Por: Jonas | 11 Agosto 2014
O Congresso do México aprovou uma reforma energética que abre o setor para o capital privado. Trata-se de uma das iniciativas que conta com a maior resistência da oposição, pela qual brigou o presidente Enrique Peña Nieto, e que acarretou mais de três meses de intensos debates e polêmicas. O pacote que regulamenta a reforma constitucional em matéria energética, aprovado em dezembro, abrange 21 leis, das quais nove são totalmente novas e doze são modificações. As novas disposições permitem a entrada de empresas privadas nacionais e internacionais no negócio de hidrocarbonetos e energia elétrica, depois de mais de 75 anos de domínio estatal por meio dos monopólios públicos: Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE). Peña Nieto sustentou que com a aprovação das leis reguladoras da reforma energética, “deu-se as bases para uma nova etapa de desenvolvimento e bem-estar para as famílias mexicanas”.
A reportagem é publicada por Página/12, 08-08-2014. A tradução é do Cepat.
Os partidos de esquerda, que são os que mais se opuseram à reforma, alegam que os bens da nação estão sendo colocados à venda, o que é rejeitado pelo governo. “A reforma energética não está privatizando nenhuma empresa, nem bem público”, afirmou o ministro da Fazenda, Luis Videgaray, no contexto dos debates. O México é o décimo produtor mundial de petróleo, mas sua produção caiu nos últimos anos, de um recorde de 3,38 milhões de barris diários, em 2004, para 2,5 milhões na atualidade, em razão da falta de investimentos.
Segundo o diretor geral da Pemex, Emilio Lozoya, o setor requer investimentos de 60 bilhões de dólares anuais e este ano serão investidos 28 bilhões, um número recorde. Embora o Estado mantenha a propriedade sobre os recursos naturais, a Pemex terá que se abrir para a concorrência. Por outro lado, ganhará maior autonomia de gestão, o sindicato deixará de fazer parte do conselho de administração, serão reduzidas suas obrigações fiscais de 79% atual para 65% de seus lucros e o governo assumirá parte de seu gigantesco passivo trabalhista.
“Hoje, é dado um grande passo para o futuro dos mexicanos. Aproveitaremos melhor e de forma sustentável nossos recursos energéticos. Produziremos energia limpa e de baixo custo, empregos bem remunerados e garantiremos a proteção de nosso meio ambiente”, escreveu Peña Nieto, em sua conta no Twitter. Após passar o último trâmite no Senado, o pacote completo de reformas ficou nas mãos do presidente para a sua promulgação, passo que se acredita que será efetivado na próxima semana.
“A legislação coloca em risco a renda petroleira e privilegia empresas estrangeiras, ao mesmo tempo em que endurece a carga tributária da Pemex”, questionou a senadora de esquerda Dolores Padierna. Além disso, criticou o fato de não se fixar “o limite máximo da renda petroleira que os consórcios estrangeiros poderão ter”. As novas leis permitem outorgar contratos e acordos com petroleiras privadas na exploração e extração de hidrocarbonetos. No caso de reservas fronteiriças, deverá haver ao menos 20% de participação estatal.