A guerra às drogas é uma ferramenta da qual a sociedade contemporânea depende para manter negros e pobres oprimidos e marginalizados. Esta é a opinião da ativista do movimento negro norte-americano Deborah Small, formada em Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Harvard.

Deborah Small no Complexo do Alemão, no Rio: Na favela, a polícia trata todos como suspeitos

Em viagem pelo Brasil para uma série de palestras sobre política de drogas, racismo e encarceramento, Small desembarca nesta quarta-feira 27 em São Paulo, depois de passar por Rio de Janeiro, Salvador e Cachoeira, no Recôncavo Baiano.

A entrevista é de Débora Melo, publicada por CartaCapital, 27-07-2016.

Na entrevista, a ativista fez um paralelo entre as polícias do Brasil e dos EUA – onde tem crescido a tensão com a comunidade negra – e defendeu que o Brasil assuma uma posição de liderança no debate regional. “A única coisa capaz de ajudar a América do Sul é dar um fim à política proibicionista”, disse a ativista.

Deborah Small já foi diretora de assuntos legais da New York Civil Liberties Union, pela qual se dedicou à defesa dos direitos dos presos. Depois ocupou o cargo de diretora de políticas públicas e articulação comunitária da Drug Policy Alliance e há cerca de dez anos criou a organização Break the Chains, cujo objetivo é conscientizar a comunidade negra norte-americana sobre os efeitos perversos da guerra às drogas.

Eis a entrevista.

Quais suas primeiras impressões a respeito do Brasil?

Esta é minha terceira vez no Brasil, e eu vim para discutir questões relacionadas às drogas e ao modo como o Brasil desenvolve sua política de drogas. Para ser bem franca, eu não tenho visto grandes melhorias, pois o Brasil ainda depende muito da polícia para lidar com a questão.

Esse esforço policial é concentrado nas favelas, como se este fosse o único lugar onde as drogas estão, mesmo que nós saibamos que em todos os países o uso de drogas é igualmente distribuído e atinge todos os grupos sociais e econômicos. O problema é que, assim como nos Estados Unidos, há certa negação a respeito da existência de usuários de drogas e dependentes químicos entre os ricos e poderosos, e o foco é sempre a população pobre.

Algum comentário sobre o trabalho da polícia e o processo de pacificação das comunidades?

Eu passei um dia na favela, no [Complexo do] Alemão, e não há palavras para descrever essa experiência. Lembrei muito da zona sul de Chicago, onde os sinais da violência são visíveis. Eu vi marcas de tiros, marcas de balas nas casas das pessoas, e isso foi assustador para mim. Eu só conseguia pensar em quem vive do outro lado daquelas paredes. A maioria dessas pessoas não tem envolvimento com o crime, mas vive em um estado de sítio.

Eu não entendo como é possível construir uma boa relação entre polícia e comunidade quando você tem policiais circulando pelo bairro com suas armas para fora da janela, com o dedo no gatilho. Foi isso que eu vi, e as pessoas agem como se isso fosse completamente normal. Eu não entendo. Honestamente, eu sou da cidade de Nova York, então não é como se eu não soubesse o que é viver em uma comunidade violenta. Mas a polícia está ali para, supostamente, proteger as pessoas.

Isso não acontece nos EUA?

Eles têm armas, mas eles não devem exibir essas armas a não ser que estejam diante de alguém perigoso. Circular com armas para fora do carro, apontando para as pessoas, seria considerado um comportamento policial extremamente inapropriado, porque a mensagem que isso passa para a comunidade é que, basicamente, todos são suspeitos, todos são criminosos e todos estão sujeitos a serem alvejados por tiros a qualquer momento.

Aqui no Brasil isso só acontece na periferia...

Sim, apenas na favela, onde a maioria é negra. Então é basicamente a população negra que está sendo obrigada a viver em um estado de medo. É como se dissessem que a culpa também é deles porque, se eles não tivessem traficantes entre eles, não teriam de viver desse jeito.

Moradores do Alemão protestam contra a morte de criança de 10 anos, em 2015 (Agência Brasil)

A letalidade das polícias do Rio e de São Paulo é altíssima, mas a maioria dos brasileiros parece não se importar, diferentemente do que ocorre nos EUA. O que explica esse fenômeno?

Ontem [quinta-feira 21] eu estive com um movimento de mulheres negras do Rio de Janeiro e, assim como nos Estados Unidos, mas ainda mais aqui no Rio, há uma preocupação em aumentar a conscientização dentro da própria comunidade negra. Essa é uma das bandeiras mais importantes do movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam, em tradução livre), de que nós temos que defender a vida de toda a nossa gente, incluindo as pessoas que podem ou não estar vendendo drogas.

Então eu acho que grande parte das razões pelas quais as pessoas não reagem a essas mortes é porque lhes foi dito que aqueles que foram mortos eram traficantes ou tinham algum envolvimento com o tráfico. E a maioria das pessoas acredita nisso, até que os filhos deles sejam presos ou mortos. Só então eles pensam: ‘não, isso não é correto’.

Para mim, isso é parte do legado da escravidão e da segregação racial, que fez os negros acreditarem que eles próprios são criminosos. Você quase tem que provar que a pessoa que foi morta não era uma criminosa para que a comunidade sinta alguma empatia por ela. Quando as pessoas são classificadas como criminosas, a sociedade não se sente obrigada a pensar quais são as causas disso.

É por isso que você costuma dizer que a guerra às drogas não fracassou e, na verdade, é um sucesso?

O sucesso da guerra às drogas foi fazer as pessoas acreditarem que um grupo está mais propenso à criminalidade que outro. E também teve sucesso ao fazer com que esse mesmo grupo acreditasse nisso.

Quando nós falamos de drogas, por algum motivo nós deixamos de lado a nossa racionalidade para acreditar que esta é uma realidade exclusiva dos pobres, dos negros. Isso não faz sentido, exceto se você pensar que a guerra às drogas é um mecanismo de manutenção da hierarquia racial da qual a sociedade depende.

Você vê algum paralelo entre o racismo no Brasil e nos Estados Unidos? Quais as consequências do histórico de escravidão nessas duas sociedades?

Eu acho que uma semelhança que existe entre os dois países, além desse histórico, é o nível de negação a respeito das consequências desse passado. Existe uma negação sobre o modo contínuo como a discriminação racial não apenas prejudica os negros, mas beneficia os brancos.

Quando eu entrei na faculdade de Direito, nos Estados Unidos, muitos dos meus colegas brancos me perguntaram se eu não me sentia uma pessoa de sorte por ter a chance de estar ali. Em um primeiro momento eu disse que sim, mas depois eu parei pra pensar e disse a eles: ‘não, eu não tenho sorte, eu mereço estar aqui. Mas eu tenho certeza de que alguns de vocês não estariam aqui se os seus pais tivessem que competir com os meus pais’.

Então, para mim, a questão do racismo que não é comentada é que grande parte da riqueza e dos privilégios dos quais as pessoas brancas desfrutam hoje é porque elas não tiveram que competir com os negros. Mas elas acreditam que merecem tudo aquilo que têm.

De que forma isso explica os recentes conflitos entre a polícia e a comunidade negra nos EUA?

A polícia é o instrumento que a sociedade usa para manter o status quo racial, ou seja, parte da função da polícia é manter esse status quo. Então os privilegiados podem manter seus privilégios, e as pessoas da base são mantidas na base, sem condições de ascender socialmente.

O departamento policial é, em sua grande maioria, branco, policiando comunidades negras. Em cidades como Baltimore [Maryland] e Washington DC há muitos policiais negros, mas no restante a grande maioria é branca. Então a diferença racial e as diferenças econômicas e sociais contribuíram muito para o conflito.

O Brasil, por outro lado, tende a atrair a população mais pobre para compor a sua força policial. Então, basicamente, você tem pobre oprimindo pobre, mas, de maneira geral, são pessoas com as quais a sociedade não se importa.

Na minha opinião, não existe um compromisso social com qualquer um desses grupos. Então você não vê o presidente ou o prefeito comentando as mortes por policiais, como se faz nos EUA, porque os policiais são da mesma classe social que os pobres que eles combatem. De certa maneira, todos eles são considerados descartáveis.

'A discriminação racial não apenas prejudica os negros, mas beneficia os brancos' (Divulgação)

O que seria uma política de drogas justa?

Eu acredito que a melhor política de drogas é não ter política criminal de drogas. Nós precisamos de políticas de saúde para tratar problemas de uso de drogas, da mesma forma como lidamos como tabaco, álcool e outras substâncias que causam dependência.

A proibição prejudica completamente a economia dos países, porque toma esses produtos e os torna mais valiosos que qualquer coisa que as pessoas possam cultivar ou produzir. E os mais afetados são os países produtores.

Qual é o papel do Brasil na discussão global sobre drogas?

Eu tenho três preocupações em relação ao Brasil. Uma é que o Brasil experimentou um aumento no consumo de drogas na última década. A segunda preocupação diz respeito à atual crise política. Na minha opinião, isso parece um golpe, e o novo governo quer trazer de volta o poder das oligarquias.
Para mim, o que acontece aqui é muito parecido com o que aconteceu em Honduras sete anos atrás. Eu não sou brasileira, não sei o suficiente sobre a política doméstica, mas me parece muito errado que o novo governo não tenha incluído nenhum negro, nenhuma mulher. Isso não me parece um governo progressista.

Minha preocupação é que a economia brasileira vai continuar piorando enquanto a situação política estiver esse tumulto. O País pode acabar como Honduras, e as consequências para o mundo são catastróficas. As consequências para Honduras afetaram principalmente Honduras, mas o que acontece com o Brasil afeta toda a população da América do Sul e até mesmo a economia global.

Presumindo que todos esses problemas sejam resolvidos de maneira positiva, minha esperança é que o Brasil se torne de fato um líder da região. Porque a única coisa capaz de ajudar a América do Sul é dar um fim à política proibicionista. Apenas caminhando em direção à regulamentação será possível se livrar do efeito distorcido que a proibição tem sobre a economia da América da Sul.

Quando você observa a história das Américas, do Canadá ao Chile, há uma implicação do passado de escravidão, colonialismo e genocídio da população indígena. Até estarmos dispostos a lidar com isso honestamente, nós iremos sempre desenvolver nossas políticas de justiça criminal, incluindo a política de drogas, em termos raciais e discriminatórios. E uma das coisas que a gente pode fazer para mudar isso é não repetir no século 21 a história dos séculos 19 e 20.