"Felizmente, a obra e o pensamento de Michel Foucault têm tido ampla e expressiva acolhida no Brasil”, dizem os pesquisadores. 

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Pelo conceito “biopolítica”, Michel Foucault, filósofo francês que cunhou o termo no curso intitulado Nascimento da biopolítica, “designou o conjunto de estratégias, decisões, planejamentos e ações pelo que, desde o século XVIII, se busca racionalizar e resolver os problemas relacionados à vida das populações. Questões tais como saúde, índices vitais, demografia e bem-estar estão no âmbito dos estudos da biopolítica”, explicam os pesquisadores Alfredo Veiga-Neto e Maura Corcini Lopes na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line, por e-mail.

Membros da Comissão Técnico-Científica doXVII Simpósio Internacional IHU, do V Colóquio Latino-Americano de Biopolítica e do III Colóquio Internacional de Biopolítica e Educação e do , que acontecem entre os dias 21 e 24 de setembro de 2015 na Unisinos, Alfredo Veiga-Neto e Maura Corcini Lopes afirmam que os estudos sobre “biopolítica têm uma importância fundamental na contemporaneidade, na medida em que, mais e mais, a vida das populações tem sido a questão central para o governo dessas mesmas populações”.

Entre os aspectos da realidade que podem ser compreendidos à luz dos conceitos foucaultianos, os pesquisadores chamam atenção para “indústria da anormalidade”, que consiste num “imenso conjunto de dispositivos que vêm aprofundando as separações entre os (ditos) normais e os (também ditos) anormais”, a partir de uma “crescente obsessão em torno da norma”. Segundo eles, a normatização envolve “saberes e práticas médicas, psicológicas, bioquímicas, sociológicas, pedagógicas e psicopedagógicas. A indústria farmacêutica e a indústria clínica e hospitalar estão profundamente envolvidas e comprometidas com isso que denominamos indústria da anormalidade”, concluem.

O XVII Simpósio Internacional IHU, o V Colóquio Latino-Americano de Biopolítica e o III Colóquio Internacional de Biopolítica e Educação são promovidos pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, PPG em Educação, PPG em Filosofia, PPG em Saúde Coletiva da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS e PPG em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

Alfredo Veiga-Neto é doutor em Educação e mestre em Genética pela Universidade do Rio Grande do Sul – UFRGS, onde atualmente leciona na Faculdade de Educação.

Maura Corcini Lopes é doutora e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e graduada em Educação Especial pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Atualmente leciona na Unisinos, onde coordena o Programa de Pós-Graduação em Educação.

Confira a entrevista.

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IHU On-Line - O que são o V Colóquio Latino-Americano de Biopolítica e o III Colóquio Internacional de Biopolítica e Educação? Quais são os principais temas a serem discutidos no evento?

Alfredo Veiga-Neto e Maura Corcini Lopes - Os Colóquios de Biopolítica têm se caracterizado por serem eventos cujas discussões atravessam as mais variadas áreas acadêmicas e profissionais em geral e que reúnem uma gama variada de especialistas e estudiosos no campo da Biopolítica ― como as áreas do Direito, da Saúde, da Filosofia, da Política e da Sociologia ― e, em especial, no campo em que a Biopolítica se articula com a Educação. Os Colóquios anteriores foram realizados nas cidades de Buenos Aires, Santiago do Chile e Bogotá; em cada uma dessas edições, houve expressivo e crescente interesse por parte de estudantes e acadêmicos, tanto latino-americanos quanto europeus e estado-unidenses. Tais sucessos nos animaram a trazer, agora em 2015, o evento para o Brasil e, mais particularmente, para o Instituto Humanitas Unisinos - IHU. Aproveitando a oportunidade, os Colóquios de Biopolítica se articularam com os já tradicionais e importantes Simpósios IHU. Essa é, de forma bem simplificada, a nossa história.

IHU On-Line - O que se entende pelo conceito biopolítica? Quais são os pressupostos ou princípios desse conceito?

Alfredo Veiga-Neto e Maura Corcini Lopes - Embora não tenha sido Michel Foucault quem inventou a palavra biopolítica, foi ele quem firmou os conceitos de biopoder e biopolítica. Isso foi feito, sobretudo, no curso que o filósofo ministrou no Collège de France, no inverno de 1979, sob o título Nascimento da biopolítica. Com essa palavra, Foucault designou o conjunto de estratégias, decisões, planejamentos e ações pelo que, desde o século XVIII, se busca racionalizar e resolver os problemas relacionados à vida das populações. Questões tais como saúde, índices vitais, demografia e bem-estar estão no âmbito dos estudos da biopolítica.

Para dizer de uma maneira resumida, a biopolítica é a política que trata de tomar o biopoder como foco de análises e intervenções; entendendo-se o biopoder como o conjunto de ações sobre as ações humanas em sua dimensão vital.

IHU On-Line - Por que esse conceito tem sido amplamente estudado tanto no PPG de Educação como no PPG de Filosofia da Unisinos e de outras universidades? E como o conceito de biopolítica é estudado e interpretado em diferentes áreas, como na Filosofia e na Educação, por exemplo?

Alfredo Veiga-Neto e Maura Corcini Lopes - Os estudos de biopolítica têm uma importância fundamental na contemporaneidade, na medida em que, mais e mais, a vida das populações tem sido a questão central para o governo dessas mesmas populações. Aqui, cabe um esclarecimento: no âmbito dessas discussões, não se trata tanto de falarmos em Governo (com inicial maiúscula), mas principalmente de governo ― ou, como temos insistido, em governamento ― entendida essa palavra como a condução (por alguns) das condutas (de outros) ou mesmo como a condução das condutas que cada um faz sobre si mesmo.

Por aí, é fácil vermos que a Educação ― principalmente a Educação institucionalizada ou escolar ― está intimamente articulada com a biopolítica. Aliás, a maioria, senão a totalidade, das práticas educativas são práticas de biopoder, isto é, se constituem num conjunto de ações sobre ações da vida dos indivíduos e para a melhor manutenção dos seus processos vitais. Tudo isso tem a ver com a Unisinos, uma universidade sempre envolvida com a formação de quadros competentes e com a busca de excelência em áreas de conhecimento de vanguarda.

“A biopolítica é a política que trata de tomar o biopoder como foco de análises e intervenções”

IHU On-Line - Como estão os estudos sobre Foucault no Brasil e por que esse autor é tão estudado?

Alfredo Veiga-Neto e Maura Corcini Lopes - Felizmente, a obra e o pensamento de Michel Foucault têm tido ampla e expressiva acolhida no Brasil. Seja no que concerne aos estudos de cunho mais filosófico sobre esse autor, seja no que concerne à sua potencialidade para compreendermos melhor e problematizarmos mais agudamente o nosso mundo de hoje, o fato é que os Estudos Foucaultianos têm crescido muito em nosso país. Isso é atestado, por exemplo, pelo volume das publicações, pelas muitas traduções de sua obra e pelos inúmeros eventos em torno do filósofo e daquilo que ele pode nos oferecer.

IHU On-Line - Que aspectos da realidade as obras de Foucault, especialmente o conceito de biopolítica, ajudam a compreender?

Alfredo Veiga-Neto e Maura Corcini Lopes - Aqui, a lista não é pequena! Mas vamos apenas a uma questão muito atual e importante: a indústria da anormalidade. Com essa expressão, estamos nos referindo a todo um imenso conjunto de dispositivos que vêm aprofundando as separações entre os (ditos) normais e os (também ditos) anormais. Em que pese a importância que hoje se dá às políticas e práticas de inclusão, o que está acontecendo é uma crescente obsessão em torno da norma. Recorrendo aos entendimentos que os Estudos Foucaultianos têm sobre a norma, tais dispositivos de normatização, normalização e normação envolvem saberes e práticas médicas, psicológicas, bioquímicas, sociológicas, pedagógicas e psicopedagógicas. A indústria farmacêutica e a indústria clínica e hospitalar estão profundamente envolvidas e comprometidas com isso que denominamos indústria da anormalidade. Nesse caso, a biopolítica nos fornece poderosas ferramentas analíticas e mesmo intervencionistas sobre os problemas nesse campo.

IHU On-Line - Como avaliam a recente discussão em torno do fato de a PUC-SP ter rejeitado a Cátedra Foucault na universidade? Isso muda alguma coisa em relação aos estudos que vêm sendo desenvolvidos no país?

Alfredo Veiga-Neto e Maura Corcini Lopes - Esse é um assunto delicado, cuja complexidade não se esgotará em poucas palavras. Mas, para uma primeira aproximação, convém compreender que o problema tem dois aspectos principais. De um lado, causa estranheza e tristeza que uma universidade como a PUC-SP, cuja tradição acadêmica firmou-se em torno da liberdade de pensamento, de expressão e de manifestação, esteja impondo um veto à instalação de um repositório dos Arquivos Foucault, gentil e gratuitamente cedidos pelo governo francês. Isso soa bastante paradoxal quando lembramos o papel da PUC-SP durante os anos mais duros da ditadura militar no Brasil. De outro lado, porém, temos de reconhecer que a direção superior daquela Universidade está fazendo valer o seu direito de decidir o que lhe convém ou não convém, na medida em que ― é bom lembrar... ― a PUC-SP é uma instituição privada. Gostemos ou não, concordemos ou não, ela está reafirmando seu caráter não público. Se quisermos ser legalistas, temos de admitir esse seu direito. Seja como for, lamentamos que as coisas sejam assim...

IHU On-Line - Alguns leitores de Foucault fazem uma crítica aos estudos das obras do autor nas universidades brasileiras, alegando que apesar do estudo da obra de Foucault, não se estuda e não se avança no pensamento, por exemplo, a partir da obra de Michel de Certeau. Como avaliam esse tipo de crítica?

Alfredo Veiga-Neto e Maura Corcini Lopes - A Universidade ― grafada assim, com inicial maiúscula... ― deve se constituir no espaço físico e simbólico onde, com a maior competência e coerência possíveis, devem proliferar as mais variadas correntes de pensamento. É a instituição na qual devem ser estudados, problematizados e analisados quaisquer autores, teorias, propostas, etc. Não se trata de um tosco “vale tudo”; trata-se, sim, de fazer da Universidade o espaço privilegiado para a prática da inteligência e da criação, desde que preservada a conduta ética e mantido o respeito à diferença e o direito à livre manifestação. Desse modo, quem preferir estudar (por exemplo) Michel de Certeau, que o faça; e quem quiser desenvolver a crítica ao pensamento de Michel Foucault, que o faça também. Aliás, não esqueçamos que toda e qualquer teorização nunca é completa e nem, muito menos, está imune à crítica. Desse modo, aderir a um autor ou conjunto de autores não implica, absolutamente, ajoelhar-se diante deles e tomá-los como definitivos e arautos da verdade.