"O que a Monsanto faz ao empurrar as leis de Direitos de Propriedade Intelectual (IPR) referentes ao comércio de sementes, Zuckerberg está tentando fazer com a liberdade de internet da Índia. E, assim como a Monsanto, ele está prejudicando os indianos mais marginalizados", escreve Vandana Shiva, presidente da associação Navdanya International, em artigo publicado por Carta Maior, 11-01-2016.

Eis o artigo.

Enquanto a Agência Reguladora de Telecomunicações da Índia decide o futuro do programa “Free Basics”, Mark Zuckerberg está na Índia com um bilhão de rúpias, em moeda trocada, para fazer sua publicidade. O programa é um internet.org repaginado ou, em outras palavras, um sistema em que o Facebook decide qual parte da internet compõe o pacote básico para os usuários.

A Reliance, parceira indiana do Facebook na empreitada do Free Basics, é uma megacorporação indiana com interesses em telecomunicação, energia, alimentos, varejo, infraestrutura e, é claro, terras. A Reliance obteve territórios para suas torres rurais de celulares do governo da Índia e tomou terras de fazendeiros para Zonas Econômicas Especiais através de violência e golpes. Como resultado e quase sem custo, a Reliance obteve um grande público rural, semiurbano e suburbano, especialmente fazendeiros. Embora o Free Basics tenha sido banido (por enquanto), a Reliance continua oferecendo seu serviço através de suas redes.

Um ataque corporativo coletivo está em curso globalmente. Tendo já programado suas ações, veteranos de corporações americanas como Bill Gates estão se juntando à nova onda de imperialistas filantropos, que inclui Mark Zuckerberg. É incrível a semelhança nas relações públicas de Gates e Zuckerberg, perfeitamente ensaiadas, que envolvem um preparo retórico e doação de fortunas. Qualquer entidade com que os Zuckerbergs se unam para administrar os 45 bilhões de dólares investidos provavelmente vai terminar parecendo a Fundação Bill e Melinda Gates; isto é, poderosa o suficiente para influenciar negociações climáticas, apesar não serem efetivamente responsáveis por nada.

Mas o que Bill Gates e Mark Zuckerberg teriam a ganhar quando ditam os termos aos governos do mundo durante a conferência climática? "A Breakthrough Energy Coalition vai investir em ideias que podem transformar a maneira como todos nós produzimos e consumimos energia", escreveu Zuckerberg em sua página no Facebook. Era um anúncio da Breakthrough Energy Coalition de Bill Gates, um fundo privado com uma riqueza combinada de centenas de bilhões de dólares de 28 investidores que irão influenciar a forma como o mundo produz e consome energia.

Ao mesmo tempo, Gates pressiona para forçar uma agricultura dependente de insumos químicos, combustíveis fósseis e transgênicos patenteados (#FossilAg) através da Aliança pela Revolução Verde na África (AGRA). Trata-se de uma tentativa de tornar fazendeiros africanos dependentes de combústiveis fósseis que deveriam ter permanecido no subsolo, além de criar uma relação de dependência com as sementes e petroquímicos da Monsanto.

95% do algodão na Índia pertence à Monsanto Bt Cotton. Em 2015, nas regiões de Punjab até Karnataka, 80% de sua plantação transgênica não vingou - isso significa que 76% dos produtores afiliados à Bt Cotton estavam sem algodão na época da colheita. Se tivessem opção, eles teriam trocado de variedade. Mas o que parece ser uma simples escolha entre sementes de algodão é na verdade a imposição de uma mesma semente Bt, comercializada por diferentes companhias com diferentes nomes, compradas por fazendeiros desesperados que tentam combinações de sementes, pesticidas, herbicidas e fungicidas - todos com nomes complexos o bastante para fazê-los se sentir inadequados - até que você não tenha nenhuma “escolha” a não ser tirar sua própria vida.

O que a Monsanto faz ao empurrar as leis de Direitos de Propriedade Intelectual (IPR) referentes ao comércio de sementes, Zuckerberg está tentando fazer com a liberdade de internet da Índia. E, assim como a Monsanto, ele está prejudicando os indianos mais marginalizados.

O Free Basics irá limitar o conteúdo da internet para a grande maioria de usuários indianos. Já de início, o programa afirmou que não irá permitir conteúdos de vídeo que interfiram nos serviços (leia-se: lucros) das companhias de telecomunicações - apesar da recomendação da própria Agência Reguladora de Telecomunicações da Índia de que conteúdo em vídeo seja acessível a diferentes partes da população.

Uma vez distribuída como um serviço gratuito, o que impedirá que as companhias de telecomunicações redefinam o uso da internet para satisfazer seus próprios interesses e o de seus parceiros? Afinal, a proibição ao Free Basics não impediu que a Reliance continuasse oferecendo seus serviços para uma grande base de usuários, muitos deles fazendeiros.

Por que deveria ficar a cargo de Mark Zuckerberg decidir o que é a internet para um fazendeiro em Punjab, que acabou de perder 80% de sua colheita de algodão por conta das sementes transgênicas da Monsanto e cujos produtos químicos (que foi coagido a usar) falharam completamente? Deveria a internet permitir que ele se informasse sobre o fracasso das tecnologias de transgênicos ao redor do mundo, que apenas são mantidas através de políticas de comércio injustas, ou deveria ela apenas induzir o uso de outra molécula patenteada em sua plantação?

A ligação entre o Facebook e a Monsanto é profunda. Os 12 maiores investidores da Monsanto são os mesmos que os 12 maiores investidores no Facebook, incluindo o Grupo Vanguard. Esse grupo é um grande investidor da John Deere, a novo parceira da Monsanto em “tratores inteligentes”, o que faz com que toda a produção e consumo de alimentos, da semente à informação, permaneça sob o controle de um pequeno punhado de investidores.

Não é de surpreender que a página do Facebook “March Against Monsanto” [Marcha contra a Monsanto], um grande movimento americano a favor da regulação e rotulagem de transgênicos, foi deletada.

Recentemente a Índia tem visto uma explosão em varejo online. Desde grande corporações a pequenos empreendedores, pessoas de todo o país tem podido vender o que produzem em um mercado previamente inacessível. Artesãos tem conseguido ampliar seus negócios, fazendas tem encontrado consumidores mais próximos.

Assim como a Monsanto e suas sementes patenteadas, Zuckerberg quer não apenas uma fatia, mas toda a pizza da economia indiana, especialmente seus fazendeiros e camponeses. O que o monopólio da Monsanto sobre informações climáticas significaria para fazendeiros escravizados através de um canal do Facebook com acesso limitado a essas informações? O que isso significaria para a internet e para a democracia alimentícia?

O direito ao alimento é o direito de escolher o que desejamos comer; saber o que está na nossa comida (#LabelGMOsNOW) e escolher alimentos saborosos e nutritivos - não os poucos alimentos processados que as corporações esperam que consumamos.

O direito à internet é o direito de escolher quais espaços e mídias nós acessamos; de escolher aquilo que nos enriquece - e não aquilo que as companhias pensam que deveria ser o nosso pacote básico.

Nosso direito de conhecer o que comemos é tão essencial quanto o direito à informação, qualquer informação. Nosso direito a uma internet aberta é tão essencial à nossa democracia quanto nosso direito de estocar, trocar e vender sementes polinizadas.

No eufemismo de Orwell, o “livre” para Zuckerberg significaria “privatizado”, algo totalmente diferente de privacidade - uma palavra inclusive estranha a ele. E assim como em acordos de “livre” comércio definidos por corporações, o Free Basics significa qualquer coisa menos ‘livre” para os cidadãos. É um cerceamento de bens essenciais, que deveriam ser acessíveis ao povo, sejam eles sementes, água, informação ou internet. Os Direitos de Propriedade Intelectual da Monsanto estão para as sementes como o Free Basics está para informação.

Tratores inteligentes da John Deere, utilizados em fazendas que plantam sementes patenteadas pela Monsanto, tratadas com insumos químicos da Bayer, com informações sobre clima e solo fornecidas pela Monsanto, transmitidas ao celular do fazendeiro pela Reliance, conectadas no perfil do Facebook, em terras pertencentes ao Grupo Vanguard.

Todos os passos de todos os processos, até o ponto em que você escolhe algo da prateleira de um supermercado, serão determinados pelos interesses dos mesmos acionistas.

Que tal conversarmos sobre liberdade de escolha?