Ao recordar os “21 pontos para uma radiodifusão democrática” que abriram caminho para a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, Pascual Calicchio propõe montar agora uma grande coalizão para construir uma plataforma por uma internet aberta, livre e universal.

A reportagem é de Pascual Calicchio, professor e jornalista, e publicada no jornal argentino Página/12, 24-09-2014. A tradução é de André Langer.

Em 27 de agosto passado, a Coalizão por uma Radiodifusão Democrática comemorou, na Faculdade de Ciências Sociais da UBA, os 10 anos da apresentação dos 21 pontos para uma radiodifusão democrática, que foram o pontapé inicial para um novo debate sobre a necessidade de reformar a Lei de Radiodifusão, objetivo que finalmente foi atingido com a sanção da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, embora as discussões tenham continuado, e continuam, em torno da aplicação, como ficou evidenciado tanto nos discursos como nas ausências no evento.

Qual foi a virtude que a Coalizão teve em 2004? Ter podido retomar um tema que muitas vezes se tentou colocar na agenda desde o retorno da democracia e que sempre redundou em fracasso: agrupar em torno do mesmo tema uma grande massa de setores sociais e políticos que não se limitavam aos “militantes da comunicação” e levá-lo para além do âmbito dos “especialistas” no tema.

No dia seguinte a este ato começou, no Centro Cultural Konex, a Media Party 2014, organizada pelo capítulo Buenos Aires da Hacks/Hackers, uma festa de três dias nos quais se encontraram jornalistas, programadores, desenvolvedores, empreendedores, projetistas, ativistas, estudantes e curiosos interessados em ver para onde vai o jornalismo na era digital. A Media Party incluiu muitas oficinas de trabalho e encerrou com um “hackathon”, que é uma proposta interessante onde diversos grupos montados na hora trabalham colaborativamente em um determinado projeto.

Uma dessas oficinas, organizada pela Fundação Mozilla, foi sobre como ensinar o que é “neutralidade na rede”, tema que também vem sendo discutido em fóruns e encontros que reúnem acadêmicos e ativistas que me fazem recordar as tentativas anteriores à constituição da Coalizão. Aqui também a pergunta a ser respondida é: como sair do mundo dos “especialistas” e envolver toda a sociedade no debate?

Sem dúvida, o futuro do sistema de radiodifusão é central na hora de contar com a tão evocada multiplicidade de vozes e de garantir a liberdade de expressão para que tenhamos uma democracia mais forte e participativa, mas o futuro vem da mão da convergência e da digitalização com a internet em um lugar central. Aí também a sociedade deve envolver-se ativamente, não apenas como consumidores.

Quanto da nossa privacidade estamos dispostos a renunciar em troca de que o WhatsApp continue sendo gratuito? O quanto estamos dispostos a pagar para que o Netflix seja mais rápido, embora isso nos impeça de acessar outros serviços? A velocidade das mudanças (e a potência econômica das empresas que os impulsionam), o fascínio tecnológico e o medo que muitos deles produzem, a preocupação das velhas indústrias culturais analógicas e o lobby das sociedades gestoras de direitos fazem com que o Congresso e alguns poderes executivos comecem a debater leis que tentam controlar a internet muitas vezes às pressas. No Senado houve um debate interessante sobre a neutralidade na rede, mas terminou em um parecer confuso do qual ninguém se encarrega, votou-se uma lei contra o grooming, o Governo da Cidade de Buenos Aires cobra um imposto duvidoso de empresas como Spotify ou Netflix, os famosos se queixam quando suas fotos íntimas aparecem “hackeadas” e pedem que sejam retiradas, mas tudo parece ser espasmódico.

O debate cresce em todo o mundo e as incertezas sobre o futuro estão muito bem apontadas por um dos inventores da internet, Tim Berners-Lee, que escreveu: “A rede que teremos dentro de 25 anos não está clara, em absoluto, mas somos nós que devemos decidir o que queremos que seja, o que queremos que seja esse mundo. Por isso, peço aos usuários da rede em todo o mundo para que definam uma Carta Magna para a internet. Por isso peço a todos os países que sigam o exemplo do Brasil e elaborem leis positivas que protejam e ampliem os direitos dos usuários a uma rede aberta, livre e universal”.

Não seria ruim que 10 anos após a apresentação dos 21 pontos para uma radiodifusão democrática pudéssemos montar uma grande coalizão que conseguisse consensuar seus pontos por uma internet aberta, livre e universal segundo a proposta de Tim Berners-Lee.