"È quase inacreditável que esteja em tramitação no Brasil a Proposta de Emenda Constitucional 65/2012, que dispensa de licenciamento ambiental projetos de obras públicas, inclusive no setor de água. Os estudos prévios de impacto passariam a implicar autorização para executá-los. Tudo tão absurdo que o Instituto dos Advogados do Brasil aprovou moção de repúdio ao texto, que, a seu ver, desrespeita a própria Constituição. Configuraria uma espécie de 'bolsa empreiteira'", escreve Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado por O Estado de S. Paulo, 03-06-2016.

Segundo ele, "é preciso ter urgência. Convém lembrar que o Deserto do Saara já teve, há 5 mil anos (EcoViagem, 31/3), o maior lago de água doce do mundo, com 360 mil quilômetros quadrados. Hoje, tem 1.350, menos de 1%".

Eis o artigo.

Dizem várias fontes de informação, neste início de junho, que a economia de água em condomínios na cidade de São Paulo caiu de 82% – que chegara a registrar em abril de 2015 – para 32% em abril de 2016, com o fim dos incentivos da Sabesp. É pena que a disposição para economizar, na maior parte, advenha só das vantagens financeiras para quem economiza, com pouca ou nenhuma relação com a necessidade maior de contribuir para a economia de um bem escasso. Os números de agora são inferiores até aos do período fevereiro de 2013/janeiro de 2014. E o recuo se deveria às notícias de “fim da crise” de abastecimento e retirada de subsídios para a economia.

Estranho, porque a seca e o calor afetaram os reservatórios de São Paulo. Dos 6 mananciais abastecedores, 4 chegaram ao menor índice de chuvas desde os anos 30. No Cantareira, houve apenas 3,9 milímetros em 28 dias de abril. E, ao mesmo tempo, aumentava a demanda por água, como registrou editorial deste jornal (29/3). Por essas e outras, o Estado já busca água em Minas Gerais e tem de discutir com o Rio de Janeiro o uso dos recursos do Rio Paraíba do Sul. Já foi até encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado o projeto para o Plano de Recursos Hídricos do Estado, que garanta os usos múltiplos.

Não são problemas só nossos. Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Eco-Finanças, 23/5), o crescimento rápido da demanda, o alto consumo, a desertificação, a degradação do solo, os efeitos de mudanças do clima “estão estressando” os recursos naturais e impedindo que sejam compensados pela recuperação natural do meio ambiente: “Com a tendência atual, a humanidade terá dificuldade para alimentar-se nas próximas décadas”, porque “a escassez hídrica ameaça bilhões de pessoas, principalmente nos países mais pobres”, pois “já se observa um colapso na produção de comida”. E a América Latina é um dos lugares mais problemáticos, principalmente nas regiões que mais dependem da água que escorre dos Andes – e que está diminuindo.

Quase um quarto das mortes no mundo decorre de “riscos ambientais”, diz a Organização Mundial da Saúde (OMS) – entre eles a água de má qualidade, proveniente de locais de trabalho em condições precárias, banheiros e chuveiros inadequados, tubulações perfuradas, etc. Talvez a cidade que mais se tenha adequado às necessidades seja Nova York, onde em cinco anos foram aplicados quase US$ 2,5 bilhões para melhorar as condições do sistema de abastecimento de água. Isso incluirá o fechamento para reparos do Aqueduto Delaware, por onde passam mais de 80 bilhões de litros de água por dia para a rede de água de quase 11 mil quilômetros de extensão. Na usina de tratamento, que manda água para mil estações, foram investidos mais de US$ 1,5 bilhão (The New York Times, 24/3).

Diante de números tão graves, é quase inacreditável que esteja em tramitação no Brasil a Proposta de Emenda Constitucional 65/2012, que dispensa de licenciamento ambiental (Terra, 28/5) projetos de obras públicas, inclusive no setor de água. Os estudos prévios de impacto passariam a implicar autorização para executá-los. Tudo tão absurdo que o Instituto dos Advogados do Brasil aprovou moção de repúdio ao texto, que, a seu ver, desrespeita a própria Constituição. Configuraria uma espécie de “bolsa empreiteira”. A moção foi encaminhada ao Congresso Nacional.

Na área rural, a situação seria tão grave quanto esta, principalmente no Nordeste. Em recente seminário (Comunicação do Ministério do Meio Ambiente, 28/4) discutiu-se a situação do Semiárido, onde, por exemplo, 74,2% das áreas de Sergipe já são de terra degradada; e apenas 17% da vegetação originária da Caatinga permanece – quando seriam utilizáveis com manejo adequado dos recursos naturais em 13% da área. Já se conhecem ali projetos sustentáveis, como o do barramento zero ou o do fogão ecológico. No Polo Gesseiro da região do Araripe, Nordeste brasileiro, conseguiu-se, com programas adequados, reduzir para pouco mais de 20% do que era o consumo de água.

Muitos cientistas insistem na implantação de um vasto plano de fontes solares em telhados, para avançar com os projetos de combate à fome na região. Até mesmo porque as áreas de desertificação já avançaram 11 mil quilômetros quadrados em Pernambuco (Rema Brasil, 23/11/2015); a represa de Sobradinho chegou a entrar no volume morto, quando tem potencial de acumulação de água equivalente a 14 vezes o da Baía da Guanabara; o Rio São Francisco, com vazão histórica de 3 mil metros cúbicos por segundo, baixou até a 900 metros cúbicos. Para isso contribuem até a redução de águas da Amazônia vindas pelas correntes na atmosfera e a redução de água no subsolo do Cerrado. Desde 2004 já desapareceram 1.200 pequenos afluentes do São Francisco. Estiagens prolongadas no Cerrado têm reduzido as safras de grãos (Estado, 11/5). E podem prolongar-se até 2017 (O Popular, 27/4).

O Rio São Francisco já não tem mais volume necessário para a geração de energia (www.fundaj.gov.br, 21/10/2015). Técnicos sugerem difundir experiências do Instituto Nacional do Semiárido, como as de Santana do Seridó, onde já se tratam 258 mil litros de água para uma população de 2.526 pessoas (Rema, 3/12/2015), irrigação de bancadas de forragem de palma, estoques de feijão guandu e sorgo para o gado – além de urgência com projetos de captação de águas de chuvas, reutilização de água tratada de esgotos, impedir o desperdício e apressar projetos contra desmatamento. Não basta esperar pela transposição de águas, projeto iniciado em 2007, que deveria estar concluído em 2012 e já custou uma fortuna.

É preciso ter urgência. Convém lembrar que o Deserto do Saara já teve, há 5 mil anos (EcoViagem, 31/3), o maior lago de água doce do mundo, com 360 mil quilômetros quadrados. Hoje, tem 1.350, menos de 1%.