05 Outubro 2015
"A adoção de um programa liberal, a partir dos anos 1980, foi desconstruindo o Estado e oferecendo a cara que o capitalismo tem. Uma cara de desigualdade e exclusão social", alerta o economista.
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| Foto: Tuca Vieira |
“Tivemos um êxito do ponto de vista econômico da classe social, enquanto as reformas fundamentais no Brasil pouco foram viabilizadas porque, de certa maneira, o movimento social imaginou que o fato de ter eleito um governo de esquerda seria suficiente para mudar as estruturas do país”, conclui o economista.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Pochmann desenvolve sua tese de que o governo precisa de mobilização social. Para ele, só assim será possível fazer as reformas estruturantes e que pensem o projeto de desenvolvimento no médio e longo prazo. Do contrário, não será possível romper o ciclo vicioso que se apoia somente no desenvolvimento econômico do cidadão e não no desenvolvimento como agente político transformador. Hoje, as pessoas perderam essa essência mobilizadora.
“Podemos pegar a questão do movimento estudantil. Tivemos cerca de 4 milhões de novas vagas estabelecidas no ensino superior. E pergunto: quantos desses que ascenderam ao ensino superior, em sua maioria oriunda de segmentos de baixa renda, se envolveram com a luta estudantil? Temos quase 2 milhões em um segmento que conquistou a casa própria, através do Minha Casa Minha Vida. Esse é um programa conduzido no plano local pelas prefeituras com as grandes construtoras. A questão é: quantas dessas famílias que conquistaram sua casa se envolveram na luta de associações de moradores de bairro?”, provoca.
Márcio Pochmann possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Atualmente é Professor Livre Docente da Unicamp.
Pochmann particioa do Ciclo de Estudos O Capital no Século XXI – uma discussão sobre a desigualdade no Brasil, promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU. O evento propõe fazer uma leitura da livro O capital no século XXI de Thomas Piketty, a partir da realidade brasileira.
Márcio Pochmann proferirá, na segunda-feira, dia 05-10, às 19h30min, na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros – IHU, a conferência “A desigualdade brasileira da renda do trabalho e da apropriação do capital”.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como avalia o atual momento econômico e político do Brasil? Quais são as causas dessa crise que estamos vivendo?
Foto: revistaportuaria.com.br
Márcio Pochmann - Estamos vivendo um momento singular. Temos um evento de natureza internacional. Está relacionado a sete anos de convivência com uma crise global iniciada em 2008 e que teve como ponto central os Estados Unidos. É uma crise que está sem solução até o presente momento. Tivemos uma segunda onda dessa crise que atingiu a Europa, sobretudo nos anos de 2011 e 2012. É o problema da Grécia, ainda em curso, Portugal, Espanha, entre outros.
A partir de 2014, percebemos uma terceira onda de manifestações da crise que atingem a Rússia, a China, o Brasil e a África do Sul. Portanto, estamos diante de um quadro que ainda não oferece saída. Em períodos como esses, podemos observar uma grande depressão no capitalismo. Foi o que houve entre 1873 e 1896. E uma segunda crise global nós tivemos na depressão de 1929 [1] e foi parcialmente até o fim da segunda grande Guerra. Em muitos períodos de crise de dimensão global, o Brasil viveu momentos complexos, mas, de certa maneira, conseguiu estabelecer uma política interna que reorganizou e reposicionou o Brasil em situações semelhantes.
Reações brasileiras
Nessa grande depressão (1873-1896), que atingiu diretamente a Inglaterra, a década de 1880 foi um marco de reorganização de uma nova política que dirigiu o Brasil por praticamente 40 anos. Foi ali que houve a grande reforma política de 1881, chamada Lei Saraiva [2], que reorganizou o sistema político brasileiro. Em 1888, tivemos uma reforma trabalhista, com o estabelecimento do trabalho escravo como algo ilegal. Tivemos uma mudança no regime de governo, em 1889, com a substituição do império pela República. Uma nova Constituição em 1891. E a partir de São Paulo, da economia cafeicultora, houve o reposicionamento do Brasil no mundo como o grande produtor de produtos primários. Isso acelerou as possibilidades de expansão interna e deu início à transição para uma sociedade urbana.
A grande depressão de 1929 também significou reposicionamento para o Brasil a partir da ascensão de Getúlio Vargas [3], que estabelece uma nova maioria dirigente superando aquela que vinha da república velha, dirigida pela oligarquia cafeicultora. Assim, Getúlio consagra uma maioria urbana e industrial, que permitiu que o Brasil crescesse por cerca de 50 anos. Foi um dos países que mais cresceu e se transformou de país agrário, muito primitivo, nos anos 1920, ao oitavo produtor industrial já na década de 1980. Sem, evidentemente, ter feito reformas, sem distribuir rendas ou oportunidades.
O cenário atual
São nesses momentos cruciais de crise do capitalismo de dimensões globais que o Brasil se reposiciona. É o que estávamos vivendo. Há a fragmentação da maioria política que vem dando sustentação aos governos desde 2002. E, por essa dispersão, se tem hoje a dificuldade de um projeto que dê a dimensão de horizonte de médio e longo prazos. Assim, faz com que o Brasil esteja submetido a uma espécie de ditadura do curtoprazismo, em que tem importância fundamental uma espécie de pensamento único que solapa a oportunidade de você encontrar alternativas.
As alternativas que são oferecidas são radicalmente negadas a partir do entendimento de que uma proposta alternativa levaria o país ao caos. Vivemos um momento de dificuldade, mas se compararmos com a década de 1930, a década em que Getúlio consegue uma maioria política que começa a dar horizonte para o Brasil, veremos que foi uma década permeada de pressões. Ele assume no início dos anos 30 apoiado pelos permitistas, que era uma das forças mais progressistas naquele momento, e já num primeiro momento abandona esses permitistas e se associa aos integralistas. Ocorrem os enfrentamentos, a chamada Intentona Comunista [4] em 1935, o golpe de 1937 [5], num determinado momento Getúlio indica apoiar a Alemanha na II Guerra Mundial e, na sequência, se junta com os americanos. O que quero dizer: esses momentos cruciais de dificuldades internas, ao invés de dar uma mensagem de fim da linha, que não há futuro, talvez abram a possibilidade de você ter um salto quase que inesperado. O debate sobre a conjuntura hoje no Brasil tem sido um debate empobrecido por visões superficiais que perdem de vista a dimensão histórica e o quadro internacional.
“O debate sobre a conjuntura hoje no Brasil tem sido um debate empobrecido por visões superficiais” |
IHU On-Line - Essa fragmentação que você menciona que acontece hoje, se dá por quais razões dentro do PT? É por conta do ajuste fiscal e da linha econômica adotada?
Márcio Pochmann - Há uma reflexão que Florestan Fernandes [6] fez no início dos anos 1990 a respeito das trajetórias possíveis do PT. Era quando se imaginava que o PT teria uma trajetória de partido de oposição, e como vinha sendo, desde o seu nascimento nos anos 1980. Seria uma possibilidade o PT continuar, dos anos 1990 e 2000 em diante, segundo Florestan, como um partido de oposição. Como, inclusive, teria sido o Partido Comunista Italiano, que sempre foi um partido muito ético, claro e objetivo, mas jamais teria a oportunidade de ter exercido o governo da Itália. Então, o PT seria sempre um partido de oposição, mas jamais conseguiria reunir uma maioria na sociedade que lhe permitisse ter a experiência de administrar o país.
A segunda possibilidade, vislumbrada por Florestan, era de que o PT fizesse algumas mudanças do ponto de vista de ampliar a sua base social e, assim, ter a possibilidade de vencer as eleições. E, a partir daí, poder experimentar o exercício administrativo, buscando colocar em prática o seu programa e testar a experiência de um partido de esquerda num país tão complexo como o Brasil. Alertava Florestan que essa mudança do PT para poder se viabilizar como um partido vencedor eleitoralmente implicaria, quase que necessariamente, em conviver com vícios que são próprios do sistema eleitoral tão enviesado como temos hoje no Brasil. É uma expressão da transição da ditadura para a democracia malfeita. O sistema político que temos hoje é concebido pelas ideias de Costa e Silva [7], um dos mentores do próximo regime militar.
E foi o que tivemos com essa segunda possibilidade. O PT buscou ampliar sua base política e experiência inédita no Brasil, um partido de esquerda que conseguiu ter uma unidade programática por tanto tempo dentro da experiência democrática. Agora, essa experiência também tem contradições. Na verdade, os governos iniciados pelo presidente Lula, a partir de 2003, são governos que conseguiram repor aquilo que o neoliberalismo havia retirado da sociedade brasileira nos anos 1990. Foram governos que repuseram emprego e renda para o trabalhador e um processo de inclusão social, inquestionável enfrentamento das desigualdades e mazelas nacionais, mas também foram governos que não conseguiram fazer reformas.
A falta das reformas
E as reformas são absolutamente necessárias. Reformas política, tributária, educacional, entre outras. Não as fez porque, absolutamente, não teve maioria política para isso. A maioria que deu vitória ao presidente Lula e seus sucessivos governos foi uma maioria que deseja repor apenas e tão somente o que havia perdido nos anos 1990. Assim, sem ter a possibilidade de reformar o próprio capitalismo brasileiro.
Essa é a contradição que estamos vivendo hoje. Tem de haver uma reconstituição da maioria política comprometida não com o curtíssimo prazo. Se a presidenta Dilma Rousseff tiver a capacidade de reorganizar, junto com o PT, uma agenda de médio e longo prazo, vejo de forma viável a possibilidade de reunir uma nova maioria política em que a questão das reformas estejam no centro. O cumprimento do governo da presidenta Dilma vai ter esse desafio pela frente, inclusive para o PT se manter como partido líder nos próximos anos.
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“Há uma ascensão econômica combinada com valores conservadores” |
IHU On-Line - Economistas dizem que o Lulismo [8] não permitiu uma superação e enfrentamento das desigualdades porque possibilitou só um aumento de renda daqueles trabalhadores que já tinham renda muito baixa, deixando de lado o enfrentamento das desigualdades como um todo. Como avalia essa crítica? E esse modelo já se esgotou?
Márcio Pochmann - O Lulismo é uma perspectiva política de modelo desenvolvimentista, neodesenvolvimentista, se constitui em torno da ascensão do governo petista e é um projeto inconcluso. E não por incapacidade do PT de realizar o seu programa, mas diante da dificuldade de se ter uma maioria política para que viabilizasse o programa de reformas. Vou dar dois exemplos da tentativa da reconstrução da maioria política que foram fracassados.
Com reformas, mas sem base
O PT também é um partido maduro e aprendeu que poderia repetir o PTB dos anos 1960, de João Goulart [9]. Um partido que ofereceu uma plataforma de reformas bastante avançada — nem temos uma plataforma como aquela nos dias de hoje —, mas sem base social. Ao expor as reformas e tentar implementá-las, teve uma reação do conservadorismo que levou à ditadura. Então, de pouco adiantaria o PT ter um programa de reformas sem ter a capacidade política para implementar. Ao invés de uma ousadia, seria uma irresponsabilidade chamando um enfrentamento e uma polarização social que pouco adiantaria.
Também não quero negar que as tentativas de reformulação da maioria política que deu as vitórias ao governo do PT eram sobre uma maioria que também impunha uma camisa de força ao governo. Isso acabou o deixando na incapacidade de poder fazer as reformas. Dentro dessa perspectiva, ocorreram várias iniciativas de reformular a maioria política para uma maioria que sustentasse um programa de reformas.
Do Fome Zero ao Bolsa Família
O primeiro exemplo está associado a uma tentativa de transformar os pobres no Brasil num ator político relevante. Tirá-los da condição de passividade que os coloca ao longo da história nacional. A tentativa de fazer dos pobres um ator político relevante, que faria de fato um programa de reformas, fracassou na medida em que nós tivemos que trocar o programa que era o Fome Zero [10]. Ele era um programa com os pobres e não para os pobres. Tinha uma série de iniciativas que fazia com que os pobres passassem a ser agentes de sua própria emancipação, que colocava de forma descentralizada a necessidade de auto-organização dos próprios pobres e decidindo quem seriam os beneficiados. Ou seja, a politização da condição da pobreza.
As primeiras tentativas de implementação desse programa começa a sofrer forte pressão dos poderes conservadores locais. Há uma insurgência dos prefeitos ao dizerem que os pobres de suas cidades precisam ser coordenados pelos prefeitos. Não aceitaram essa auto-organização. Há uma tensão nesse sentido que vai praticamente comprometendo a força do programa Fome Zero. E aí há uma substituição do Fome Zero pelo Bolsa Família [11]. É um programa fantástico, que conseguiu colocar recursos, pela primeira vez, diretamente no bolso da população pobre. Abriu uma série de oportunidades, mas é um programa esvaziado da política. É um programa para os pobres e não um programa com os pobres, de auto-organização dos pobres. Ou seja, os pobres no Brasil continuam submetidos às prefeituras locais, que é quem faz o cadastramento e define quem entra e quem sai. Não houve a possibilidade de transformar 40, 50 milhões de pobres em atores políticos relevantes.
Não houve essa organização e não se tem uma ascensão social descaracterizada de valores modernos. Há uma ascensão econômica combinada com valores conservadores. O que sustenta uma pauta extremamente conservadora que o Congresso vem apresentando dia após dia.
Mobilizações transformadoras
Temos outro exemplo: a tentativa de transformar a classe trabalhadora brasileira num eixo estruturante de um programa de reformas desse país. Todos sabemos que a estrutura sindical do Brasil é uma máquina de produção de pelego. Uma máquina rica em termos econômicos representa cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto - PIB nacional. Temos hoje 70 mil dirigentes sindicais liberados. A imprensa sindical possui mais jornalistas do que as televisões e jornais da chamada grande imprensa.
O que aconteceu em 2003 foi a tentativa de, através do Fórum Nacional das Relações de Trabalho, buscar um consenso de um projeto de lei que reformasse a estrutura sindical e as relações de trabalho. O objetivo era estabelecer a ligação adequada com o local de trabalho, substituir as negociações salariais ainda existentes nos dias de hoje por um contrato coletivo de trabalho, numa perspectiva democratizante das relações do trabalho. O que se queria era um avanço na estrutura sindical sobre outra coordenação. Infelizmente, isso não se viabilizou por resistência entre os trabalhadores, entre o patronato. E o fato concreto é que nós temos, ao longo dos anos 2000, 22 milhões de pessoas que ascenderam ao novo emprego e não houve impacto na sindicalização dos trabalhadores. Estamos com uma taxa de sindicalização estabilizada desde os anos 2000, ao redor dos 17 ou 18% do total dos trabalhadores. Chegamos a ter, nos anos 1980, em torno de 33% dos trabalhadores como sindicalizados. Não se teve a possibilidade de conectar a sociedade civil organizada a essa emergência social.
Podemos pegar, também, a questão do movimento estudantil. Tivemos cerca de 4 milhões de novas vagas estabelecidas no ensino superior. E pergunto: quantos desses que ascenderam ao ensino superior, em sua maioria oriunda de segmentos de baixa renda, se envolveram com a luta estudantil? Temos quase 2 milhões em um segmento que conquistou a casa própria, através do Minha Casa Minha Vida [12]. Esse é um programa conduzido no plano local pelas prefeituras com as grandes construtoras. Mas eu pergunto: esse programa não tem contradições? As moradias foram feitas em locais adequados? As pessoas estão próximas de postos de saúde, escolas, têm uma boa situação de transporte coletivo? Ou tem vários problemas?
Certamente há vários problemas. A questão é: quantas dessas famílias que conquistaram sua casa se envolveram na luta de associações de moradores de bairro? Tivemos um êxito do ponto de vista econômico da classe social, enquanto as reformas fundamentais no Brasil pouco foram viabilizadas porque, de certa maneira, o movimento social imaginou que o fato de ter eleito um governo de esquerda seria suficiente para mudar as estruturas do país.
“Todos sabemos que a estrutura sindical do Brasil é uma máquina de produção de pelego” |
IHU On-Line - E agora, nessa situação de crise, de cortes de recursos para programas sociais, como superar a desigualdade?
Márcio Pochmann – Estamos diante de um impasse por parte da sociedade na questão do enfrentamento do tema da desigualdade. Até porque também ocorreu uma combinação estranha, e talvez inadequada, de considerar diversidade igual a desigualdade. Estamos num país da diversidade, territorial, cultural, diversidade social, racial. E isso é um fato positivo do Brasil. O fato negativo é a desigualdade. E ela é um mal que sustenta o país há muito tempo. É uma sociedade construída em cima da desigualdade, um país com marcas escravistas ainda presentes. O que precisa ser enfrentado é a desigualdade e não a diversidade. Esse entendimento talvez não tenha sido muito bem construído e temos hoje uma imposição firme em relação ao enfrentamento dessa desigualdade.
A nossa dimensão é a necessidade de formar a maioria política para viabilizar um programa de mudanças no sistema tributário brasileiro. De um lado, a mudança pode ser analisada a partir de uma ação nas prefeituras, nos governos estaduais e também no governo federal. O sistema tributário brasileiro de um país republicano federalista tem uma ação a ser feita no plano local. A mudança no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, por exemplo. É um campo necessário de tributação progressiva sobre a propriedade. Nós já temos instrumentos, mas que talvez não sejam usados adequadamente. Acabam valorizando a desigualdade tributária. No plano dos governos estaduais há uma série de outras iniciativas. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, por exemplo. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que é um tributo extremamente regressivo. E, obviamente, a pauta federal extremamente mais complexa.
Todas essas questões não serão resolvidas sem uma campanha de entendimento com relação ao problema do que representa a tributação no Brasil. Temos, por exemplo, o programa Bolsa Família. É basicamente para as pessoas pobres no Brasil. No entanto, as famílias ricas e de classe média também dispõem de um acesso estilo Bolsa Família. Todos aqueles que declaram o Imposto de Renda, que são cerca de 7 milhões de brasileiros, podem gozar do abatimento do imposto a ser pago das despesas feitas com educação. Então, também é uma espécie de Bolsa Família da classe média e dos ricos. Mas não é vista de tal forma. Deveríamos caminhar para um programa em que todos os brasileiros devessem declarar Imposto de Renda e, a partir dessa Declaração, poderíamos unificar uma série de programas que são dispersos e separam a política social dos ricos, feita pelo Ministério da Fazenda, da política social feita para os pobres, que é feita por uma série de ministérios que existem no Governo Federal.
IHU On-Line - Sobre o manifesto lançado pela Fundação Perseu Abramo [13], e que critica a política econômica do Governo Dilma. Por que vocês se colocam contrários ao ajuste fiscal e qual seria a alternativa?
Márcio Pochmann – Esse documento, que tem a participação de quase duas centenas de economistas, cientistas políticos e sociólogos, urbanistas, é comparável a outro documento feito por desenvolvimentistas em 1982, chamado Esperança e Mudança. Esse documento criticava e negava a opção pela recessão durante o último governo militar, de João Figueiredo [14], em que o ministro da Economia era Delfim Neto [15]. Na época, tivemos uma recessão que durou praticamente três anos. E esse documento, conduzido pelo PMDB na época, era crítico à recessão e, ao mesmo tempo, apontava a necessidade de retomar o projeto de desenvolvimento nacional com uma série de reformas e políticas de desenvolvimento.
Passados mais de 30 anos, lançamos o documento Por um Brasil Justo e Democrático [16], que faz uma crítica à opção pela recessão que está em curso no Brasil e, ao mesmo tempo, coloca uma agenda para os próximos anos. Não podemos ficar prisioneiros desse terrorismo econômico em que se coloca tudo na perspectiva do curto prazo. O Brasil está sem um projeto de desenvolvimento nacional, num projeto de médio e longo prazo. É nesse sentido que o documento abre uma agenda para se pensar o Brasil. Infelizmente, o Governo Federal não tem uma agenda de longo prazo. A oposição que critica o governo federal também não tem uma agenda de longo prazo. Isso é necessário para se fazer uma reflexão sobre os nossos caminhos.
Quando foi lançado o documento Esperança e Mudança, o Brasil tinha uma indústria que representava 34% de toda a produção nacional. Hoje, temos uma indústria que responde por apenas 9% da economia nacional. Sem um projeto de reindustrialização, o Brasil pode entrar na próxima década com a indústria representando 2 ou 3% do PIB. Estaremos voltando ao século XIX. Hoje, o peso da indústria nos faz comparar ao que era o Brasil na década de 1940. Não há futuro sem retomada do parque industrial brasileiro. Isso significa uma conexão com diferentes segmentos da sociedade, significa construção de uma maioria política em nome de um projeto nacional. É essa a contribuição que queremos fazer. Não é documento contra o Levy [17] ou contra o governo. É um documento a favor do Brasil.
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“Não há futuro sem retomada do parque industrial brasileiro” |
IHU On-Line - E a proposta vai necessariamente por uma via econômica de recuperação da indústria? O que é a proposta especificamente?
Márcio Pochmann – Em primeiro lugar, é preciso estabelecer uma nova estratégia para que o país possa sair da recessão. Com a recessão econômica não há ajuste fiscal possível. Esse corpo de pessoas que contribuíram com o documento entende e defende o equilíbrio das finanças públicas, mas não finanças públicas saudáveis num ambiente recessivo. É necessário retomar o crescimento para melhor enfrentar o problema do ajuste fiscal. E essa tomada do crescimento significa fortalecer a Constituição de 1988, e não como uma parte dos economistas, sobretudo os liberais, dizem, que o Brasil, a população, não cabe no PIB.
É como se o Brasil fosse um ônibus e agora não fosse mais possível todos andarem de ônibus. Tem que descer uma parte da sociedade, cortar uma parte dos direitos, sobretudo parte da Constituição de 1988. Não estamos de acordo com isso. Entendemos que é plenamente possível crescer para que a população continue fazendo parte deste país. E esse crescimento significa responder a setores que estão com problema, que é necessariamente o setor industrial, mas também é o problema de infraestrutura.
Infraestrutura
O Brasil é um país em construção. Falta de tudo no Brasil. Estamos diante de uma transição democrática que cresce cada vez mais na presença de pessoas com mais idade. As nossas cidades não estão preparadas para conviver com uma população envelhecida. É necessário, portanto, amplas reformas para desentravar os investimentos públicos para que sejam associados a investimentos privados nacionais e estrangeiros e dar um salto nessa infraestrutura tão deficiente no país. É um programa que converge e dialoga com várias esferas da perspectiva de desenvolvimento nacional.
IHU On-Line - E qual a possibilidade de pôr em prática essa estratégia? Há atores políticos interessados em meio a atual conjuntura?
Márcio Pochmann – Sem uma maioria no Congresso, dificilmente a presidenta Dilma Rousseff terá condições de ter um governo com realizações no curto, médio e longo prazo. Então, é uma iniciativa importante da presidenta (ao promover reaproximação com partidos da base e basear a reforma ministerial nisso). No entanto, a maioria no Congresso não é suficiente. Tem que ter um diálogo com a sociedade. É quase como Juscelino [18], na segunda metade dos anos 1950, terminou fazendo. Ele ganhou as eleições, mas tinha apenas um terço do Congresso. E havia herdado do governo Café Filho [19] um programa que resultou de um acordo com o Fundo Monetário Internacional, numa espécie de programa de austeridade, como o que existe hoje para a presidenta Dilma. Então, ele constrói um projeto de desenvolvimento, o chamado Plano de Metas, com a sociedade civil da época. E a partir desse apoio com a sociedade civil ele reconecta com a maioria do Congresso nacional.
Parte importante de seu governo foi feito à margem da administração pública através dos grupos executivos. Reorganizou os interesses da sociedade em torno de objetivos concretos. A presidenta Dilma foi eleita para quatro anos. Ela soube dizer o que espera deixar para os brasileiros em 2017 e 2018. O governo é um governo que não pode se orientar apenas e tão-somente por um programa de reajuste. Inclusive porque o reajuste é um fim em si mesmo. O ministro Levy, no início deste ano havia afirmado que o Brasil teria uma dificuldade, passaria por um trimestre de recessão, mas que, a partir do segundo semestre, voltaria a crescer. Estamos já indo para o quarto e último trimestre deste ano e estamos diante de uma recessão que se aprofunda. Pode contaminar o ano de 2016 e, há quem acredite, até 2017.
Esse documento lançado em São Paulo terá uma série de iniciativas que repercutirão em outras regiões, cidades e estados brasileiros. É um documento que além de ter sido encaminhado para a Presidência da República, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, se encontra também em diálogo com diferentes partidos políticos, com diferentes segmentos da sociedade civil e com essa frente de esquerda que está em construção. É um documento dimensionando a sociedade e pode estimular e influenciar uma visão alternativa ao Brasil e reconstituir uma base política que tensione. Assim, pode levar a uma alternativa diferente dessa estabelecida.
“A adoção de um programa liberal, a partir dos anos 1980, foi desconstruindo o Estado e oferecendo a cara que o capitalismo” |
IHU On-Line - Como a obra de Piketty [20] pode ajudar a pensar no enfrentamento da desigualdade no Brasil?
Márcio Pochmann – Nos ajuda a entender que as promessas feitas na década de 1970, em torno das teorias e interpretações de um capitalismo pós-industrial, que abriria a possibilidade de construção de uma sociedade superior, estão na verdade promovendo um retrocesso nas últimas três décadas. Países que eram referência para nós vivem com sinais de subdesenvolvimento, sinais de retrocessos inegáveis no padrão de qualidade de vida e aumento da desigualdade. No capitalismo se percebe que há uma máquina de reprodução das desigualdades. E o papel que o Estado desenvolveu a partir do pós-guerra é fundamental para fazer com que essas desigualdades fossem contidas.
A adoção de um programa liberal, a partir dos anos 1980, foi desconstruindo o Estado e oferecendo a cara que o capitalismo tem. Uma cara de desigualdade e exclusão social. A obra é uma ponta que demonstra com dados empíricos a trajetória da desigualdade e da injustiça que se percebe nos países ricos. E oferece também alternativas a esse enfrentamento que seria a retomada do papel do Estado, sobretudo com uma atuação forte no papel da tributação.
IHU On-Line - Como tende a ficar a situação social do Brasil nos próximos anos?
Márcio Pochmann – Há uma inquietação a respeito do que vai ocorrer a partir de 2015. Já sabemos que 2015 aponta com ano de inflexão naquela trajetória iniciada nos anos 2000. O que está ocorrendo em 2015 é apenas um ponto de inflexão e que dará início a uma trajetória regressiva ou é um momento de repensar a trajetória pregressa, mas mantido um compromisso de que a partir do próximo ano retomaremos a trajetória que foi interrompida em 2015. Entender isso é a inquietação.
Por Patricia Fachin e João Vitor Santos
Notas:
[1] Grande Depressão: também chamada por vezes de Crise de 1929, foi uma grande depressão econômica que teve início em 1929, e que persistiu ao longo da década de 1930, terminando apenas com a Segunda Guerra Mundial. A Grande Depressão é considerada o pior e o mais longo período de recessão econômica do século XX. Este período de depressão econômica causou altas taxas de desemprego, quedas drásticas do produto interno bruto de diversos países, bem como quedas drásticas na produção industrial, preços de ações, e em praticamente todo medidor de atividade econômica, em diversos países no mundo. O dia 24 de outubro de 1929 é considerado popularmente o início da Grande Depressão, mas a produção industrial americana já havia começado a cair a partir de julho do mesmo ano, causando um período de leve recessão econômica que se estendeu até 24 de outubro, quando valores de ações na bolsa de valores de Nova Iorque, a New York Stock Exchange, caíram drasticamente, desencadeando a Quinta-Feira Negra. Assim, milhares de acionistas perderam, literalmente da noite para o dia, grandes somas em dinheiro. Muitos perderam tudo o que tinham. Essa quebra na bolsa de valores de Nova Iorque piorou drasticamente os efeitos da recessão já existente, causando grande deflação e queda nas taxas de venda de produtos, que por sua vez obrigaram o fechamento de inúmeras empresas comerciais e industriais, elevando assim drasticamente as taxas de desemprego. O colapso continuou na segunda-feira negra (o dia 28 de outubro) e terça-feira negra (o dia 29). (Nota da IHU On-Line)
[2] Lei Saraiva: decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que teve como redator final o Deputado Geral Rui Barbosa. Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao José Antônio Saraiva, Ministro do Império, que foi o responsável pela primeira reforma eleitoral do país. O referido decreto instituiu, pela primeira vez, o "Título de Eleitor", proibiu o voto de analfabetos, além de ter adotado eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz. Estabeleceu ainda que os imigrantes de outras nações, em particular a elite de comerciantes e pequenos industriais, e os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis. O Império brasileiro era, antes da Lei Saraiva, um dos países mais democráticos do mundo. Os eleitores na década de 1870 somavam 10% da população. Na mesma década, no Chile 1%; Itália 2%; Reino Unido 7%; Portugal 8%; Alemanha 9%. Apenas os Estados Unidos, a França e Espanha superavam o Brasil, com 16%, 20% e 24% da população respectivamente. (Nota da IHU On-Line)
[3] Getúlio Vargas [Getúlio Dornelles Vargas] (1882-1954): político gaúcho, nascido em São Borja. Foi presidente da República nos seguintes períodos: 1930 a 1934 (Governo Provisório), 1934 a 1937 (Governo Constitucional), 1937 a 1945 (Regime de Exceção) e de 1951 a 1954 (Governo eleito popularmente). Recentemente a IHU On-Line publicou o Dossiê Vargas, por ocasião dos 60 anos da morte do ex-presidente, disponível em http://bit.ly/1na0ZMX. A IHU On-Line dedicou duas edições ao tema Vargas, a 111, de 16-08-2004, intitulada A Era Vargas em Questão – 1954-2004, disponível em http://bit.ly/ihuon111, e a 112, de 23-08-2004, chamada Getúlio, disponível em http://bit.ly/ihuon112. Na edição 114, de 06-09-2004, em http://bit.ly/ihuon114, Daniel Aarão Reis Filho concedeu a entrevista O desafio da esquerda: articular os valores democráticos com a tradição estatista-desenvolvimentista, que também abordou aspectos do político gaúcho. Em 26-08-2004, Juremir Machado da Silva, da PUC-RS, apresentou o IHU Ideias Getúlio, 50 anos depois. O evento gerou a publicação do número 30 dos Cadernos IHU Ideias, chamado Getúlio, romance ou biografia?, disponível em http://bit.ly/ihuid30. Ainda a primeira edição dos Cadernos IHU em formação, publicada pelo IHU em 2004, era dedicada ao tema, recebendo o título Populismo e Trabalho. Getúlio Vargas e Leonel Brizola, disponível em http://bit.ly/ihuem01. (Nota da IHU On-Line)
[4] Intentona Comunista: também conhecida como Revolta Vermelha de 35, Revolta Comunista de 35 e Levante Comunista, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado em novembro de 1935 por militares, em nome da Aliança Nacional Libertadora, com apoio do PCB e do Comintern. (Nota da IHU On-Line)
[5] Estado Novo: Período autoritário da história do Brasil, que durou de 1937 a 1945. Foi instaurado por um golpe de Estado que garantiu a continuidade de Getúlio Vargas à frente do governo central, tendo a apoiá-lo importantes lideranças políticas e militares. (Nota da IHU On-Line)
[6] Florestan Fernandes (1920—1995): Sociólogo e político brasileiro. Foi duas vezes deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. (Nota da IHU On-Line)
[7] Artur da Costa e Silva (1899-1969): militar e político ditador brasileiro, sendo o vigésimo sétimo Presidente do Brasil, o segundo do regime militar de exceção. Quando assumiu a presidência da república, tinha a patente de marechal do Exército Brasileiro, e já havia ocupado o Ministério da Guerra no governo anterior, de Castelo Branco. Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade. (Nota da IHU On-Line)
[8] Lulismo: O termo cunhado pelo cientista político André Singer, que também foi porta-voz do ex-presidente Lula, de 2002 a 2007. Nascido durante a campanha de 2002, o lulismo representou o afastamento em relação a componentes importantes do programa de esquerda adotado pelo PT e o abandono das ideias de organização e mobilização. Busca um caminho de conciliação com amplos setores conservadores brasileiros. Sob o signo da contradição, o lulismo se constitui como um grande pacto social conservador, que combina a manutenção da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com fortes políticas distributivistas sob o governo Lula (2002-2010). (Nota IHU On-Line)
[9] João Belchior Marques Goulart ou Jango (1919-1976): presidente do Brasil de 1961 a 1964, tendo sido também vice-presidente, de 1956 a 1961 – em 1955, foi eleito com mais votos que o próprio presidente, Juscelino Kubitschek. Seu governo é usualmente dividido em duas fases: fase parlamentarista (da posse, em janeiro de 1961, a janeiro de 1963) e fase presidencialista (de janeiro de 1963 ao golpe militar de 1964). Jango fora ainda ministro do Trabalho entre 1953 e 1954, durante o governo de Getúlio Vargas. Foi deposto pelo golpe militar do dia 1º de abril de 1964 e morreu no exílio. Confira a entrevista "Jango era um conservador reformista", com Flavio Tavares, de 19-12-2006, em http://bit.ly/ihu191206; João Goulart e um projeto de nação interrompido, com Oswaldo Munteal, de 27-08-2007, em http://bit.ly/ihu270807. Confira também as entrevistas com Lucília de Almeida Neves Delgado intitulada O Jango da memória e o Jango da História, publicada na edição 371 da IHU On-Line, de 29-08-2011, em http://bit.ly/ihuon371 e ''Dúvidas sobre a morte de Jango só aumentam'', de 05-08-2013, em http://bit.ly/ihu050813. Veja ainda “João Goulart foi, antes de tudo, um herói”, com Juremir Machado, de 26-08-2013, em http://bit.ly/ihu260813 e Comício da Central do Brasil: a proposta era modificar as estruturas sociais e econômicas do país, com João Vicente Goulart, de 13-03-2014, em http://bit.ly/ihu130314. (Nota da IHU On-Line)
[10] Fome Zero: é um programa do governo federal brasileiro que foi criado em 2003, em substituição ao Programa Comunidade Solidária, que fora instituído pelo Decreto n. 1.366, de 12 de janeiro de 1995, para o enfrentamento da fome e da miséria. Até dezembro de 2002, o Programa Comunidade Solidária esteve vinculado diretamente à Casa Civil da Presidência da República. O Programa Fome Zero foi criado para combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social e para garantir a segurança alimentar dos brasileiros em três frentes: um conjunto de políticas públicas; a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e um grande mutirão contra a fome, envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios. (Nota da IHU On-Line)
[11] Bolsa Família: programa do governo federal de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a 70 reais mensais e que está baseado na garantia de renda, na inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda, que promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades para receber o benefício, as quais reforçam o acesso à educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares, que objetivam o desenvolvimento das famílias e a superação da situação de vulnerabilidade. (Nota da IHU On-Line)
[12] Minha Casa, Minha Vida: programa habitacional do Governo Federal do Brasil que consiste no financiamento da habitação. O investimento do Governo é previsto em R$ 34 bilhões e serão construídas 1 milhão de moradias. A parcela mínima do financiamento é de R$ 50,00. Para participar do programa, as famílias devem ganhar até R$ 4650,00. (Nota da IHU On-Line)
[13] Fundação Perseu Abramo (FPA): é um think tank brasileiro, criado em 5 de maio de 1996 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para desenvolver projetos de caráter político-cultural. Nomeada em homenagem ao jornalista Perseu Abramo, a fundação se autodefine como um espaço para o desenvolvimento de atividades de reflexão político-ideológica, estudos e pesquisas, destacando a pluralidade de opiniões. A FPA substituiu uma fundação de apoio partidário anteriormente existente no PT, a Fundação Wilson Pinheiro, criada em 1981 e extinta em 1990. (Nota da IHU On-Line)
[14] João Baptista Figueiredo (1918-1999): Político brasileiro que governou o país durante a Ditadura Militar, entre de 1979 a 1985. Foi o 30º presidente do Brasil. Ingressou na carreira política ao ser nomeado Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional do governo do Presidente Jânio Quadros e, em 1964, foi integrante do movimento que culminou com o Golpe militar de 1964. Comandou e chefiou várias companhias militares durante os primórdios do Regime Militar. Apontado pelo Presidente Ernesto Geisel, concorreu para presidente na eleição de 1978 pelo Aliança Renovadora Nacional (ARENA), na chapa com Aureliano Chaves para vice-presidente. Em sua posse, pronunciou a famosa frase em que dizia que faria "deste país uma democracia". O mandato foi marcado pela continuação da abertura política iniciada no governo Geisel. Em 1983, iniciaram-se as campanhas das Diretas Já, que acabaram rejeitadas no Congresso Nacional. Entretanto, o governo Figueiredo promoveu a primeira eleição civil brasileira desde 1964, que decretava o fim do Regime Militar. (Nota da IHU On-Line)
[15] Delfim Neto (1928): economista, político brasileiro e professor universitário. Durante o regime Militar, entre 1969 e 1974, foi ministro da Fazenda e, no governo do presidente João Figueiredo, foi sucessivamente Ministro da Agricultura em 1979, Ministro do Planejamento entre 1979 e 1985 e embaixador do Brasil na França. Após a redemocratização do Brasil foi eleito cinco vezes consecutivas deputado federal, pelo PDS e por siglas que o sucederam - PPR, PPB e PP. (Nota da IHU On-Line)
[16] Confira a íntegra do documento através do link http://bit.ly/1MOijjl. (Nota da IHU On-Line)
[17] Joaquim Levy (1961): engenheiro e economista brasileiro, é o atual ministro da Fazenda do Brasil. É PhD em economia pela Universidade de Chicago (1992), mestre em economia pela Fundação Getúlio Vargas (1987) e graduado em engenharia naval pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. (Nota da IHU On-Line)
[18] Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902-1976): médico e político brasileiro, conhecido como JK. Foi presidente do Brasil entre 1956 e 1961, sendo o responsável pela construção de Brasília, a nova capital federal. Juscelino instituiu o plano de governo baseado no slogan "Cinquenta anos em cinco", direcionado para a rápida industrialização do País (especialmente via indústria automobilística). Além do progresso econômico, no entanto, houve também um grande aumento da dívida pública. Sobre JK, confira a edição 166, de 28-11-2005, A imaginação no poder. JK, 50 anos depois, disponível em http://bit.ly/ihuon166 . (Nota da IHU On-Line)
[19] João Café Filho (1899-1970): Vice-presidente eleito com Vargas, teve de licenciar-se por razões de saúde pouco mais de um mês depois da realização das eleições presidenciais de 3 de outubro de 1955. Foi substituído pelo presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Coimbra da Luz. No dia 9 de novembro, na primeira reunião com o Ministério, Carlos Luz desentendeu-se com o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra, pois Lott exigia a punição do coronel Jurandir Mamede, acusado de ter proferido um discurso ofensivo ao governo. Em conseqüência desse desentendimento, o general Lott pediu demissão. (Nota da IHU On-Line)
[20] Thomas Piketty (1971): Economista francês, concentra seus estudos no acumulo e desigualdade de renda. É diretor de pesquisas da École des hautes études en sciences sociales (EHESS) e professor da Escola de Economia de Paris. Seu livro best-seller, O Capital no Século XXI, enfatiza as questões do acumulo de renda nos ultimos 250 anos, e argumenta que o acumulo de capital cresce mais rápido que a economia, o que gera desigualdade. A edição 449 da IHU On-Line, intitulada A desigualdade no século XXI. A desconstrução do mito da meritocracia, inspira-se na obra O Capital no Século XXI e foi publicada meses antes de a obra ser publicada traduzida no Brasil. (Nota da IHU On-Line)
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O modelo desenvolvimentista é um projeto inconcluso. Entrevista especial com Márcio Pochmann - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
