09 Agosto 2016
"Essa nova cultura tem três princípios norteadores: água é um direito humano e não mercadoria; a boa governança por meio de corresponsabilidade entre sociedade e diferentes instâncias de governo; e a manutenção dos ecossistemas que suportam os processos de renovação da água doce no planeta", escreve Marussia Whately, arquiteta e urbanista com especialização em gestão de recursos hídricos, em artigo publicado por Nexo, 06-08-2016.
Eis o artigo.
Garantir água em quantidade e qualidade adequadas para todos os seres humanos e atividades econômicas em um mundo cada vez mais habitado, quente e seco é um dos grandes desafios da humanidade no século 21. As crises hídricas em diferentes regiões do planeta são uma boa amostra do que nos espera no futuro e reforçam a urgência em construirmos uma nova forma de viver e se relacionar com a água.
O século 20 foi a “era dourada da água”. Represamos e mudamos o curso de grandes rios, como o Colorado nos EUA e o rio Paraná no Brasil. Passamos a retirar água de aquíferos localizados a centenas de metros de profundidade, como o Aquífero Guarani. Boa parte desse aumento de consumo foi impulsionado pela Revolução Verde, que expandiu as fronteiras agrícolas por todo o planeta. A mineração passou a alterar paisagens e consumir volumes incríveis de água para suprir padrões de produção e consumo. Desmatamos extensas áreas de florestas e passamos a despejar todo tipo de poluição nos rios, lagos e oceanos.
Atualmente, 350 milhões de indianos sofrem com estiagem severa. A Califórnia continua em alerta para nova estiagem. No Brasil, que tem 12% da água doce do planeta, a situação não é diferente: em 2015, um em cada três municípios decretou emergência por causa de estiagem. Grande parte desses municípios está no Nordeste do país. O rico estado de São Paulo chegou perto, muito perto, de um colapso de abastecimento de água para os 20 milhões de habitantes residentes na capital e demais municípios da região metropolitana. No momento em que escrevo este texto, o governador do Acre, Tião Viana, está prestes a decretar estado de calamidade pública por causa de estiagem e incêndios.
As principais fontes de degradação da água no Brasil são: poluição por esgotos domésticos e toda a sorte de poluição gerada nas cidades; contaminação por fertilizantes e agrotóxicos; superexploração e poluição resultante de processos de mineração - sem contar o alto risco da atividade, como ficou provado pelo ainda impune rompimento de barragens em Mariana (MG). Associado a todos esses processos, está o desmatamento em escala local, regional e nacional, comprometendo as condições naturais de renovação de água e a capacidade de resistir às variações do clima. O Sistema Cantareira, em São Paulo, é um excelente exemplo. Com 80% da vegetação no entorno de suas represas e nascentes desmatada, o Sistema não resistiu à forte estiagem que assolou a região entre 2013 e 2015.
A “segurança hídrica” ou “segurança da água” resultante dessa nova cultura contempla as múltiplas dimensões da água em nossas vidas
Segundo dados da Agência Nacional de Água, a irrigação é responsável por 75% do consumo de água no Brasil. Em segundo lugar, vem o abastecimento animal, que consome 9% da água, seguido pelo abastecimento dos cerca de 160 milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas. O saneamento básico tem indicadores medievais: 100 milhões de brasileiros não têm seus esgotos sequer coletados, e praticamente todos os corpos d’água localizados em áreas urbanas encontram-se poluídos, como a Baía de Guanabara, com impactos sobre saúde da população e riscos de epidemias como as de dengue e zika.
Não é possível substituir água doce por querosene, ou qualquer outra substância, então, a transição para uma “nova cultura de cuidado com a água” se faz urgente e necessária. Esse termo vem sendo usado pela Aliança pela Água, articulação de organizações da sociedade civil criada em 2014 e da qual sou uma das idealizadoras. A reflexão sobre o desafio para essa transição está em livro que lanço, agora em agosto, em parceria com a jornalista Maura Campanili, pela Editora Claro Enigma: “Século da Escassez. Uma nova cultura de cuidado com a água: impasses e desafios”.
Essa nova cultura tem três princípios norteadores: água é um direito humano e não mercadoria; a boa governança por meio de corresponsabilidade entre sociedade e diferentes instâncias de governo; e a manutenção dos ecossistemas que suportam os processos de renovação da água doce no planeta. A “segurança hídrica” ou “segurança da água” resultante dessa nova cultura contempla as múltiplas dimensões da água em nossas vidas e integra políticas para: recuperar e proteger as fontes de água em áreas rurais e urbanas; redução de desperdício - como as perdas nas redes de abastecimento de água - e consumo; tratamento e reutilização dos efluentes sempre que possível; transparência, informação qualificada e controle social; e instrumentos para garantir essa transição, por meio de políticas públicas e incentivos econômicos, como outorgas de uso e tarifas de serviços de abastecimento.
Com o novo marco legal de saneamento aprovado em 2007, os municípios, até hoje deixados em segundo plano na gestão de recursos hídricos, passaram a ser os grandes responsáveis pelo “manejo integrado da água”. Por meio de políticas, planos, programas e prestação de serviços, devem garantir a qualidade da água consumida pela população e evitar a proliferação de doenças.
Para exercer a titularidade do saneamento - que pode ser exclusiva ou compartilhada com outros municípios e governos estaduais - devem planejar e implantar, garantindo participação e controle social, políticas municipais de “segurança da água”, que integrem a saúde, com prevenção de desastres, prestação de serviços de saneamento (água, esgoto, drenagem e lixo) e ações de interesse local, como captação de água de chuva e revitalização de córregos e rios localizados dentro de seus territórios.
As eleições de 2016 trazem uma grande oportunidade para avançar nessa transição. Está mais do que na hora de responsabilizar e comprometer prefeitos e vereadores com o urgente salto civilizatório do saneamento no Brasil.