“O Brasil tem uma das constituições mais avançadas do mundo. Mas, para avançarmos ainda mais, é preciso difundir isso. É preciso trabalhar agora pela efetividade das normas constitucionais. Ainda restam injustiças, discriminações, violências”, afirmou o Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari, da Universidade de São Paulo – USP, durante a palestra “Constituição e Constituinte: limites, avanços, golpes e resistências”, realizada em 03-10-2013 na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos – IHU. A palestra integra a programação do evento Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania, organizado pelo IHU.

Fotos: Luciano Gallas

“É preciso conscientizar as pessoas para que façam valer seus direitos. Felizmente, cresceu muito no Brasil o número dos que acreditam que têm direitos. Embora haja a reação de grupos a isso, os quais impõem obstáculos, resistências”, destaca o jurista. Dallari cita o acesso indígena à terra tradicionalmente ocupada por estas comunidades como um exemplo de direito que sofre a reação de grupos de interesses conservadores, ligados ao agronegócio e à exploração mineral. Outro grupo identificado por ele como ativo nas ações de redução de direitos encontra-se no próprio poder legislativo: “Um dos núcleos desta resistência está no Senado. O Senado é uma excrescência”.

Senado prolongou a escravidão nos EUA

Dalmo Dallari explica que a Constituição Federal de 1988 inspirou-se na primeira constituição escrita, a dos Estados Unidos - EUA, de 1787, fruto da necessidade de constituição de um governo comum pelas 13 colônias (estados) que fundaram o país. O próprio termo “constituição” viria daí: a intenção de constituir um governo. Conforme o jurista, a constituição estadunidense baseou-se nos conceitos de Montesquieu de separação e independência dos poderes políticos. Entretanto, a decisão por separar o legislativo em duas câmaras deveu-se à tensão existente entre as colônias do norte, onde já impactava a atividade industrial, mais populosas, e o sul agrário, que utilizava-se de mão-de-obra escrava nas vastas áreas plantadas e onde as mulheres se somavam aos escravos entre aqueles que não tinham direito a voto.

De acordo com Dallari, cartas trocadas entre os grandes latifundiários do sul estadunidense demonstram que os proprietários de terras estavam preocupados com o fato de o poder legislativo ser composto por um número de deputados proporcional ao número de eleitores de cada colônia e com a possibilidade de aprovação de uma legislação abolicionista. Os latifundiários proporam então que fosse criada uma segunda casa legislativa, o Senado, na qual cada colônia teria o mesmo número de parlamentares. Como todos os projetos e leis debatidos e aprovados no legislativo deveriam passar pelas duas câmaras, o sul agrário, menos populoso que o norte, conseguiu equilibrar a disputa política. “Graças a isso, eles mantiveram a escravidão por mais 78 anos. No caso do Brasil, não foi exatamente a escravidão que motivou a criação do Senado, mas sim a preocupação em manter privilégios”, enfatiza o professor.

Participação popular

O jurista lembra a frase “Esta é uma constituição cidadã”, pronunciada por Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, para afirmar que a constituição brasileira “foi feita com intensa participação popular”. “Mas, além disso, ela é humanista e democrática. A constituinte acolheu em seu texto os direitos humanos”, complementa o próprio Dallari. Este caráter democrático estaria representado, por exemplo, na possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular, ainda que o número de assinaturas exigido para isso, de 0,5% do total de eleitores, seja bastante elevado. Entre os projetos aprovados a partir de iniciativas populares, o professor cita a Lei Maria da Penha e a Lei da Ficha Limpa.

O que Dalmo Dallari lamenta foi o fato de a Constituição Federal ter sido elaborada pelo mesmo grupo de parlamentares que, após aprovado o texto final, continuou no exercício de seus mandatos, o que abriu a possibilidade de legislarem em causa própria. “Velhas lideranças políticas oligárquicas interferiram para que, em lugar de se convocar uma assembleia constituinte exclusiva, o povo elegesse deputados e senadores com competência para fazer a constituição e, após terminada a mesma, continuassem suas funções legislativas. As consequências disso podem ser notadas no texto da constituição. Por exemplo, o referendum só se realiza se o Congresso aprovar”, menciona ele para ilustrar os limites impostos à possibilidade de serem tomadas decisões de forma direta pelo eleitor.

Direitos humanos

Dalmo Dallari lembra que o primeiro documento a falar em direitos foi a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, proposto durante a Revolução Francesa. Em complementariedade a este, que não incluía os direitos da mulher, seria proposto dois anos depois outro documento, a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, de autoria de Marie Gouze (1748-1793), filha de um açougueiro, e que havia adotado o nome de Olympe de Gouges para assinar as cartas e manifestos que redigia. Em virtude de suas manifestações, ela foi condenada à morte sob as acusações de ser contrarrevolucionária e uma mulher "desnaturada", vindo a ser submetida à guilhotina em 1793.

O termo “direitos humanos” apareceria pela primeira vez em uma declaração de direitos após a 2ª Guerra Mundial, quando a Organização das Nações Unidas - ONU propôs uma nova formulação capaz de superar as atrocidades do conflito. Conforme Dallari, a França sugeriu então que o documento da ONU recebesse o mesmo nome da declaração elaborada durante a Revolução Francesa, o que foi rejeitado. Como tratava-se de uma declaração, e não de um tratado, seu efetivo cumprimento por parte dos países aderentes não era obrigatório.

Décadas depois, para reforçar o comprometimento das nações com o documento, seriam apresentadas duas propostas de pactos de direitos humanos. Uma delas, defendida pelos Estados Unidos, aprovava os direitos civis e políticos, em conformidade com a tradição do antigo direito inglês, marcada por uma visão individualista do direito. A outra, defendida pela União Soviética, ampliava o conceito para os direitos econômicos, sociais e culturais. Não houve acordo na elaboração de um único pacto, e a ONU acabou por submeter à avaliação das nações-membro os dois documentos isoladamente.

(Por Luciano Gallas)

Quem é Dalmo Dallari

Dalmo de Abreu Dallari é graduado, doutor em Direito e professor pela  Universidade de São Paulo (USP). Em 1996, tornou-se professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na USP. É autor de vários livros, entre os quais O futuro do Estado (São Paulo: Editora Saraiva, 2007).

Para ler mais

Brasil: uma democracia pela metade. Entrevista com Dalmo Dallari na edição 269 da IHU On-Line, publicada em 18-08-2008.