25 Janeiro 2016
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 3095/15, do deputado Domingos Neto (PMB-CE), que estabelece o dever do Estado de promover a instalação de centros universitários para a pesquisa de métodos de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez.
A reportagem foi publicada por Agência Câmara de Notícias, 22-01-2016.
Segundo a proposta, os centros universitários deverão ser instalados preferencialmente em municípios integrantes do semiárido e sujeitos à desertificação, assim considerados em conformidade com os critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, ratificada pelo Brasil em 1997.
Ainda conforme o texto, a criação desses centros universitários será feita por credenciamento de faculdades já existentes, em funcionamento regular há, no mínimo, seis anos, e que tenham obtido conceito igual ou superior a quatro na avaliação institucional externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), no ciclo avaliativo imediatamente anterior.
Emenda
O parecer do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), foi pela aprovação da proposta, com emenda especificando que os cursos oferecidos pelos centros universitários serão, preferencialmente, voltados ao desenvolvimento das técnicas de convivência com a semiaridez, desenvolvendo pesquisas acadêmicas e projetos sociais na comunidade local.
Conforme o relator, no Brasil são 1.480 municípios suscetíveis ao processo de desertificação, que pode ser causado pelo homem ou pela própria natureza e agravados pelas questões climáticas. O fenômeno atinge, particularmente, os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo.
“Estudos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os governos de 11 estados, demonstram que as áreas suscetíveis à desertificação representam 16% do território brasileiro e 27% do total de municípios, onde se concentra 85% da pobreza”, alerta Leão.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.