Segundo informações disponíveis em estudo encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), praticamente um terço da população brasileira concorda com a frase “a mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada”. Além disso, 37% dos brasileiros concordam com a afirmação “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”. Ambos os resultados demonstram que, apesar dos avanços na legislação brasileira em relação à violência de gênero, as vítimas ainda têm sua dignidade posta em julgamento nos casos de estupro.

A reportagem é de Rafael Oliveira, publicada por Jornal da USP, 26-09-2016.

Essa conclusão vai ao encontro do pensamento de Ana Lúcia Pastore, professora e chefe do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Coautora do livro Estupro: crime ou ‘cortesia’, lançado em 1998, a docente acredita que as mudanças legislativas promovidas desde o lançamento de sua obra não provocaram avanços substanciais na mentalidade dos brasileiros.

A obra de Ana Lúcia, feita em parceria com a professora Silvia Pimentel, da PUC-SP, e a advogada Valéria Pandjiarjian, analisou processos e decisões de tribunais superiores das cinco regiões do País. A partir da análise, elas concluíram que, nos processos de estupro, as vítimas constantemente tornam-se rés da violência que sentiram. Em alguns casos, os verdadeiros réus são inocentados “dependendo do que se considere digno em relação ao comportamento de uma mulher”.

“[Nos casos de] estupro, atentado violento ao pudor ou qualquer tipo de violência sexual, é a vítima e a sua dignidade que acabam entrando em julgamento. [Analisa-se] se era uma mulher que tinha comportamentos considerados impróprios do ponto de vista do lugar em que estava, da roupa que usava, do horário em que se encontrava”, explica a docente.

Entraves e soluções

Para Ana Lúcia, a ausência de avanços no pensamento do brasileiro em relação à violência de gênero e a persistência do julgamento moral das vítimas nos processos de estupro têm parte de sua fundamentação na estagnação das escolas de Direito. “Juízes, promotores, advogados, delegados de Polícia, são formados em faculdades que nesses 20 anos não mudaram muito a sua forma de abordar a criminalidade, de estudar o Direito Penal, principalmente em relação à sociologia, à antropologia”, explica.

Para combater a culpabilização das vítimas em casos de estupro, a professora aponta diversas medidas a serem articuladas. “Uma mudança nas grades curriculares dos cursos de direito, com mais disciplinas que façam interface com as ciências humanas e sociais; campanhas constantes do poder público de esclarecimento do que são relações de gênero […]; pesquisas como essa que nós fizemos há 20 anos e que evidenciam o que a maioria das pessoas apenas acha que acontece; um combate a programas que reproduzem estereótipos de gênero e reproduzem preconceitos; denúncias, por exemplo, contra o que deputados inclusive falam, enquanto parlamentares, e que são declarações que instigam a violência de gênero”, argumenta.

“Toda violência é antipedagógica”

Muito além de medidas educativas e combate ao discurso de ódio, Ana Lúcia aponta para a necessidade de se repensar o caminho da punição, tanto para os crimes sexuais quanto para a criminalidade em geral, sem deixar de acolher e dar atenção às vítimas. “Eu acho que programas de atenção aos acusados e aos condenados também são importantes. Quer dizer, simplesmente prender estupradores não é o que resolve. É preciso todo um acompanhamento psicológico, uma percepção do porquê aquelas pessoas têm esse tipo de comportamento. Não se trata só de uma patologia biomédica, mas de fato de um contexto social a ser trabalhado, com todos que fazem parte dele”, finaliza.

Na próxima quarta-feira (29), a professora Ana Lúcia Pastore participará da mesa Indignidade Sexual nos Tribunais, junto de Vera Andrade, criminóloga e professora de direito penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A palestra faz parte do seminário A Cultura do Estupro, organizado pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (CPECC) da Faculdade de Direito (FD) da USP. O evento será nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no Largo São Francisco, 95, e tem inscrições gratuitas, limitadas à capacidade do auditório. Para se inscrever e consultar mais informações sobre o seminário, basta consultar a página do evento no Facebook.

Segundo o professor Maurício Dieter, doutor em Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, um dos objetivos do evento é tentar encontrar uma definição para o termo cultura do estupro. Ouça a entrevista de Dieter à repórter Simone Lemos.

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