As visões de povos índigenas e comunidades tradicionais foram contrapostas às de empresários e pesquisadores de recursos genéticos durante a audiência.

A reportagem é de Iara Guimarães Altafin e Marilia Coêlho, publicada pela Agência Senado, 18-03-2015. 

Quinze especialistas e líderes sociais apresentaram a senadores de três comissões permanentes, em audiência pública nesta quarta-feira (18), diferentes pontos de vista sobre o PLC 2/2015, que estabelece novo Marco Legal da Biodiversidade.

De um lado, os chamados usuários dos recursos genéticos — indústrias, agronegócio e institutos de pesquisa — veem vantagens da nova lei para alavancar a sua exploração econômica. De outro, os detentores do conhecimento tradicional sobre animais e plantas nativas — povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares — apontam quebra de direitos e riscos à proteção dos recursos naturais.

Comum a todos apenas a crítica à legislação em vigor (MP 2186/2001), considerada excessivamente burocrática e responsável por colocar na ilegalidade um grande número de pesquisadores e instituições que fazem bioprospecção e por dificultar a repartição de benefícios com comunidades tradicionais.

Povos tradicionais

O impacto do novo Marco Legal da Biodiversidade sobre povos indígenas e comunidades tradicionais foi destacado ao longo de todo o debate, não apenas por serem provedores de conhecimentos associados ao patrimônio genético, mas também por terem grande participação na domesticação de espécies hoje usadas na alimentação e na agricultura.

Logo no início do debate, Maira Smith, da Fundação Nacional do Índio (Funai), criticou a falta de diálogo com entidades indígenas na elaboração do novo marco legal, mas reconheceu o esforço do governo federal, após o envio do texto ao Congresso, de buscar o diálogo e incorporar aspectos relevantes aos povos tradicionais.

Como avanço do projeto, ela apontou o tratamento de patrimônio genético como propriedade da União e não do proprietário da área onde foi feito o acesso, como está na lei em vigor. Destacou ainda a criação do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios, destinado a promover ações que incentivem o uso sustentável da biodiversidade.

Críticas

No entanto, a representante da Funai apresentou aos senadores uma relação de aspectos do projeto que seriam prejudiciais aos povos indígenas e tradicionais. No mesmo sentido, Cláudia Pinho, representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, leu carta na qual 86 entidades que representam indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais pedem mudanças no projeto.

— A biodiversidade é para nós a nossa riqueza. Ela não gera riqueza — resumiu. As críticas foram endossadas por Sônia Guajajara, representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Edel Tenório, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Maurício Guetta, do Instituto Sócio Ambiental, Marciano Toledo, do Movimento dos Pequenos Agricultores, e Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, também apontaram problemas no projeto, como a dispensa de controle e fiscalização do acesso ao patrimônio genético e o perdão de dívidas para quem descumpriu a lei.

Conforme afirmam, medidas para resolver passivos igualam pesquisadores que não tiveram sucesso em seus pedidos de autorização, e mesmo assim realizaram atividades de bioprospecção, com aqueles que praticaram biopirataria.

Criticam ainda a implantação do cadastro autodeclaratório sem a exigência de aval do órgão de fiscalização, aspecto que, segundo Guetta, seria inconstitucional.

Aspectos positivos

No debate, representantes do setor empresarial e instituições de pesquisa destacaram os aspectos positivos do projeto de lei e defenderam a aprovação do novo marco legal.

Para Rosa Miriam de Vasconcelos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova lei representará maior agilidade na concessão de autorizações para realizar pesquisas, a partir da adoção de cadastro que servirá como autorização para as pesquisas.

— A Embrapa reconhece o esforço feito pelo governo no sentido de agregar em um único marco legal visões dos diferentes setores envolvidos — disse.

Para Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo Farma Brasil, o texto em exame reflete o consenso possível e oferece a segurança jurídica que o setor empresarial reivindica. Ela também destacou inovações no modelo de governança.

— O novo modelo garante a participação do setor empresarial, do setor acadêmico, indígenas e comunidades de agricultores tradicionais. Todos estarão sentados na mesma mesa para a regulamentação e implementação dessa legislação — afirmou.

Já Elisa Romano Dezolt, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou o potencial da biodiversidade brasileira para geração de benefícios para todo o país.

— Desburocratizando o acesso, conseguiremos ter um maior conhecimento da biodiversidade e, com isso, uma maior repartição de benefícios — disse, ao apontar ainda resultados na geração de empregos e aumento de arrecadação.

Nilson Gabas Júnior, diretor do Museu Emílio Goeldi, também destacou pontos positivos na nova legislação, mas sugeriu ajustes no projeto, como a inclusão de obrigatoriedade de associação entre empresa estrangeira e centro de pesquisa brasileiro, como condição para a primeira acessar os recursos genéticos.

A medida, disse, permitirá aos brasileiros usar laboratórios com recursos que ainda não estão disponíveis aqui, ampliar a formação de recursos humanos, assegurar a partilha de benefícios e ainda proteger a biodiversidade do país.

Ao encerrar o debate, o senador Otto Alencar (PSD-BA) reafirmou sua convicção de que as sugestões apresentadas serão consideradas pelos relatores da matéria nas comissões permanentes do Senado. O parlamentar presidiu a audiência pública realizada de forma conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Leia o projeto na íntegra