“Temos que reverter a ideologia neoliberal apelando para os princípios dos direitos humanos. Caso contrário, os Estados Unidos continuarão penetrando na trilha que abriu com o NAFTA [Tratado Norte-Americano de Livre Comércio] e acabarão assinando dois acordos semelhantes com a União Europeia, o TTIP [Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento] , e com os países do Pacífico, o TPP [Acordo de Parceria Econômica Estratégica Trans-Pacífico]. Desse modo, passarão a controlar 60% do PIB mundial e 75% do comércio mundial”. Foi desta maneira, categórica, que a presidente do Transnational Institute, Susan George, manifestou-se em uma das conferências realizadas nesta segunda-feira, em Bruxelas, a respeito da cúpula entre a União Europeia e os países da América Latina e Caribe, que também acontecerá, nesta quarta e quinta-feira, em Bruxelas.

A reportagem é de Manuel Ruiz Rico, publicada por Rebelión, 09-06-2015. A tradução é do Cepat.

Sobre o TTIP, George foi direta: “É um enorme desafio porque este acordo é uma horrível peça de legislação”, sentenciou. “Será concedido às empresas a oportunidade de mudar todo o trabalho realizado na Europa para construir um modelo social em benefício das pessoas e dos trabalhadores”.

Com acordos como este, alertou George, as empresas acumularão cada vez mais e mais capital e quando isto acontece, argumentou, “elimina-se a barreira da corrupção. Nos Estados Unidos, as multinacionais podem oferecer o tanto de dinheiro que desejar para um candidato à presidência realizar a campanha eleitoral. Ocorre que, em relação ao TTIP, por exemplo, 93% das reuniões do Governo sobre este acordo comercial estão sendo com companhias privadas e lobbies empresariais. Desse modo, o setor privado nem sequer precisa ficar oferecendo dinheiro debaixo da mesa”.

Após a guerra, advertiu George, criou-se no Ocidente uma ideologia keynesiana do bem-estar, que agora está em xeque. “A partir daquele momento, nos anos 1950, já começou a ser criada uma ideologia neoliberal baseada na expansão do capital e no poder das grandes corporações, uma ideologia que foi incentivada definitivamente por Reagan e Thatcher, nos anos 1980”, criticou George.

Penetrar na globalização social

Diante deste panorama, George convocou para um aprofundamento na globalização, mas na globalização social, na globalização do protesto. “Estar unidos na Europa não é suficiente. É preciso continuar reforçando as relações e a cooperação entre os países europeus, claro, mas estamos globalizados e temos que trabalhar por estarmos globalizados para saber o que é feito em outras partes do mundo e estar unidos, em nível global, para lutar juntos, em comum”.

O eurodeputado do Podemos, Miguel Urbán, disse que “as políticas de austeridade impostas na Europa com a crise econômica, para continuar impondo medidas neoliberais, são uma estratégia de choque para beneficiar o grande capital e, ao mesmo tempo, causar medo na população, e tudo com a chantagem da dívida”.

Miguel Urbán nas conferências sobre o TTIP e o TISA

“Introduz-se o medo, o medo de perder o trabalho, de não poder comer três vezes ao dia, e nos é dito que estas são as únicas políticas possíveis, que não há outra opção, porque o que a Troika deseja é que não haja cidadãos, mas, sim, súditos”, criticou Urbán, para quem o triunfo do Syriza na Grécia “mostra totalmente o contrário: que existe outra política que é possível fazer, e isso é o que é mais temido pela União Europeia, que o Syriza demonstre que há outra opção”.

Junto ao TTIP, outro dos grandes projetos neoliberais para liberalizar, privatizar e acumular capital nas mãos das grandes corporações é o TISA, o Tratado sobre o Comércio de Serviços, que é negociado em segredo por cinquenta países e que poderá acarretar uma onda de privatizações.

O sindicalista uruguaio Fernando Gambera alertou que frente ao TISA está claudicando um país após o outro, “inclusive os que podem parecer ou que nós pensamos que são mais progressistas, como alguns países do Mercosul”.

Como exemplo, Gambera ressaltou o caso de seu próprio país, o Uruguai. “Após dez anos de governo com um claro interesse social, é paradoxal verificar que o país agora está envolvido com o TISA. Em seis meses, o presidente do Uruguai passou de não saber nada sobre este acordo internacional a estar participando nas negociações”. Segundo Gambera, “o TISA impedirá que os futuros governos, independente de sua sigla, mudem as legislações, e isto pode ser muito grave para países em que, assim como o Uruguai, os setores de energia e das telecomunicações ainda são de monopólio estatal”.

A gestão da água

Uma das lutas que está ocorrendo na Europa, justamente sobre a liberalização de um setor, é a que está enfrentando a Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos em relação ao setor de água.

Pablo Sánchez, porta-voz da Federação, comemorou o fato da iniciativa europeia cidadã, apresentada no ano passado para fazer com que a União Europeia garanta a gestão pública da água, “seja a única que, no momento, recebeu uma resposta positiva da Comissão Europeia e, nesse momento, está sendo tratada no Parlamento comunitário”.

“A liberalização deste setor, no entanto, não é nova. Há alguns anos, 75% das águas da Europa eram geridas publicamente e agora essa porcentagem está abaixo de 50%. “Os beneficiados por estas privatizações da gestão do recurso são empresas com nomes e sobrenomes: Suez, Eolia, Aqualia... porque o que foi feito não é nada mais do que transferir dinheiro público para estas multinacionais”.

No caso da água, Sánchez acredita que a luta para garantir a gestão pública da água “e para que o ânimo pelo lucro fique fora da equação, está no direito humano à água que é avalizado pelas Nações Unidas, porque por se tratar de um direito nos permite falar de gestão pública. Um direito”, argumentou, “não pode estar sujeito ao ânimo de lucro, ao benefício das grandes corporações”.