Cascavel – Quem passa pelo Terminal Rodoviário Dra. Helenise Pereira Tolentino em Cascavel já percebeu que as barracas de lonas abrigando índios vêm aumentando a cada semana.

A reportagem foi publicada por O Paraná e reproduzida por Viomundo, 04-01-2016.

Desde a realização da última audiência pública em 2013, que discutiu a criação da Casa de Passagem Indígena, com debate na Câmara de Vereadores de Cascavel, até o momento o projeto não saiu do papel. A secretária de Assistência Social, Inês de Paula, afirma que não houve avanços na definição do local.“A comissão de implantação da Casa de Passagem Indígena não se reuniu mais, desta forma não avançamos e não tem definição de local para implantação deste novo serviço. Até o momento não temos novidades no que tange a implantação do serviço”, disse.

A construção da Casa de Passagem Indígena é um projeto compartilhado entre as prefeituras de Cascavel e de Nova Laranjeiras, do governo do Estado e da Funai (Fundação Nacional do Índio). Chegou-se a estudar, num primeiro momento, o terreno de cinco mil metros no Loteamento Verdes Campos, próximo à Unioeste, mas foi descartado já que não atenderia as necessidades indígenas e também não agradou a comunidade daquele entorno. Era um projeto que previa abrigar até 40 indígenas.

Outra área foi cogitada no Bairro Pioneiros Catarinense, porém não houve confirmação. Questionada sobre o que estaria impedindo a construção da estrutura, a secretária de Assistência Social alegou não haver recursos.

“Atualmente não existe disponibilização de recursos financeiros para implantação e manutenção da Casa de Passagem Indígena em Cascavel”, frisa.

Mas no orçamento de 2015, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estipulava R$ 500 mil para edificação da Casa de Passagem Indígena na pasta da Secretaria de Assistência Social.

Acampados

A secretária de Assistência Social, Inês de Paula, também afirmou que são realizados trabalhos de abordagens com os indígenas acampados pela cidade, sobretudo os que ficam próximos à rodoviária.

“São realizadas abordagens com equipes do Centro Pop. Isso ocorre constantemente de maneira a oferecer melhores condições de segurança, higiene e alimentação aos indígenas. Infelizmente, culturalmente os índios não aderem aos encaminhamentos às Unidades de Acolhimento para a População de Rua”, acrescenta.

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Índios em Cascavel? Nem de passagem

Notícia publicada em 25-07-2013.

Quando alguém lhe convida para um evento de gosto duvidoso, logo se diz; “isto é um programa de índio”. Temos programa de índio, matéria de índio e “pauta” de índio. E a pauta de índio em questão não é nenhuma reportagem investigativa para fechar a edição, mas sim a pauta da audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira (31) que pretende debater a necessidade ou não da construção de uma Casa de Passagem para os indígenas em Cascavel.

É fato que os índios, volta e meia, acampam na rodoviária de Cascavel para vender seus artesanatos, mas de fato é necessário a construção de uma casa pública para abrigá-los?

Esta semana o assunto virou “pauta” para a reunião da diretoria da Acic (Associação Comercial e Industrial) que se postou contra. Na semana passada o assunto foi a “pauta” de uma reunião entre os vereadores Gugu Bueno, Claudio Gaiteiro, Robertinho Magalhães e lideranças da Região Sul da cidade, onde se tenciona construir a Casa de Passagem do Índio, que se mostraram frontalmente contrários.

O vereador Paulo Porto, indigenista e antropólogo (por assim dizer), já transformou em “pauta” do seu mandato a construção da Casa de Passagem do Índio e é uma das vozes favoráveis à construção da Casa de Passagem e de adoção de políticas públicas neste sentido. Para ele, os índios estão vindo e vão continuar vindo para Cascavel e, portanto é oportuno o projeto que quer criar uma abrigo provisório e transitório para os índios.

Audiência

Ontem (24) o vereador Gugu Bueno resolveu também “pautar” a polêmica como ponto para discussão durante a audiência pública agendada para a próxima quarta-feira. Ele defende que a questão do índio deve ser melhor discutida, mas já dá o tom do debate ao se postar contra a construção da Casa de Passagem, que é ideia da própria Secretaria de Ação Social, que planeja usar recursos federais, estaduais e municipais para a construção e assim pôr fim aos acampamentos indignos em praça pública de índios em perambulação pela cidade.

“Embora eu entenda a questão social do indígena não dá para se colocar a construção de uma casa de passagem de cima para baixo. Eu acompanhei reunião com moradores da região sul da cidade na semana passada e eles se postam frontalmente contra a iniciativa. Eles não querem índios perto das suas comunidades”, garante o vereador.

Ainda de acordo com Gugu, a Casa de Passagem é uma iniciativa da “Ação Social”, mas ele não vê sentido em se esconder os índios na Região Sul da cidade. “Se for para construir uma Casa de Passagem ela deve ficar no Centro, melhor se for perto da rodoviária”, defendeu.

O vereador Pedro Martendal (PSDB), também “pauta” sua posição nesta polêmica em total discordância com a Casa de Passagem. “Eu defendo o direito dos índios, mas se tiver que construir algo é próximo as suas aldeias, na BR-277. Quem sabe uma instalação para venderem seus artesanatos. Quem sabe permitir que participem de feiras em Cascavel para esta venda. Eles têm direito de ir e vir garantidos, mas não acho que seja opção construir uma casa para eles aqui”, disse.

Funai

Já o vereador João Paulo resolveu “pautar” a convocação da Funai (Fundação Nacional do Índio) e fez aprovar em plenário o Requerimento 148/2013 que convida representantes do órgão à comparecerem durante uma sessão legislativa da Casa para esclarecer a situação social dos indígenas da Região Oeste, e especialmente as razões para estes deixarem a reserva em Laranjeiras do Sul e virem vender seus produtos em Cascavel.

“Sou contra a Casa de Passagem. Acho que os índios podem vir e vender seus produtos, mas têm que voltar à tarde para a aldeia. Acho nociva esta condição em que estão expostos, em contato com a malandragem que os está tornando mendigos, alcoólatras e favorecendo a prostituição. Por isto solicitei a presença do superintendente da Funai em Cascavel para discutir e dar explicações, mas até agora não tivemos resposta se comparecerão ou não”, disse.

O vereador Luiz Frare (PDT) também “pautou” sua posição como contrária à construção da Casa de Passagem. “Eu não concordo. Há quem paute este debate pelo lado social. Que os índios estão aqui morrendo de frio. Creio que pelo menos há 500 anos moram lá em Laranjeiras do Sul. A questão é o que vêm fazer aqui em Cascavel?

Eu acho que temos que ter responsabilidade sobre isto, mas não acho que seja missão da prefeitura ou seja solução a Casa de Passagem. A solução tem que vir do órgão competente, que é a Funai. Acho que não tem que trazer índio para cá. Se construírem uma Casa de Passagem ela vai virar moradia definitiva. Outra incoerência é, se vão continuar vindo para a cidade, porque demarcar áreas de terras? Minha posição é contra”.

PS do Viomundo: A leitura destes dois textos servirá às futuras gerações como demonstração do preconceito e da ignorância dos quais foram herdeiras…