Petrobras e ataques aos direitos trabalhistas, com propostas de aprovação da terceirização, ampliação da jornada de trabalho, exclusão do trabalho não decente do conceito de trabalho escravo, e tudo isso sem qualquer medida de tributação efetiva das rendas e grandes fortunas. “Isso tudo além da volta do primeiro-damismo e do rebaixamento das políticas para as mulheres, que passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça.

O jurista é considerado mais um aliado de Temer para o avanço de suas políticas contra os direitos (Arquivo/Agência Brasil)

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